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Política

‘Orçamento secreto’: dados entregues ao STF não garantem transparência, dizem especialistas

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Informações estão incompletas e não foram enviadas em formato unificado; parte do Congresso sequer respondeu. Transparência requer dados acessíveis e compreensíveis, dizem pesquisadores. Informações enviadas por deputados e senadores ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as emendas do chamado “orçamento secreto” dos últimos dois anos não atendem a critérios mínimos de transparência, afirmam especialistas ouvidos pela TV Globo.
O pedido de informações foi enviado aos parlamentes pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após os relatores dos orçamentos de 2020 e 2021 terem dito que não guardavam esses registros. O STF determinou que o Congresso detalhasse a aplicação dessas emendas.
Cada parlamentar enviou as informações de modo diferente. Alguns não detalharam os valores das emendas, nem os municípios beneficiados, por exemplo. Mais de 20% dos deputados e senadores, aliás, sequer responderam ao pedido de Pacheco.
Entenda o que são as emendas de relator ao orçamento
O que são as emendas de relator?
Emendas são indicações de gastos que os parlamentares têm direito de fazer a partir do dinheiro do orçamento. Os congressistas apontam, por exemplo, quais obras dos municípios deverão receber os recursos.
No pagamento das emendas de relator, não é necessária a divulgação dos nomes dos parlamentares que solicitaram a verba.
Porém, uma decisão de novembro passado do STF determinou que fossem tornados públicos o processo de definição e a execução deste tipo de gasto nos orçamentos de 2020 e de 2021.
Em dezembro, a ministra Rosa Weber deu 90 dias para que o sistema de monitoramento (com individualização, detalhamento e motivação da distribuição do dinheiro) fosse instituído. Em março, o Congresso pediu mais três meses ao STF para concluir o sistema (vídeo abaixo), mas a ministra negou a extensão do prazo.
‘Orçamento secreto’: Senado pede mais 3 meses para divulgar dados
Dados com baixa qualidade
Sem conseguir renovar o prazo, o Congresso enviou ao Supremo o material bruto obtido por Pacheco junto aos parlamentares, sem qualquer edição ou sistematização.
Os documentos incluem dados das indicações feitas por 404 dos 594 parlamentares, sendo 340 deputados e 64 senadores.
No material do Senado, no entanto, apenas 34 parlamentares incluíram um detalhamento mais preciso dos valores indicados e pagos. Em outros 15 casos, os dados foram enviados de forma incompleta – o que dificulta a comparação e o tabelamento das informações.
A senadora Eliane Nogueira (PP-PI), a segunda que utilizou mais recursos deste tipo de indicação, por exemplo, informou valores por ações, sem detalhar destinos ou emendas. Eliane era suplente e assumiu em julho de 2021 o mandato do filho Ciro Nogueira, atualmente ministro da Casa Civil. Ao todo, a senadora destinou R$ 399,28 milhões das emendas de relator.
Já o senador Zequinha Marinho (PL-PA) apresentou dados contraditórios: o valor total descrito no documento não corresponde ao somatório dos valores individuais registrados pelo próprio parlamentar.
O ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (União-AP) não divulgou quanto do montante do “orçamento secreto” foi indicado por ele. O parlamentar expôs somente uma lista de emendas, sem que fosse possível aferir o valor total apontado por ele.
Pelo menos seis integrantes da CPI da Covid enviaram dados incompletos ao STF: Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSD-BA), Eduardo Braga (MDB-AM), Rogério Carvalho (PT-SE), Marcos do Val (Pode-ES) e Angelo Coronel (PSD-BA).
Outros integrantes da comissão, como o relator Renan Calheiros (MDB-AL), sequer responderam ao pedido de informações do presidente da Casa.
Especialistas apontam desafios
Na prática, a destinação dos recursos das emendas de relator é definida em acertos informais entre parlamentares aliados e o governo federal. Não há uma divisão equilibrada dos recursos entre congressistas. Por isso, esses repasses são alvo de críticas de especialistas.
Para a diretora executiva da Open Knowledge Brasil, Fernanda Campagnucci, organização da sociedade civil voltada à promoção da transparência, as informações das emendas de relator continuam envoltas em “opacidade” mesmo com a publicação dos dados.
“O apelido era ‘secreto’ pela opacidade, pela falta de detalhamento das informações sobre como o orçamento vai ser alocado na ponta (…) Se tem isso disperso em documentos, você já não está falando de dados abertos, ainda temos opacidade”.
Na análise de Fernanda Campagnucci, a transparência é prejudicada pela divulgação de dados de maneira desorganizada, sem a adoção de um modelo para envio dos dados.
“Para a transparência, não basta você informar em um documento. Precisa ter uma gestão da informação, um sistema que padroniza essa informação (…) se não, a gente não pode chamar de transparência”, diz a especialista.
O diretor-executivo da Transparência Brasil, Manoel Galdino, explica ainda que a transparência só acontece quando os dados estão disponíveis de modo que a sociedade consiga compreender facilmente o que foi publicado.
“A gente sempre fala que publicidade é disponibilizar informações. Transparência é organizar as informações para que a sociedade possa entender essa informação (…) Se não é possível identificar de maneira fácil quem são os parlamentares que pediram cada emenda, os valores, os destinatários, então não está sendo transparente”, defendeu Galdino.
Na avaliação dos especialistas, seria preciso adotar um padrão no envio dos dados. Deste modo, todos os parlamentares disponibilizariam o mesmo conjunto de informações.
“A maior forma de garantir isso (a transparência) é padronizar, definir os campos que devem estar contidos, o formato”, apontou Galdino.
Sistema eletrônico segue fechado
A decisão do STF estabeleceu que todas as demandas teriam de ser “registradas em plataforma eletrônica”, estar “em conformidade com os princípios da publicidade e transparência” e garantir “a comparabilidade e a rastreabilidade” dos dados.
Em março deste ano, o Congresso chegou a apresentar um sistema eletrônico para registrar as solicitações de emendas de relator. Mas ainda não foi anunciado quando e como a plataforma vai funcionar.
Em nota, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, disse que o parlamento “fez apenas o encaminhamento dos ofícios ao STF para conhecimento” e que “o Congresso pode encaminhar novos documentos e elementos que entenda ser de interesse da ação judicial”.
‘Orçamento secreto’: a modalidade de emenda que é alvo de questionamentos por falta de transparência; entenda

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Política

Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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