Economia
Como calcular o 13° salário? Essa e outras perguntas sobre o pagamento
Pagamento da segunda parcela do décimo terceiro deve ser feito até o dia 20 de dezembro Pagamento da segunda parcela do décimo terceiro deve ser feito até o dia 20 de dezembro
Getty Images via BBC
O pagamento do décimo terceiro salário pode injetar mais de R$ 321 bilhões na economia, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioecômicos, o Dieese.
Segundo a organização, 92,2 milhões de brasileiros receberão o pagamento de em média, de R$ 3 mil. O décimo-terceiro foi instituído no país em 1962.
Veja abaixo respostas às principais dúvidas sobre o décimo-terceiro.
Até quando devo receber a primeira parcela?
Até a sexta-feira, 29/11.
Em dezembro, empregados começarão a receber a segunda parcela, até 20 de dezembro, segundo a legislação vigente.
Quem tem direito ao décimo-terceiro?
Trabalhadores que estiverem no regime da Consolidações das Leis do Trabalho, a CLT, servidores públicos, aposentados e pensionistas. A partir de 15 dias de serviço o trabalhador já passa a ter o direito de receber e o pagamento é proporcional ao período trabalhado.
Empregados dispensados por justa causa não têm direito.
Já os dispensados sem justa causa devem receber o valor proporcional junto com a rescisão. Quem está de licença maternidade ou afastado por doença ou acidente também recebe normalmente.
É cobrado algum imposto?
Sim. Sobre o valor recebido são cobrados imposto de renda e INSS. Esses valores são cobrados na segunda parcela. A primeira parcela não tem descontos.
Como é calculado o décimo-terceiro?
O décimo terceiro é o pagamento de um salário extra ao trabalhador no final de cada ano, que corresponde a 1/12 da remuneração por mês trabalhado. Para saber o valor, basta dividir a remuneração integral (salário bruto) por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados.
Para um salário bruto de R$ 2 mil, considerando alguém que tenha trabalhado todo o ano (12 meses), por exemplo, a primeira parcela seria de R$ 1 mil e a segunda, de R$ 919,90, após desconto de 9% do INSS – nessa faixa de salário, não há desconto de imposto de renda.
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Economia
Câmara dos EUA aprova projeto para proteção de crianças nas redes sociais
Jovem usa o celular
Hollie Adams/Reuters
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta segunda-feira (29) um projeto de lei que obriga plataformas online a adotar medidas de proteção para crianças e adolescentes.
A proposta pode abrir caminho para um impasse com o Senado, onde parlamentares defendem regras mais rigorosas.
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O Congresso americano tem demonstrado interesse crescente em prevenir danos a jovens no ambiente digital, em meio à reação negativa enfrentada pelas empresas de redes sociais.
O Kids Internet and Digital Safety Act (projeto de lei de segurança na internet e no ambiente digital para crianças) recebeu 267 votos favoráveis e 117 contrários, com apoio de democratas e republicanos.
Agora no g1
O texto exige que as empresas ofereçam ferramentas para que crianças e adolescentes limitem recursos considerados viciantes e adotem políticas para protegê-los de alguns tipos de danos, incluindo a exploração sexual.
A proposta é a primeira iniciativa da Câmara para regulamentar a segurança infantil na internet desde a aprovação, pelo Senado, do Kids Online Safety Act (projeto de lei de segurança online para crianças), por 91 votos a 3, em 2024.
O projeto aprovado pelo Senado impõe às empresas de redes sociais um “dever de cuidado” (duty of care) em relação aos usuários mais jovens. A senadora republicana Marsha Blackburn vem negociando com a Casa Branca para obter apoio a um pacote legislativo que incluiria essa proposta.
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