Política
Senado aprova projeto que regulamenta o reconhecimento de suspeitos por meio de fotografia
Processo de identificação pela vítima já é utilizado no país, no entanto, falhas levam à condenação de inocentes. Texto, que vai à Câmara, também atualiza regras para reconhecimento presencial. O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto que regulamenta o reconhecimento do suspeito de um crime por meio da exibição de fotografias. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta é de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e foi relatada por Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O projeto altera o Código de Processo Penal e, além de prever o reconhecimento fotográfico, atualiza as regras para a identificação presencial por parte da vítima.
Defensores da medida dizem que estabelecer um procedimento específico para o reconhecimento de suspeitos pode impedir a falsa identificação de pessoas e, consequentemente, que inocentes sejam processados e, até mesmo, condenados por crimes que não cometeram.
Um levantamento feito pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), divulgado no início deste ano, mostra que 83% das pessoas presas injustamente após o reconhecimento por meio de fotos são negras.
Exclusivo: 83% dos presos injustamente por reconhecimento fotográfico no Brasil são negros
Reconhecimento fotográfico
O reconhecimento por foto já vem sendo realizado na prática pelas polícias do Brasil. No entanto, para defensores da proposta, a medida precisa ser regulamentada por lei federal.
Pelo texto, o processo de reconhecimento por meio de fotografias deverá obedecer as seguintes regras:
todas as fotografias utilizadas no reconhecimento do suspeito deverão ser anexadas, com a respectiva indicação da origem da imagem;
é proibida a apresentação de fotos que se refiram somente a pessoas suspeitas, integrantes de álbuns de suspeitos, retiradas de redes sociais, restritas a amigos ou conhecidos de suspeito já identificado ou de suspeitos de outros crimes semelhantes;
proibida a apresentação “informal” de fotografias pelas autoridades policiais.
O projeto diz que o reconhecimento por imagem “deverá ser corroborado por outros elementos” de prova. Ou seja, não será, por si só, suficiente para a decretação de medidas cautelares, para o recebimento de denúncia ou queixa, para a decisão no tribunal do Júri e para a sentença condenatória.
Ainda, de acordo com o texto aprovado, se o acusado for absolvido após o processo transitado em julgado, sua fotografia deverá ser “excluída imediatamente” de registros e bancos de identificação de suspeitos.
Reconhecimento pessoal
O projeto também estipula novas etapas no reconhecimento presencial de suspeitos.
“É extremamente relevante alterar o procedimento de reconhecimento de pessoas previsto na nossa legislação processual, que, além de ser excessivamente simplificado, mantém a redação originária do Código de Processo Penal, que foi editado no longínquo ano de 1941”, afirma o relator do projeto, Alessandro Vieira.
Pela proposta, o reconhecimento presencial de suspeitos deverá ser feito da seguinte forma:
a pessoa que tiver de fazer o reconhecimento será convidada a descrever o suspeito, observado o uso de relato livre e de perguntas abertas — o “uso de perguntas que possam induzir ou sugerir respostas” é proibido;
a pessoa terá de ser questionada sobre a distância que estava do suspeito, o tempo aproximado de visualização do rosto, as condições de visibilidade e iluminação do local do crime;
a pessoa que tiver de fazer o reconhecimento será questionada se algum suspeito ou foto de suspeito foi apresentada a ela anteriormente;
o suspeito terá de ser apresentado com, no mínimo, outras três pessoas sabidamente inocentes que atendam à descrição feita pela vítima ou pela testemunha, de forma a que o suspeito não se destaque dos demais.
no caso de apresentação lado a lado, o suspeito e os não suspeitos deverão ser apresentados em conjunto. Já na apresentação sequencial, um por vez, as pessoas devem ser exibidas pelo mesmo período de tempo a quem for reconhecer.
A vítima ou a testemunha terá de, antes do início do procedimento, ser alertada de que:
o autor do crime pode ou não estar entre os apresentados;
após observar as pessoas apresentadas, ela poderá, ou não, reconhecer o suspeito;
as investigações continuarão independentemente de uma pessoa ser reconhecida no processo.
Quando a vítima ou a testemunha afirmar ter reconhecido uma das pessoas exibidas, será solicitado que indique, com suas próprias palavras, “o grau de confiança da sua resposta”.
Assim como no reconhecimento por imagem, a identificação do suspeito deverá ser corroborada por outros elementos externos de prova.
Outros pontos
O texto também prevê que:
se os procedimentos previstos não forem seguidos, o reconhecimento não será admitido como elemento de prova;
o ato de reconhecimento será registrado de forma pormenorizada e assinado pela vítima/testemunha e por outras duas testemunhas, devendo haver a declaração expressa de que as etapas foram seguidas;
todo o procedimento de reconhecimento, sempre que possível, deverá ser gravado em vídeo;
o registro do reconhecimento deverá conter a raça autodeclarada da pessoa que tiver que fazer o reconhecimento e da pessoa eventualmente reconhecida;
o suspeito terá o direito de estar acompanhado de um defensor durante todo o processo de reconhecimento pessoal ou fotográfico e nos atos posteriores à identificação.
VÍDEOS: notícias sobre política
Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
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