Política
CNJ alerta para falhas em reconhecimento facial por testemunhas e lança manual
Judiciário identificou que parte dos juízes não tem aplicado a nova jurisprudência sobre reconhecimento de pessoas. Passo a passo da Justiça prevê, por exemplo, descrição prévia do suspeito. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta quarta-feira (9) um manual para que juízes da primeira instância e desembargadores dos tribunais de Justiça passem a exigir que a polícia e o Ministério Público sigam regras mais rígidas para o reconhecimento de suspeitos, a fim de evitar prisões e condenações de inocentes.
A iniciativa foi necessária porque o Judiciário identificou que parte dos juízes não tem aplicado a nova jurisprudência sobre reconhecimento de pessoas, fixada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2020 e reforçada por resolução do CNJ de 2022.
A nova jurisprudência estabelece que, para ser válido, o reconhecimento de um suspeito precisa necessariamente seguir os procedimentos previstos no artigo 226 do Código de Processo Penal. A polícia deve adotar os seguintes procedimentos:
⚖️ 1- a pessoa que for fazer o reconhecimento (vítima ou testemunha) precisa descrever previamente as características físicas do criminoso, como a cor dos olhos, do cabelo e da pele;
⚖️ 2 – em seguida, a pessoa investigada deve ser colocada ao lado de pessoas que tenham semelhança física com ela, para evitar induzir a vítima ou a testemunha a erro. O mesmo vale para reconhecimentos feitos por meio de fotos;
⚖️ 3 – o ato deve ser documentado, assinado pela pessoa que fez o reconhecimento e duas testemunhas.
O manual direcionado aos magistrados de todo o país foi lançado durante o “Seminário Internacional Prova e Justiça Criminal: novos horizontes para o reconhecimento de pessoas”, realizado pelo CNJ nesta quarta e nesta quinta (10), com apoio da ONG Innocence Project, que se dedica a reverter condenações injustas.
Segundo o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luis Roberto Barroso, que abriu o seminário, as regras para reconhecimento de suspeitos vêm para “minimizar os riscos de erro judiciário”.
Barrou citou um levantamento feito pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro que apontou que, em 60% dos casos de reconhecimento fotográfico errado, as pessoas ficaram, em média, 9 meses presas.
Ainda de acordo com o ministro, em 83% dos casos de reconhecimento equivocado, as pessoas apontadas eram negras.
“O erro judiciário não raro vem acompanhado do racismo estrutural”, afirmou o ministro do STF Edson Fachin, que também participou do evento. “O erro deslegitima a polícia e o Judiciário perante a população.”
Segundo um estudo do STJ, somente em 2023 o tribunal inocentou ou mandou soltar 377 pessoas que passaram por reconhecimentos falhos, a despeito de as novas exigências estarem em vigor desde 2020.
Para especialistas e para o CNJ, quando os procedimentos não são seguidos, a prova produzida pela polícia fica fragilizada e deixa dúvidas sobre a autoria do crime.
Entre os casos em que o STJ identificou irregularidades no ano passado estão:
▶️ o reconhecimento de um suspeito de latrocínio (roubo seguido de morte) feito oito meses após o crime — quando a memória da vítima já não é tão nítida — e apenas com fotografias retiradas da internet;
▶️ o reconhecimento de um suspeito de roubo feito a partir de uma foto de um homem com boné para trás que um policial mostrou à vítima na tela do celular dele, sem apresentar outras imagens. Durante o processo, a vítima disse que a foto “lembrava o roubador”, mas não tinha certeza da identidade dele.
Liberação de preso
Lucas Medeiro deixa a cadeia e é recepcionado pela mãe (crédito: Innocence Project)
Em março, o g1 mostrou o caso de Lucas Medeiros, de São Paulo, que foi absolvido pelo STJ depois de ficar 2 anos e 2 meses preso. Ele havia sido condenado por integrar uma quadrilha que assaltava farmácias, mas a única prova produzida pela polícia era um reconhecimento feito com uma foto de rede social. O STJ analisou o caso a pedido do Innocence Project.
“A prisão foi um rebuliço na minha vida. Tive que sair do meu trabalho, não vi meu filho crescer, eu não vi a minha filha nascer”, disse Medeiros, pai de um menino de 5 anos e de uma menina de 2.
Além do manual para juízes, o CNJ também anunciou a criação do Laboratório Justiça & Reparação, em parceria com o Ministério da Justiça.
A ideia é que o laboratório identifique os principais problemas que levam ao erro judiciário e também assegure mecanismos de reparação para os que sofreram condenação indevida.
Também participaram do evento nesta quarta os ministros Herman Benjamin, presidente do STJ, e Rogério Schietti, autor do voto que mudou a jurisprudência da corte em 2020; a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto, o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Luís Lanfredi, e a diretora do Innocence Project Brasil, Dora Cavalcanti.
Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
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