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Política

Eletrobras: TCU retoma nesta quarta julgamento que pode viabilizar privatização neste ano; entenda

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Julgamento da segunda e última etapa do processo de privatização da Eletrobras se iniciou em 20 de abril, mas foi suspenso por vista coletiva. O Tribunal de Contas da União (TCU) retoma nesta quarta-feira (18) o julgamento da segunda e última etapa do processo de privatização da Eletrobras, estatal que atua nas áreas de geração e transmissão de energia.
O governo aguarda o aval definitivo do tribunal para fazer a venda da companhia de energia elétrica ainda este ano. Se confirmada a operação, será a primeira grande estatal a ser privatizada pelo governo Bolsonaro.
O colunista do g1 Valdo Cruz informou que o governo espera que o TCU aprove a privatização, mesmo com o possível voto contrário do ministro Vital do Rêgo. O Blog do Valdo informou ainda que críticos da privatização aguardam justamente o voto de Vital para, com base nele, tentar barrar na Justiça a venda da empresa.
A privatização da Eletrobras é uma das prioridades do novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida. Ele se reuniu entre segunda (16) e terça-feira (17) com seis dos oitos ministros do TCU que votam no processo, segundo sua agenda oficial.
A primeira etapa do processo de privatização da Eletrobras foi aprovada pelo TCU em fevereiro. Na ocasião, os ministros analisaram e aprovaram o chamado “bônus de outorga” que, após a privatização, a Eletrobras deverá pagar à União pela renovação dos contratos das 22 usinas hidrelétricas da empresa.
Nesta quarta-feira (18), o plenário do TCU vota a segunda fase do processo. Nessa etapa, o tribunal avalia o modelo de venda proposto pela União, incluindo faixa de valor das ações a serem ofertadas na bolsa de valores.
O julgamento se iniciou em 20 de abril, mas foi suspenso por 20 dias devido à concessão de vista coletiva (mais tempo para análise do processo pelos ministros).
TCU retoma nesta quarta (18) julgamento sobre privatização da Eletrobras
Nesta reportagem, entenda os principais pontos relacionados à privatização:
Como será o julgamento?
Como será a privatização da Eletrobras?
Qual será o valor da oferta de ações?
Quanto a União vai arrecadar?
Quando será a privatização?
O que não será privatizado?
O que muda para o consumidor?
Como será o julgamento?
O julgamento acontece nesta quarta-feira (18) na sessão do plenário do TCU , a partir das 14h30.
O ministro Vital do Rêgo, autor do pedido de vista, vai ler seu voto contrário à privatização, conforme já antecipado publicamente pelo próprio ministro. Para Rêgo, a Eletrobras foi subavaliada e sua privatização pode resultar no aumento da conta de luz.
O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, votou favorável à privatização da empresa na sessão do dia 20, mas determinou ao governo que revise o preço mínimo por ação a ser ofertada ao mercado. Técnicos do governo afirmam que tal determinação não deve prejudicar a privatização nem o cronograma de desestatização. Os valores são sigilosos.
Cedraz, se quiser, pode mudar alguns pontos de seu voto na sessão desta quarta-feira (18), através da apresentação de um complemento de voto.
Os demais ministros votam nesta quarta. Eles podem acompanhar o voto de Cedraz ou Rêgo ou abrir uma terceira linha de votação.
Como será a privatização da Eletrobras?
O governo optou por realizar a privatização na forma de uma capitalização, ou seja, serão ofertadas novas ações da Eletrobras na bolsa de valores e, com isso, a União deixará de ser a acionista controladora da empresa.
Quando o processo for concluído, a estatal se tornará uma empresa sem controlador definido. Modelo semelhante foi adotado na privatização da Embraer. Nenhum acionista terá poder de voto superior a 10% de suas ações.
Qual será o valor da oferta de ações?
O preço mínimo por ações ainda não está público e pode mudar dependendo da decisão do TCU desta quarta-feira.
Até o fim do ano passado, a expectativa era que a oferta primária movimentasse entre R$ 22 bilhões a R$ 26,7 bilhões. Uma oferta secundária de ações poderá ser feita para diluir o capital da União, de modo a ela deixar de ser a acionista controladora.
Quanto a União vai arrecadar?
Ao todo, a privatização da Eletrobras deve movimentar cerca de R$ 67 bilhões. A empresa terá de pagar:
em torno de R$ 25,4 bilhões à União como “bônus de outorga” pela renovação dos contratos das usinas hidrelétricas da empresa. Será o valor que entrará no caixa do Tesouro. Esse valor será pago à vista, em até 30 dias após a assinatura dos contratos de concessão das usinas;
R$ 32 bilhões à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo usado para bancar subsídios ligados ao setor elétrico, como a tarifa social de energia. Do valor, R$ 5 bilhões serão depositados em até 30 dias após a data de assinatura dos novos contratos de concessão, e o restante em aportes anuais ao longo de 25 anos; e
o restante para revitalização de bacias hidrográficas e para compra de combustíveis para a geração de energia em locais não interligados ao sistema nacional de energia.
Os números são aproximados, já que há pequena divergência nos dados divulgados pelo MME e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Quando será a privatização?
O governo e o BNDES (que auxilia na operação) não informaram a data da privatização, pois esperam o aval do TCU para entender quais mudanças precisarão ser feitas no processo e se uma nova assembleia de acionistas terá de ser convocada.
Técnicos do governo têm afirmado, reservadamente, que a privatização deve acontecer entre o fim de junho e até, no máximo, meados de agosto.
Em teleconferência com investidores sobre os resultados do primeiro trimestre do ano, o presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp, disse nesta terça-feira (16) que a janela de mercado vai até meados de agosto, mas que o ideal é fazer a privatização o quanto antes, devido à proximidade com as eleições e também ao período de férias do hemisfério Norte.
O que não será privatizado?
A Itaipu Binacional e a Eletronuclear não serão privatizadas junto com a Eletrobras. O governo criou uma nova estatal, chamada ENBPar, para administrar esses dois ativos. Os programas sociais da Eletrobras também passarão a ser geridos pela ENBPar.
O que muda para o consumidor?
Após a privatização, haverá uma mudança gradual no modelo com que a energia produzida pelas usinas hidrelétricas da Eletrobras é comercializada — processo chamado de “descotização”.
Atualmente, a energia produzida por parte das usinas da Eletrobras é vendida às distribuidoras a valores mais baixos que os praticados pelo mercado — o chamado regime de cotas. Com a privatização, os contratos das usinas da Eletrobras serão renovados no regime de mercado, ou seja, poderão vender energia a preço de mercado.
Haverá uma transição de cinco anos entre os regimes. O Ministério de Minas e Energia nega que o processo resulte em aumento da conta de luz. Já parte dos especialistas acredita que a conta vai subir ao longo dos anos.
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Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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