Leilão das 47 áreas de exploração foi marcado para 17 de junho, enquanto avaliação ambiental que permite a inclusão dessas áreas vence em 18 de junho. Mapa com os Estados das Bacias da Margem Equatorial
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A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) marcou, para o dia 17 de junho, um leilão de petróleo que inclui 47 áreas de exploração na Foz do Amazonas.
No entanto, a avaliação ambiental que permite a inclusão dessas áreas vence no dia seguinte, em 18 de junho.
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🚩As áreas de petróleo dependem de avaliações ambientais ou manifestações conjuntas dos ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente para serem incluídas em leilões. As manifestações têm validade de cinco anos.
🚩No caso da Foz do Amazonas, há uma manifestação conjunta das pastas para os setores que vão ser leiloados pela ANP. O documento vence no dia 18 de junho.
Esse documento foi assinado em 2020, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na manifestação, as pastas apontam riscos associados ao vazamento de petróleo no mar:
a chegada do óleo no litoral, o que afetaria manguezais e áreas de conservação, como o Parque Nacional do Cabo Orange, no Amapá;
o derramamento em áreas mais distantes do litoral, atingindo águas da Guiana Francesa e outros países.
Apesar dos riscos, os ministérios aprovaram a inclusão das áreas para leilão, mas indicaram que seria necessário analisar os cenários “em detalhe” no licenciamento ambiental.
“Além de ser necessário investir na compreensão da dinâmica [das marés], essas condições oceanográficas podem limitar ou mesmo impedir a viabilidade de estratégias de combate a derramamentos de óleo, como a utilização de barreiras flutuantes para contenção e recolhimento de hidrocarbonetos”, concluem.
Além da bacia da Foz do Amazonas, outras áreas ambientalmente sensíveis estão com manifestação vencendo. É o caso da bacia do Parecis, entre o Mato Grosso e Rondônia, por exemplo.
Ao todo, 145 áreas a serem leiloadas estão com a manifestação conjunta prestes a vencer.
Pressão do governo
Na quarta-feira (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a afirmar que quer explorar petróleo na bacia da Foz do Amazonas, no Amapá. Mas, disse, que antes é preciso realizar a pesquisa.
“Não é que eu vou mandar explorar [o petróleo], eu quero que ele seja explorado”, afirmou. “Agora, antes de explorar, nós temos que pesquisar”, completou Lula.
O presidente afirmou que há a previsão de uma reunião entre a Casa Civil e o Ibama na semana que vem para analisar a viabilidade da Petrobras começar esse trabalho.
O presidente chamou a demora do Ibama em conceder a licença de “lenga-lenga”.
“O que não dá é para a gente ficar nesse ‘lenga-lenga’. O Ibama é um órgão do governo, parecendo que é um órgão contra o governo. […] A Petrobras é uma empresa responsável, tem a maior experiência de exploração em águas profundas, vamos cumprir todos os ritos necessários para que não cause nenhum estrago na natureza”, prosseguiu.