Governo espera perder entre R$ 51 bilhões e R$ 235 bilhões de arrecadação por ano com a medida. Proposta ainda não foi enviada ao Congresso e só deve valer a partir de 2026. A isenção do Imposto de renda até R$ 5 mil poderia alcançar cerca de 28 milhões de brasileiros se fosse aplicada já em 2025. Os dados são uma simulação da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), publicados nesta quarta-feira (25).
Promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a isenção do imposto para quem ganha até R$ 5 mil foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em novembro, junto com o pacote de corte de gastos.
Contudo, a medida só deve ser enviada ao Congresso no ano que vem, com vigência a partir de 2026.
Segundo a Unafisco, o governo pode perder cerca de R$ 235 bilhões de arrecadação por ano com a medida, considerando a correção integral da tabela pela inflação. Sem a correção, a renúncia seria de R$ 51 bilhões.
A renúncia de receita com a ampliação da faixa de isenção será compensada pelo aumento da taxação de rendimentos acima de R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil anuais).
A simulação da Unafisco considera dados de 2024 e faz uma projeção de como seria a isenção se já fosse aplicada para a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2025 (com base na renda de 2024).
Veja como ficaria a tabela
De acordo com a simulação, estariam isentas de declarar o Imposto de Renda as pessoas que recebem até R$ 5.109,55 por mês ou R$ 61.314,63 por ano.
🚩 Os dados consideram a correção integral pela inflação acumulada até novembro de 2024, por isso a faixa de isenção até R$ 5.109,55.
Veja como ficaria a declaração de IRPF de 2024 com a isenção até R$ 5 mil
Com base na simulação, o valor a ser deduzido por dependente declarado seria de R$ 513,46.
Na tabela atual –que ainda vale para fins de declaração da renda recebida em 2024–, a faixa de isenção vai até R$ 2.259,20. Ou seja, quem recebe até valor por mês não precisa declarar o imposto.
A partir daí, as alíquotas de imposto vão aumentando progressivamente até alcançar 27,5%. Veja como funciona hoje:
Veja a tabela atual para declaração de IRPF
Atualmente, o valor a ser deduzido por dependente declarado é de R$ 189,59.