O governo anunciou nesta quinta-feira (28) que pretende instituir uma alíquota de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano.
Além disso, quer limitar as deduções na área de saúde no IR para quem recebe até R$ 20 mil por mês.
O objetivo é compensar as perdas de R$ 35 bilhões com a ampliação do limite de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para até R$ 5 mil, que deve começar a valer a partir de 2026.
Segundo o governo, hoje, a alíquota efetiva para os 1% mais ricos é de 4,2%. Já os 0,01% mais ricos pagam 1,75% de Imposto de Renda.
As propostas foram divulgadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante anúncio do pacote de cortes de gastos, em coletiva no Palácio do Planalto.
“Pessoas que hoje têm renda e não pagam imposto. Uma renda superior a R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil por ano, vão passar a pagar o mínimo. Alugueis, salários, dividendos, juros. Vai somar o que recebeu, e vai calcular 10% desse valor em todas rubricas”, afirmou Haddad.
O ministro deu o seguinte exemplo:
“Se eu [que recebo mais de R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil por ano] paguei R$ 35 mil de IR. Vou ter que recolher R$ 25 mil para completar R$ 60 mil [equivalentes à alíquota de 10%]. Suponha que ela ganhe R$ 600 mil e pagou R$ 80 mil de IR, ela não é atingida pela medida. É um conceito novo de IR mínimo considerando toda renda da pessoa, e tudo o que pagou de IR naquele exercício”, explicou o ministro da Fazenda.
Limitar deduções em saúde
Além disso, segundo ele, as deduções do do IR por razão de saúde serão limitadas a até quem ganha R$ 20 mil por mês. O formato das deduções não será alterado.
De acordo com dados da Secretaria da Receita Federal, a estimativa de renúncia fiscal, ou seja, recursos que o governo deixa de arrecadar com despesas médicas é de R$ 27,83 bilhões neste ano.
Segundo avaliação da área econômica feita em 2021, apenas 0,8% dos benefícios são direcionados aos 50% mais pobres da população, enquanto 88% do benefício concentra-se na parcela (20%) correspondente às famílias de maiores rendas, e 16,4% (1%) de maior rendimento.
Taxação dos ricos
A taxação dos ricos foi a forma encontrada pelo governo para compensar a renúncia de receitas com a ampliação da faixa de isenção do imposto de renda para pessoas físicas –promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“A compensação se dará pela inclusão dos mais ricos no imposto de renda, tornando a tributação no topo mais justa e melhorando a desigualdade social”, disse o governo.
Caso o pacote seja aprovado pelo Congresso, as pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês serão isentas do imposto de renda a partir de 2026. Hoje, a faixa de isenção é de até R$ 2.824.
Essa medida não vai cortar gastos. Mas foi incluída no pacote a pedido do presidente Lula, que queria compensar os cortes orçamentários com uma iniciativa que pudesse ter um caráter mais popular.
Foi o aumento da isenção do IR, principalmente, que gerou no mercado um temor de que os cortes do governo não estão tão compromissados assim com a responsabilidade fiscal. Na quarta-feira (27), o dólar fechou em R$ 5,91 –maior cotação da história.