Com os temporais desta época do ano e as quedas de energia elétrica nas cidades, o consumidor se pergunta de quem deve cobrar quando fica sem luz. Com os temporais desta época do ano e as quedas de energia elétrica nas cidades, o consumidor se pergunta de quem deve cobrar quando fica sem luz. Outra questão que surge é qual é o papel de empresas e do governo na cadeia de energia: desde a geração até ela chegar ao interruptor dos estabelecimentos comerciais ou das casas das pessoas.
💡Basicamente, esse processo envolve três fases: a geração, a transmissão e a distribuição. Para garantir o bom funcionamento delas, tem que haver também a fiscalização, que permeia as demais.
Por fim, o cidadão pode se perguntar como é usado o dinheiro pago na tarifa de energia elétrica.
Veja detalhes abaixo:
Geração
A energia elétrica consumida nas residências, indústrias e comércios é gerada por usinas. No caso do Brasil, cerca de 50% de toda a energia consumida é gerada nas usinas hidrelétricas, movidas pela água de represas.
As hidrelétricas pertencem a empresas privadas — como a Eletrobras, vendida pelo governo em 2022. E também há usinas que pertencem a empresas públicas estaduais e federais.
O governo federal detém participação na maior hidrelétrica da América do Sul, a usina de Itaipu, operada em parceria com o Paraguai. Além disso, também controla as usinas nucleares de Angra. Os dois empreendimentos estão sob o guarda-chuva da estatal ENBPar.
No caso das usinas privadas, os contratos são de concessão. Ou seja, o governo federal, por meio de leilões organizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pela Câmara de Comercialização de Energia (CCEE), concede a uma empresa o direito de explorar uma usina por tempo determinado. Geralmente, pelo contrato, a obrigação de construir a usina é da empresa vencedora.
Mas não há só usinas hidrelétricas no Brasil. Outras com peso relevante no sistema elétrico são as eólicas (movidas a vento), as solares (ativadas pela luz do sol), e as termelétricas.
As usinas termelétricas podem usar diversas fontes para queima e geração de calor, como biomassa, óleo combustível, gás natural e carvão mineral. As que usam combustíveis fósseis são mais poluentes.
Já as usinas nucleares são uma espécie de termelétrica, mas geram energia por meio da fissão nuclear.
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Transmissão
A energia produzida pelas usinas, para chegar aos centros de consumo, passa por linhas de transmissão. Consistem em cabos, feitos de material que permite a condutividade elétrica, apoiados em grandes torres.
Em razão de seu grande território, o Brasil tem uma das maiores redes de transmissão do mundo.
A maioria das linhas de transmissão no Brasil faz parte do Sistema Interligado Nacional (SIN), que conecta quase todo o território brasileiro em uma grande rede de energia. O único estado ainda sem conexão ao SIN é Roraima.
O SIN é coordenado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), um órgão de natureza privada, sem fins lucrativos, que é responsável por operar o sistema de forma integrada, para otimizar o uso dos recursos energéticos e garantir o fornecimento contínuo de eletricidade.
Distribuição
Quando chega aos centros urbanos, por meio das linhas de transmissão, a energia elétrica é recebida pelas distribuidoras, que podem ser empresas privadas ou estatais, a depender da região.
São essas empresas as responsáveis por repassar a energia ao consumidor final. São também as responsáveis pela manutenção da rede elétrica na cidade ou área que atende.
Uma distribuidora que vem recebendo crítica da população é a Enel, que atua na cidade de São Paulo. Um temporal na semana passada levou a um apagão que deixou centenas de milhares de casas sem luz. Levou dias até que a energia fosse restabelecida.
Para o que é usado o dinheiro pago na conta de luz?
A conta de luz remunera a distribuidora pela energia comprada, mas também arca com encargos e subsídios para setores da economia.
Os subsídios são uma das parcelas que mais pesam na conta de luz, representando 12,5% da conta de luz em 2024. Esse encargo custeia políticas como os descontos para fontes incentivadas, como eólica e solar, para o setor de irrigação e agricultura e outros.
Saiba o que é pago na conta de luz:
custo da compra de energia das usinas pela distribuidora
custos de conexão ao sistema de transmissão
encargos (como subsídios a setores, remuneração para usinas “reservas” para o sistema, pesquisa e desenvolvimento e outros)
tributos
contribuição para iluminação pública (um serviço atribuído à prefeitura, mas realizado pela distribuidora)
Um dos encargos cobrados na conta de luz é a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE), que custeia as atividades da Aneel.
Fiscalização
A Aneel é responsável por regular e fiscalizar os serviços de energia. Por falta de efetivo, a agência não consegue monitorar os serviços em cada estado e, para isso, celebra convênios com as agências reguladoras estaduais, como a Arsesp, de São Paulo.
No segmento de distribuição, a agência mede a qualidade dos serviços prestados de acordo com três aspectos:
💡qualidade do serviço ou continuidade do fornecimento, que avalia a quantidade e a duração das interrupções no fornecimento de energia;
💡qualidade do produto ou qualidade da tensão, que mede variações em características técnicas das redes de distribuição;
💡qualidade comercial, que considera aspectos não técnicos como tempo de resposta das solicitações e atendimento das reclamações.
A agência utiliza esses índices no momento de definir reajustes ou revisões de tarifa para as distribuidoras. Mas também pode aplicar penalidades, depois de verificar durante o processo de fiscalização o descumprimento das regras.
As penalidades variam entre advertência, multa e até mesmo intervenção da Aneel e a cassação do contrato da distribuidora.