Parlamentares vivem semana decisiva para aprovar projetos caros ao Executivo e Legislativo antes do recesso, programado para a próxima segunda-feira (23). O deputado Reginaldo Lopes (MG), líder do PT na Câmara
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que a expectativa dos parlamentares é dar início à votação na Casa de um dos projetos que regulamentam a reforma ainda nesta segunda-feira (16).
🔎O texto que estabelece as diretrizes para a cobrança de impostos já passou pela Câmara, mas os senadores fizeram alterações na proposta. Com isso, o texto retorna para que os deputados deem a última palavra, já que a Câmara iniciou as discussões.
“Estamos saindo agora para subir (levar a plenário) o texto da reforma, queremos iniciar hoje a votação, concluindo esse projeto, que é estruturante do ponto de vista fiscal”, afirmou Reginaldo à imprensa.
A fala do deputado ocorreu após reunião de líderes na Residência Oficial da Câmara, em Brasília.
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Deputados e senadores iniciaram, nesta segunda, uma semana decisiva para entregar as votações de propostas de interesse dos poderes Executivo e Legislativo. A previsão é aprovar uma série de medidas antes do recesso parlamentar, previsto para começar oficialmente na próxima segunda-feira (23).
Entre outros pontos, o projeto que voltou à Câmara estabelece regras e guias para as cobranças dos três impostos sobre o consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo) criados pela reformulação do sistema tributário, aprovada e promulgada pelo Congresso em 2023.
Esses impostos substituirão cinco tributos que atualmente incidem sobre consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS. Além disso, lista uma série de produtos que terão descontos tributários.
Para serem aprovadas, as mudanças no projeto efetuadas no Senado precisam do apoio de, no mínimo, 257 deputados.
A Câmara trabalha nesta segunda em regime remoto de votações, o que permite que os parlamentares registrem presença e votem por aplicativo, sem precisar estar em Brasília.
Até a publicação desta reportagem, 425 deputados já haviam registrado presença na Câmara, apesar de poucos estarem na Casa. Na prática, o regime remoto ajuda na aprovação de matérias, porque facilita a obtenção de quórum para votação.
Isso deve ajudar na aprovação do texto, que conta com o patrocínio do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O deputado já manifestou a intenção de entregar a regulamentação da reforma antes de encerrar seu mandato.
Esta é a última semana do presidente na cadeira. Em fevereiro, serão realizadas novas eleições para a Mesa Diretora da Câmara e Lira não pode tentar a reeleição.
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Mudanças no Senado
Entre as alterações propostas pelo Senado e que serão alvo de uma nova deliberação dos deputados está a que excluiu as bebidas açucaradas do rol de produtos sujeitos ao imposto seletivo, que ficou conhecido como “imposto do pecado”.
Além disso, deputados vão dar a palavra final sobre o desconto de 60% nas alíquotas para serviços de saneamento básico, trecho também incluído pelos senadores na proposta.
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se mostrou preocupado com as alterações feitas no texto da reforma tributária que passou no Senado, na última quinta-feira (12).
Lula está afastado do trabalho por motivos médicos, após passar por uma cirurgia de emergência para drenar um hematoma na cabeça.
“Discutimos com ele alguns detalhes que o preocupavam, como a questão das armas. Eu não sabia que esse assunto estava sendo debatido, e também a questão das bebidas açucaradas, em função da saúde pública”, afirmou Haddad.
Na semana passada, ao votar as regras da reforma tributária, o Senado decidiu que a venda de armas não terá o “imposto do pecado”, uma dupla tributação que será aplicada sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e apostas.
Segundo o ministro, todos os detalhes do que foi alterado na reforma foram discutidos com o presidente, para que ele pudesse “julgar a conveniência de eventualmente orientar os líderes da base”.
“O que se espera é que a reforma tributária seja sancionada este ano, com eventuais conciliações entre o Senado e a Câmara em torno da alteração das questões das armas e dos produtos”, disse Haddad.
“Então, talvez a Câmara possa, se não houver acordo com o governo, revisar isso. Pode ser que a Câmara já tenha feito visitas a esses temas”, acrescentou.