Ministro também disse que governo estuda mudar regras no vale-alimentação e vale-refeição pago a trabalhadores como alternativa para aumentar a concorrência no setor. Haddad diz que Governo estuda mudar regras do vale-alimentação e do vale-refeição
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) afirmou nesta quinta-feira (23) que a expectativa do governo é uma diminuição no preço dos alimentos nos próximos meses, em função da trajetória de queda do dólar e de uma safra recorde, prevista para este ano.
Haddad confirmou ainda que o governo estuda mudar regras do vale-alimentação e vale-refeição –benefícios pagos a trabalhadores. O objetivo, segundo ele, seria aumentar a concorrência no setor, o que teria impacto no preço de alimentos.
“Muitas vezes o trabalhador perde na intermediação, em função do fato de que as taxas cobradas são muito elevadas. E tem uma questão de portabilidade que precisa ir à frente, ela está prevista em lei, mas a portabilidade não está funcionando adequadamente por falta de regulamentação por parte do Banco Central”, explicou o ministro.
Análise: inflação dos alimentos preocupa governo
A preocupação com o impacto da inflação sobre o preço dos alimentos tem acendido um sinal de alerta no governo federal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a dar uma “bronca” nos ministros, durante a reunião ministerial da última semana, e cobrou ações sobre o tema.
Em 2024, a inflação estourou o teto da meta e fechou o ano a 4,83% — o limite era 4,5%. O preço dos alimentos puxou o indicador e foi o que mais subiu no período. O café, por exemplo, subiu quase 40% no ano passado.
Nesta quinta, a Casa Civil mediou uma reunião sobre o tema, para discutir medidas que contribuam com o barateamento dos preços nas prateleiras dos supermercados.
Após o encontro, Haddad negou que haverá medidas tributárias para baratear alimentos. “Ninguém está pensando em utilizar espaço fiscal para esse tipo de coisa”, declarou.
De acordo com o titular da Fazenda, se a regulamentação do programa de alimentação for aprimorada, os preços dos produtos devem cair.
“A única coisa que nós estamos trabalhando é, eu acredito que nós temos um espaço para melhorar a qualidade do programa em torno, sei lá, eu diria entre 1,5% e 3%, que é o programa de alimentação do trabalhador”, afirmou.
Segundo ele, “tem um espaço ali, regulatório, que caberia ao Banco Central já pela lei, mas que não foi feito até o término da gestão anterior, eu penso que há um espaço regulatório que nós pretendemos explorar no curto prazo”.
Safra e queda do dólar
Haddad também frisou que a expectativa do governo é uma melhora nos preços dos alimentos e bebidas por dois fatores: safra recorde e queda no preço do dólar.
“Primeiro nós vamos ter uma grande safra. Em segundo lugar o dólar começou, na minha opinião, uma trajetória que, eventualmente, pode ser interrompida, momentaneamente, pela boataria […]”, ponderou o ministro.
Ele prosseguiu: “O que nós sabemos é que o que afetou o preço de alimentos, especialmente leite, café, carne e frutas, é porque são commodities, são bens exportáveis, faz parte da nossa pauta de exportações. Então, quando o dólar aumenta, isso afeta os nossos preços internos. Quando o dólar se acomodar, vai afetar favoravelmente os preços também”.
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Discussão travada
O Congresso aprovou em agosto de 2022 uma lei que alterou as regras para a concessão do auxílio-alimentação para os trabalhadores.
O texto prevê que o trabalhador vai poder solicitar, gratuitamente, a portabilidade do serviço – isto é, vai poder trocar a empresa que opera o pagamento do auxílio.
Também há dispositivos para proibir a concessão de descontos na contratação de empresas fornecedoras de auxílio-alimentação – tanto no âmbito do auxílio-alimentação (como previsto na CLT) como no Programa de Alimentação do Trabalhador (vale-refeição e vale-alimentação).
Até então, os empregadores contratavam a empresa que fornece tíquete alimentação e conseguiam um desconto. Por exemplo, contratavam R$ 100 mil em vale para seus funcionários, mas pagavam um valor menor, como R$ 90 mil.
Posteriormente, essa empresa fornecedora de tíquetes cobrava taxas mais altas dos restaurantes e supermercados, e, nesse momento, repassava o valor concedido como desconto para as empresas que contratavam o serviço.
A avaliação é que, por isso, a alimentação dos trabalhadores fica mais cara, pois esse mesmo custo extra é repassado também para eles.
No entanto, até agora a regulamentação dessa lei tinha ficado travada nas discussões entre empresas e governo.