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Política

Entenda os ‘prêmios’ e obrigações previstas na delação de Mauro Cid

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Detalhes do acordo do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro com investigadores foram divulgados nesta quarta-feira (19). Benefícios aplicáveis a Cid serão avaliados pela PGR na reta final de eventual processo penal sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022. Os benefícios e as obrigações fixadas para o tenente-coronel Mauro Barbosa Cid – ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro – fazem parte de um acordo de colaboração premiada firmado pelo militar com a Polícia Federal no fim de agosto de 2023.
O acordo tem 25 cláusulas e segue as regras previstas na lei que trata sobre a colaboração premiada.
Ao apresentar a denúncia contra Jair Bolsonaro e outros 33 aliados pela tentativa de golpe de Estado, o procurador-geral Paulo Gustavo Gonet Branco pediu que as cláusulas acertadas entre a defesa de Cid e os investigadores sejam mantidas até o fim da instrução processual, ou seja, até a reta final de uma eventual ação penal no Supremo Tribunal Federal.
Gonet deixou claro que, neste momento futuro do procedimento, serão avaliados os benefícios que poderão ser aplicados a Cid.
Veja abaixo detalhes de funciona a delação premiada dentro de uma apuração criminal.
O que é a delação premiada?
A delação premiada, conhecida também como colaboração premiada, é um acordo feito entre uma pessoa investigada por crimes, o Ministério Público e a Polícia Federal. De um lado, as autoridades podem obter informações úteis para a solução do caso; de outro, o investigado pode garantir benefícios no processo penal e na condenação.
A lei define a colaboração como um meio de obtenção de prova. Na prática, o relato dos colaboradores traz possíveis caminhos para que a polícia desenvolva as investigações.
Para serem válidas, as delações precisam seguir as regras previstas em lei: devem revelar informações relevantes, como a identidade dos outros participantes e estrutura hierárquica e a divisão de tarefas do grupo criminoso; também deve ser feita pelo colaborador de forma voluntária.
O procedimento, que pode ser feito pela polícia ou Ministério Público, passa por análise da Justiça, que pode homologar (validar) ou não os termos do acordo.
Pelas regras, uma delação não pode servir, por si só, como base para a apresentação de denúncias ou para uma condenação em processo penal. Ou seja, ela precisa ser confirmada por outras apurações feitas pelos investigadores, com provas independentes. Isso foi feito no caso da tentativa de golpe de Estado em 2022, já que a Polícia Federal reuniu uma série de elementos de prova usados como base para a denúncia da Procuradoria-Geral da República.
Por que um investigado pode obter benefícios processuais com a negociação?
Os ‘prêmios’ possíveis para os investigados estão previstos na legislação penal. São garantidos se o alvo da apuração efetivamente apresenta dados relevantes para viabilizar o andamento da investigação. Ou seja, são concedidos desde que a colaboração ajude na solução do caso.
No caso de Cid, os benefícios solicitados foram:
– perdão Judicial ou pena privativa de liberdade não superior a dois anos;
– restituição de bens e valores que pertencem a ele e foram apreendidos;
– extensão dos benefícios para seu pai, esposa e filha maior de idade, no que for compatível ao caso deles;
– atuação da Polícia Federal para garantir a segurança de Cid e familiares;
A aplicação destes ‘prêmios’ será avaliada posteriormente pela Procuradoria-Geral da República. Além disso, precisam ser validadas por decisão do Supremo Tribunal Federal.
Quais são as obrigações de Cid enquanto colaborador da Justiça?
Pelo acordo, Mauro Cid tem uma série de obrigações. Dentre elas:
– esclarecer espontaneamente os crimes que praticou, participou ou teve conhecimento;
– falar a verdade nos depoimentos ao longo da apuração criminal e nas ações penais que surgirem a partir dela;
– cooperar com a Polícia Federal sempre que solicitado para analisar documentos e provas;
– entregar todos os documentos em seu poder que possam contribuir com a elucidação do caso;
– afastar-se de atividades criminosas;
– indicar nome e contatos de pessoas que têm informações que possam ser úteis para resolver o caso;
– comunicar à Polícia Federal caso seja contactado por outros investigados;
Em que situações a delação pode ser desfeita?
O acordo entre investigado e autoridades pode ser desfeito quando os requisitos da colaboração não são cumpridos. Além disso, a negociação pode ser anulada se houver “omissão dolosa” de fatos por parte do colaborador.
Nestas situações, cabe à Justiça avaliar se os termos da negociação foram descumpridos, a partir das informações repassadas pelos investigadores. Neste procedimento, o próprio colaborador também é ouvido, para apresentar sua versão.
Pelo acordo de Mauro Cid, a rescisão vai acontecer em situações como:
– descumprimento dos termos do acerto;
– omissões e mentiras sobre os fatos ilícitos;
– recusa do colaborador em prestar informações relacionadas ao objeto do acordo;
– adulteração e destruição de provas;
– prática de novos crimes semelhantes ao do caso investigado;
Se houver algum descumprimento, os benefícios pleiteados por Cid não terão efeitos.

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Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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