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Política

‘Decisões do Supremo são marcadas ora pela autocontenção, ora pelo ativismo’, diz Flávio Dino

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2 anos ago

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Em evento realizado em São Paulo, o ministro falou também sobre as PECs do Congresso que tentam limitar as ações do Supremo: “lógica da retaliação não é compatível”. O ministro do STF, Flávio Dino, suspendeu a execução das emendas impositivas
Antonio Augusto/STF
O ministro Flávio Dino afirmou que as decisões do Supremo Tribunal Federal STF) são marcadas “ora por autocontenção”, “ora por ativismo”. A fala ocorreu durante o evento Encontro de Líderes, organizado pela Comunitas, uma organização da sociedade civil, na manhã desta sexta-feira (11), em São Paulo.
Segundo o ministro, nas demais democracias do mundo os Tribunais Constitucionais ora são chamados a mais “ativismo” ou mais “autocontenção”, quando necessário, a depender do caso. Ele dá como exemplo decisões da Corte da África do Sul para superação do Apartheid. Outro exemplo é o caso Bravo, de 1954, nos EUA, que determinou o fim da doutrina de “separados, porém iguais” nas escolas americanas, de separação racial.
“E houve muita reação à decisão da Suprema Corte (dos EUA). Nós vivemos mais ou menos esse período no Brasil. É preciso ter serenidade, calma. Distinguir o que é crítica e aprimoramento legítimo e afastar o espírito de destruição institucional”, afirmou.
A Corte sofre frequentemente críticas e acusações de ativismo judicial. Para Dino, “é absolutamente falso que no Brasil haja ativismo demais”.
Segundo ele, o Judiciário pode e deve ser criticado, mas que “é exercício de uma competência necessária”.
O ministro cita exemplo de decisões recentes do Supremo. A primeira delas, segundo ele, foi a da prisão preventiva.
“O Supremo tem uma jurisprudência muito ampla, autorizativa, entre aspas, ativista, validando e autorizando muitas prisões preventivas”, afirmou. Como exemplo, citou casos em que a prisão preventiva deve ser feita, como de reincidência, de uso de arma e de pessoas presas com “uma multiplicidade de drogas”.
Já a decisão sobre a descriminalização do porte de maconha, até 40 gramas, o ministro lembrou de críticas de que teria sido uma decisão ativista, mas, para ele, o tribunal foi autocontido.
“O que que o Supremo, ativista, entre aspas, fez? Criou um critério objetivo para dizer o que é porte e o que é tráfico. Isso está errado? Não. Isso é necessário. O Supremo não legalizou o uso de drogas no Brasil”, disse. “Uma decisão, portanto, muito autocontida em relação aos paradigmas internacionais. E o tráfico é tráfico.”
Ele também citou outras decisões que geraram controvérsias e foram consideradas ativistas por críticas, como a de dar poder de polícia para as guardas municipais e a que permite que condenados por júri popular possam ser presos imediatamente após o julgamento. Para Dino, foram decisões acertadas da Corte.
PECs no Congresso
Dino: Orçamento não pode ser executado erradamente
Perguntado sobre a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ ) da Câmara dos Deputados ter aprovado duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que limitam o poder do Supremo, o ministro afirmou que é o STF quem vai dizer se elas são constitucionais ou não e que a Corte não vai se abster de avaliar o tema “independente de consequências políticas”.
As propostas haviam sido enviadas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), à comissão numa resposta à decisão unânime do Supremo de suspender a execução das emendas parlamentares até a adoção de medidas mais transparentes.
O apoio da maior parte das legendas aos projetos tem sido visto como consequência da insatisfação do Congresso com o STF, não só no tema das emendas.
Cabe agora a Lira decidir se dá prosseguimento aos textos ou não. No caso das PECs, é preciso instalar comissões especiais para discussão do tema, antes da votação em plenário. No caso dos projetos de lei, apenas pautá-los para votação no plenário.
Para Dino, a “lógica da retaliação não é compatível com os interesses do Brasil”.
“Temos que sempre lembrar que a Constituição exige independência dos poderes e harmonia. Então, uma lógica, eventualmente, de retaliação, de dissenso de conflitos, não é compatível com os interesses do Brasil e com a nossa Constituição”, afirmou.
“O Congresso pode legislar do jeito que deve fazer, mas não há dúvida que, na interpretação da Constituição, o Supremo vai dizer se as novas legislações são constitucionais ou não”, disse. “O Supremo não vai deixar de decidir o que deve ser decidido, porque, eventualmente, isso possa desagradar tal ou qual agente público ou privado, porque o nosso papel é exatamente ter independência, aplicar a lei e fazer o certo, independentemente de eventuais consequências políticas.”
Emendas bloqueadas
O ministro também comentou as suas recentes decisões que impõem balizas para a distribuição das emendas parlamentares. Os repasses das emendas impositivas estão bloqueados até que o Congresso crie novas regras, mais transparentes.
“As decisões que o Supremo tomou em dezembro de 2022 ainda não foram adequadamente cumpridas e essa é a razão pela qual o Supremo tem, sob a minha relatoria, esperado que, por parte dos poderes políticos, haja novas regras”, afirmou.
“Assim que elas existirem, assim que elas forem aprovadas e sejam compatíveis com aquilo que é a Constituição, é claro que nós desejamos que o orçamento seja prontamente executado, mas ele não pode ser executado erradamente. Essa é a razão da suspensão. “

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Política

Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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4 meses ago

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30 de junho de 2026

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

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4 meses ago

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29 de junho de 2026

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Política

Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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4 meses ago

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29 de junho de 2026

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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