Governo tentou cobrar imposto de quem sonegava, mas voltou atrás diante de mentiras, má comunicação e repercussão ruim. Governo não teve coragem de dizer verdade sobre taxação e sofreu duro golpe, diz Joel Pinheiro
Na polêmica envolvendo o PIX o governo não teve coragem de dizer o óbvio: que iria cobrar imposto de quem sonegava. As novas regras de fiscalização da Receita Federal serviriam para monitorar transações financeiras e combater a sonegação, mas o governo recuou nesta quarta-feira (15) diante de uma onda de fake news, má comunicação e repercussão ruim.
A história começa no dia 5 de janeiro após a Receita atualizar regras de monitoramento de transações financeiras, com o objetivo de impedir fraudes. Nessa data surgiram menções nas redes sociais sobre a possibilidade de taxação do PIX, o que sempre foi mentira.
A desinformação rapidamente se espalhou, alimentada por um vídeo falso do ministro Fernando Haddad, criado com Inteligência Artificial. Essas fake news geraram uma grande reação nas redes sociais e forçou o governo, e até o próprio presidente Lula, a esclarecer que não haveria taxação do PIX.
Uma das verdades no meio de um monte de fake news é que o governo estava de olho em quem não declarava devidamente o Imposto de Renda, mas não teve coragem de bancar e dizer que faria um cerco contra esses sonegadores, mostrou um ponto fraco e foi fortemente atacado.
Entre as pessoas que poderiam ser alcançadas pela medida que havia sido anunciada pela Receita está um público que o governo tenta se aproximar, que são os trabalhadores informais e os empreendedores.
Nas regras que o governo havia implementado e das quais recuou, estava a de monitorar quem movimentava acima de R$ 5 mil fora dos bancos tradicionais. Transações acima desse valor que eram realizadas por fintechs ou maquininhas, por exemplo, passariam a ser alvo da Receita Federal. Se essas pessoas estavam sonegando e deixando de declarar Imposto de Renda, muito provavelmente seriam cobradas.
Recuo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta que o governo vai revogar o ato que ampliou as normas de fiscalização sobre o PIX. Ele também afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar uma medida provisória para garantir que transações via PIX não possam ser tributadas.
O que motivou esse recuo do governo foram fake news que se espalharam sobre o PIX. De acordo com Haddad, nunca houve intenção de taxar essa modalidade de pagamento. Ele informou que o governo vai soltar uma medida provisória para garantir que não terá imposto sobre o PIX.
Norma de fiscalização do PIX
No início deste mês, a Receita Federal atualizou regras para monitoramento de transações financeiras dos cidadãos, com o objetivo de impedir fraudes e sonegação fiscal (veja detalhes mais abaixo).
Essa atualização estabelecia um monitoramento de movimentações acima de R$ 5 mil por mês, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil mensais, no caso de pessoas jurídicas.
Segundo a Receita, outras modalidades de pagamento — como cartão de crédito e depósitos — já eram monitoradas quando os valores excediam em R$ 2 mil para pessoa física e R$ 6 mil no caso de pessoa jurídica.
Na atualização, o PIX seria incluído nessas regras, assim como os cartões. E os valores para disparar o monitoramento por parte da Receita seriam alterados. Desde o início, a Receita informou que intenção nunca foi pegar o pequeno comerciante como alvo. Mas as fake news acabaram gerando um efeito inesperado e o governo voltou atrás.