Mercado operou tenso nas últimas semanas, com alta do dólar e dos juros futuros, à espera de um pacote de cortes de gastos. A expectativa é que o Executivo anuncie medidas capazes de conter as despesas a fim de manter a sustentabilidade das regras fiscais vigentes. O Banco Central informou nesta quinta-feira (21) que pesquisa realizada com as instituições financeiras do país mostra aumento da preocupação com relação às contas públicas, uma vez que os chamados “riscos fiscais” foram os mais citados. A informação consta no Relatório de Estabilidade Financeira.
“Considerando o risco mais importante apontado por cada IF [instituição financeira], os riscos fiscais [relativos às contas públicas] passaram a figurar como os mais citados na última pesquisa, conduzida em agosto de 2024, refletindo a piora na percepção dos agentes sobre esse tema”, informou o Banco Central.
O mercado financeiro operou tenso nas últimas semanas, com alta do dólar e dos juros futuros, à espera de um pacote de cortes de gastos pelo governo — que está sendo finalizado pela área econômica.
A preocupação dos bancos é com o reflexo do aumento de gastos na trajetória da dívida pública, assim como seu impacto sobre os preços de ativos [dólar, inflação e os juros futuros por exemplo] e sobre a definição da taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 11,25% ao ano.
“Muitos respondentes [bancos] ressaltaram o risco de deterioração das contas públicas, que impactaria a curva de juros e a taxa de câmbio, e poderia afetar a condução da política monetária [pressionando a taxa Selic para cima]”, acrescentou o BC.
A expectativa é que o Executivo anuncie medidas capazes de conter as despesas a fim de manter a sustentabilidade das regras fiscais vigentes e equilibrar as contas públicas.
Nesta quinta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tratar do assunto. As principais medidas em estudo são:
Mudança na fórmula de reajuste do salário mínimo
Hoje o piso salarial é corrigido pela inflação mais o PIB. O governo deve adotar um cálculo diferente. O salário mínimo continuará a ter aumento real (acima da inflação) entre 0,6% e 2,5%. Para o próximo ano, deve ser de 2,5%. Sem a mudança, seria de 2,9% –crescimento do PIB no ano passado.
Previdência de militares
A proposta prevê elevar, de forma progressiva, a idade mínima de 55 anos para o militar passar para a reserva remunerada. Hoje é de 50 anos. Ainda será debatida a transição para essa mudança. Além disso, deve acabar com a morte Ficta, ou seja, a pensão paga a famílias de militares expulsos. Outro ponto é aumentar a contribuição para o fundo de saúde para 3,5% da remuneração até janeiro de 2026.
Nova regra para abono salarial
Mudança no critério para ter direito ao abono salarial. O abono é uma espécie de 14º salário pago pelo governo a trabalhadores de baixa renda com carteira assinada. Hoje, tem direito quem recebe até dois salários mínimos por mês. A ideia é ter uma regra mais restritiva, com renda de 1,5 salário mínimo. Essa medida não deve ter efeito em 2025 e, provavelmente, nem em 2026.
Fim dos supersalários
Está em estudo propor cortar salário acima do teto do funcionalismo. A ideia é deixar claro, em lei, que “penduricalhos” dos salários de servidores também estão sujeitos ao teto de remuneração.
Ministérios envolvidos
Até o momento, passaram pelas reuniões no Palácio do Planalto representantes de 12 ministérios. As medidas discutidas envolvem diretamente as pastas de Trabalho e Emprego, Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Previdência Social.
Mas também estiveram nas reuniões os ministérios de Desenvolvimento e Comércio Exterior, Casa Civil, Comunicação Social, Advocacia-Geral da União, além das pastas econômicas: Fazenda, Planejamento e Gestão.
O Ministério da Defesa foi incluído mais recentemente a pedido de Lula.
O que pode acontecer sem o corte de gastos?
A explicação de analistas é que, sem o corte de gastos obrigatórios (por meio do envio de propostas ao Congresso Nacional), a nova regra para as contas públicas aprovada no ano passado pelo governo Lula, está em risco.
Isso porque o espaço para gastos livres dos ministérios, que englobam políticas públicas importantes, como bolsas de estudo, fiscalização ambiental e o “Farmácia Popular”, por exemplo, está sendo comprimido (e pode acabar no futuro próximo) por despesas obrigatórias, como a Previdência Social.
A previsão do Tribunal de Contas da União (TCU) é que, se nada for feito, o espaço para essas políticas importantes para a população, acabarão nos próximos anos, paralisando a máquina pública (veja abaixo).