Política
Senado adia votação de projeto que permite linha de transmissão de energia em terra indígena
Objetivo da proposta é dar condições para instalação do Linhão de Tucuruí a fim de interligar Roraima ao Sistema Nacional de Energia. Texto voltará à pauta nesta quarta (4). O Senado adiou para esta quarta-feira (4) a votação de projeto com o objetivo de viabilizar a instalação de linhas de transmissão de energia elétrica em terras indígenas.
O texto era o segundo item da pauta da sessão da Casa desta terça-feira (3), mas a análise foi adiada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após pedido do líder do PT, Paulo Rocha (PA), que solicitou mais prazo para apresentação de emendas (possíveis alterações no texto).
A proposta é de autoria do senador governista Chico Rodrigues (União-RR) e visa à construção do chamado Linhão de Tucuruí, linha de transmissão, de Manaus (AM) a Boa Vista (RR), projetada para interligar Roraima ao Sistema Nacional de Energia.
O empreendimento, com torres e linhas, passará pela Terra Indígena Waimiri-Atroari, em 122 quilômetros de extensão.
Defensores da proposta afirmam que a construção do Linhão de Tucuruí é necessária porque o estado é o único no país não interligado ao sistema elétrico nacional.
Atualmente, a energia fornecida aos 177 mil consumidores dos 15 municípios do estado é gerada por cinco termelétricas que funcionam a diesel e são de responsabilidade da distribuidora Roraima Energia.
Críticos cobram compensações e querem que as comunidades indígenas sejam consultadas sobre a construção do empreendimento.
Além disso, temem que a proposta viabilize construções desse tipo em outras terras indígenas no país.
Linhão de Tucuruí vai passar por 122 km da Terra Waimiri Atroari
Arte g1
A proposta
De acordo com o projeto, será considerada “de relevante interesse público da União” a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas.
A mudança proposta busca atender a uma regra prevista na Constituição Federal, no capítulo que trata dos indígenas. Trecho da Constituição permite a ocupação, o domínio e a posse de terras indígenas, desde que haja “relevante interesse público da União”.
Conforme o parágrafo 6º do artigo 231 da Constituição, “são nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras a que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvado relevante interesse público da União”.
Para os defensores da proposta, a alteração evitará eventuais questionamentos do Ministério Público sobre a construção do Linhão de Tucuruí.
Pelo texto, a declaração de relevante interesse público será feita por meio de decreto do presidente da República e “não afasta a necessidade de ouvir as comunidades indígenas” diretamente afetadas, antes da implantação das linhas de transmissão.
O projeto também prevê indenização às comunidades indígenas afetadas pela restrição do usufruto das terras.
Conforme a proposta, caberá ao Poder Executivo a regulamentação dos procedimentos de audição das comunidades e de cálculo da indenização a que terão direito.
Linhão do Tucuruí: reunião para tratar acordo com Waimiri-Atroari ocorre nesta terça (3)
Encontro com Bolsonaro
Mais cedo, nesta terça-feira, o governador de Roraima, Antonio Denarium, deputados e senadores do estado se reuniram com o presidente Jair Bolsonaro para tratar do Linhão de Tucuruí.
De acordo com senadores que participaram do encontro, na reunião, foi apresentada uma proposta que previa R$ 90 milhões em compensação a ser paga aos indígenas. Segundo o governador Antonio Denarium, Bolsonaro assinou um decreto com esse teor, ainda sem data para ser publicado.
Além de Bolsonaro, dos congressistas e do governador Antonio Denarium, também participaram da reunião no Palácio do Planalto o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Augusto Xavier; e quatro ministros: da Casa Civil, Ciro Nogueira; da Justiça, Anderson Torres; de Minas e Energia, Bento Albuquerque; e da Família, Mulher e Direitos Humanos, Cristiane Britto.
Linhão de Tucuruí
O Linhão de Tucuruí foi licitado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2011, ainda no governo de Dilma Rousseff (PT).
Desde então, a obra foi parar na Justiça, em um impasse. Os indígenas que vivem na reserva Waimiri-Atroari cobram do governo federal um plano de compensações socioambientais por causa dos impactos irreversíveis que terão na floresta.
A obra terá 721,4 km de extensão entre Manaus e Boa Vista. Desses, 122 Km atravessam a reserva Waimiri-Atroari, onde serão erguidas 250 torres de transmissão de energia, ligando Roraima a energia do país. A maior parte da obra, cerca de 425 km, será em Roraima.
Em 2019, o governo federal, por meio do Conselho de Defesa Nacional, reconheceu que a obra linhão se enquadrava no “escopo da soberania e da integridade nacional” e, por isso, seria acelerada.
Depois, as tratativas seguiram até que, em junho deste ano, a Associação Indígena Waimiri-Atroari (ACWA) pediu a saída Fundação Nacional do Índio (Funai) das negociações após o órgão afirmar que os indígenas estavam agindo, com ajuda externa, para atrasar o trabalho.
Depois disso, a associação propôs ao governo um acordo de compensação a fim de que a obra fosse liberada pelos indígenas. As regras foram enviadas a órgãos federais, como Ibama e Ministério Público Federal (MPF).
Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
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