Medida determina que transportadores de carga adotem TAGs nos pedágios. Pagamentos via cartão, cupom e dinheiro deixam de ser aceitos. Caminhoneiros só poderão pagar pedágios através de TAGs eletrônicas
Arteris Litoral Sul/Divulgação
A partir desta quarta-feira (1º), a cobrança de pedágio para caminhoneiros será feita apenas de forma eletrônica, por meio de TAGs, em rodovias federais, estaduais e municipais. A medida é válida para todos os transportadores de carga.
A mudança do chamado Vale-Pedágio Obrigatório atende à resolução nº 6.024 de 3 de agosto de 2023, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que estabelece a obrigatoriedade de pagamento por meio eletrônico.
Com a alteração, os pagamentos via cartão, cupom e dinheiro deixam de ser aceitos.
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O que é o Vale-Pedágio
Instituído em março de 2001 pela lei nº 10.209, o Vale-Pedágio Obrigatório foi criado pela ANTT para desonerar caminhoneiros autônomos do pagamento do pedágio.
Por meio desse dispositivo legal, os embarcadores passam a ser os responsáveis pelo pagamento da tarifa, de forma antecipada. Embarcadores são os proprietários da carga ou responsáveis pelos trâmites burocráticos para seu transporte.
Eles também são responsáveis pelo fornecimento do comprovante de pagamento ao transportador, de acordo com a ANTT.
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Custo deixa de ser do caminhoneiro
Com a nova lei, o custo do pedágio deixa de ser embutido no valor do frete — prática frequente até então. Antes, o pagamento do pedágio era feito em papel moeda, o que fazia com que o custo recaísse diretamente sobre o transportador rodoviário, segundo a ANTT.
Essa mudança traz ainda outro benefício para os caminhoneiros: não será mais preciso parar nas praças de pedágio, o que diminui o tempo da viagem e todos os custos inerentes às paradas, como desgaste do veículo e aumento do consumo de combustível.
“Esta medida visa garantir a conformidade e a eficiência no processo de registro e comunicação do fornecimento do Vale-Pedágio Obrigatório (VPO), assegurando que contratantes, fornecedores e concessionárias de rodovias cumpram suas obrigações”, afirmou o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale.
“Com essa iniciativa, estamos modernizando os processos de transporte rodoviário, promovendo mais transparência e segurança”, concluiu o diretor.
Empresas
Os critérios e procedimentos para a habilitação de empresas como Fornecedoras de Vale-Pedágio Obrigatório e a aprovação dos respectivos modelos operacionais de Vale-Pedágio foram estabelecidos no fim de agosto deste ano e as empresas tiveram até 31 de dezembro de 2024 (quatro meses) para se adequarem.
Contudo, a resolução nº 6.024 de 3 de agosto de 2023 já apontava quais seriam os documentos necessários para tal habilitação, destacando uma série comprovantes de conformidade que podem ser conferidos neste link do site Governo Federal.