Política
Eventual mudança na inelegibilidade beneficiaria outros políticos além de Bolsonaro; veja lista
Grupos ligados ao ex-presidente têm levantado a hipótese de diminuir o prazo de inelegibilidade para políticos condenados. Ideia ainda precisaria passar pelo Congresso e não ser considerada irregular pela Justiça. O projeto de lei do deputado Bibo Nunes (PL-RS) que reduz o prazo da inelegibilidade de oito para dois anos beneficiaria não só o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas também outros políticos que hoje, tecnicamente, não poderiam disputar eleições.
A deputada Carla Zambelli (PL-SP), o ex-deputado Valdevan Noventa (PL-SE), o ex-deputado estadual do Paraná Fernando Francischini e o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), são alguns desses nomes.
A mudança proposta na Câmara é em um trecho do artigo 22 da Lei de Inelegibilidade que trata especificamente do período que um político fica inelegível por causa de uma condenação por abuso de poder político ou econômico na Justiça Eleitoral.
CCJ do Senado aprova projeto que altera regras do prazo de inelegibilidade
Bolsonaro está inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dois processos.
O TSE considerou que ele cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em dois episódios em 2022: ao se reunir com embaixadores para atacar o processo eleitoral brasileiro e ao usar as comemorações oficiais do 7 de Setembro como palanque eleitoral.
Na Lei de Inelegibilidade, de 1990, existem muitas hipóteses para um político ficar inelegível, além da condenação na Justiça Eleitoral por abuso de poder. São exemplos:
inelegibilidade por contas rejeitadas perante os tribunais de contas;
inelegibilidade por condenação criminal;
inelegibilidade por condenação por improbidade administrativa.
Em 2010, após uma ampla mobilização popular, veio a Lei da Ficha Limpa, que fez duas grandes alterações na Lei de Inelegibilidade:
▶️ Fixou linearmente o prazo de oito anos de inelegibilidade para todas as hipóteses (antes, esse prazo era de três anos);
▶️ Acabou com a necessidade de que o político fosse condenado em última instância para ficar inelegível. Basta uma condenação por um órgão colegiado (formado por um grupo de juízes, como na segunda instância) para ser ficha-suja.
Essa regra vale para qualquer tipo de condenação: criminal, por improbidade ou por abuso de poder político nas eleições, explica o jurista Márlon Reis, “pai” da Lei Ficha Limpa.
O projeto de Bibo Nunes não diminui o prazo em todas as hipóteses de inelegibilidade. Ele reduz o prazo para dois anos somente nos casos de condenação por abuso de poder político ou econômico na Justiça Eleitoral — como é o de Bolsonaro.
“Aí que está o casuísmo. São muitas as hipóteses de inelegibilidade. Ele só está mexendo com aquela que afetou o Bolsonaro. Cirurgicamente”, critica Reis. “E está mexendo em casos graves, que envolvem corrupção das eleições, corrupção do processo eleitoral.”
Beneficiários
Se o projeto de Bibo Nunes for aprovado no Congresso e entrar em vigor, a deputada Carla Zambelli (PL-SP), que está inelegível por decisão colegiada do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), já poderia concorrer na próxima eleição, em 2026.
O TRE-SP cassou em janeiro o mandato de Zambelli por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Também a declarou inelegível por oito anos, contados a partir da eleição de 2022. Ela permanece no cargo enquanto houver recursos, mas tecnicamente está inelegível.
Segundo o TRE-SP, Zambelli espalhou notícias falsas sobre o processo eleitoral e se beneficiou disso. A inelegibilidade dela vai até 2030, mas, se o prazo cair para dois anos, já estará superada.
Situação semelhante é a do governador de Roraima. Antonio Denarium foi cassado e tornado inelegível por decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), após distribuir cestas básicas no período eleitoral. Cabem recursos e, por isso, ele continua no cargo.
A inelegibilidade de Denarium vai até 2030, a menos que a lei seja alterada.
Já o ex-deputado estadual do Paraná Fernando Francischini perdeu o mandato e ficou inelegível por oito anos por decisão do TSE, de 2021. Ele disseminou notícias falsas sobre as urnas eletrônicas no pleito de 2018.
Logo, sua inelegibilidade vai até outubro de 2026 — ano em que, em tese, também não poderá disputar, porque estará inelegível no momento do registro da candidatura, que ocorre meses antes do dia da eleição. Francischini também poderia se beneficiar de uma mudança na lei.
O mesmo vale para o ex-deputado Valdevan Noventa, que teve o mandato cassado pelo TSE em março de 2022 por abuso do poder econômico durante a campanha eleitoral de 2018.
Direita e esquerda
Na semana passada, Bolsonaro usou as redes sociais para criticar a Lei da Ficha Limpa, que alterou a Lei de Inelegibilidade, agora na mira dos deputados do PL. O ex-presidente disse que a legislação tem sido usada para “perseguir políticos de direita”.
Em 2018, no entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pôde disputar a eleição porque estava inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. Naquele momento, ele estava condenado criminalmente, em segunda instância, na Operação Lava Jato.
Em relação à eleição mais recente, 11 políticos de diferentes partidos foram cassados recentemente após terem sido condenados na Justiça Eleitoral por abuso de poder político nas eleições municipais de 2024, segundo dados do portal do TSE.
PSB: 1
Republicanos: 1
PL: 1
PSDB: 3
MDB: 5
Outros 1.967 tiveram a candidatura indeferida para a disputa de 2024 por estarem inelegíveis. No grupo, há representantes de todos os partidos.
Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
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