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Política

Relator de projeto que limita ICMS sobre combustíveis prevê votação no Senado na próxima segunda

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Senador Fernando Bezerra Coelho diz que parecer será divulgado nesta quarta. Acordo sugerido pelo governo inclui nova proposta para zerar impostos e ressarcir parte das perdas aos estados. O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator do projeto que limita a alíquota do ICMS sobre combustíveis, disse nesta terça-feira (7) que a proposta deve ser levada à votação do plenário na próxima segunda-feira (13).
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país, incluindo combustíveis, e o dinheiro vai para o cofre dos estados e prefeituras. O projeto em tramitação, já aprovado pela Câmara, estabelece um teto para a cobrança (entenda abaixo).
O parecer de Bezerra sobre o texto ainda não foi apresentado. Antes, o senador deve se reunir com governadores para avaliar as demandas dos estados sobre o tema. O parlamentar afirma que o relatório deve ser concluído e divulgado até a tarde desta quarta (8).
O projeto classifica os produtos relacionados a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais – o que proíbe estados de cobrarem ICMS superior à chamada “alíquota geral”, que varia de 17% a 18%. Hoje, em alguns estados, esse percentual chega a 30%.
Governadores resistem à aprovação da proposta porque, se a alíquota de ICMS é reduzida, cai a arrecadação do tributo. Secretários estaduais de Fazenda estimam que essa perda chegue a até R$ 83,5 bilhões anuais.
O cronograma estabelecido por Bezerra Coelho e pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prevê:
apresentação do relatório nesta quarta (8);
leitura e discussão do texto no plenário do Senado na quinta (9);
votação na segunda-feira (13).
Se houver mudanças significativas na proposta, o texto terá que passar por uma nova votação na Câmara dos Deputados. Em seguida, se aprovado, o projeto seguirá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Governo propõe compensar estados para reduzir ICMS sobre combustíveis
‘PECs dos Combustíveis’
O relatório sobre o projeto que limita o ICMS dos combustíveis deve ser apresentado junto com duas propostas de Emenda à Constituição (PECs) também relacionadas ao preço dos produtos, informou Bezerra nesta terça.
Faltando quatro meses para as eleições, o governo federal anunciou nesta segunda (6) uma proposta de acordo com estados e municípios para conter a disparada do preço dos combustíveis e da inflação.
Esse pacote prevê, entre outras ações, que os estados concordem em derrubar a zero a tributação sobre diesel e gás de cozinha, além de reduzir a cobrança sobre gasolina e etanol. Em contrapartida, a União faria repasses para recompor parte dessas perdas.
Todo esse mecanismo de compensação, segundo o governo, será tratado em uma PEC. O texto deve ser apresentado pelo líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (PL-TO), e relatado por Bezerra Coelho.
Nesta terça, o senador de Pernambuco afirmou que apresentará uma outra PEC ligada ao tema – esta, para assegurar a competitividade de biocombustíveis, como o etanol. O relator ainda será definido por Rodrigo Pacheco, e as medidas para “assegurar a competitividade” dos produtos não foram detalhadas.
Entenda o que está em jogo no pacote do governo para baratear combustíveis
Cronograma apertado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não fez previsões nesta terça sobre quando as duas PECs citadas por Bezerra Coelho devem ser votadas. Os textos ainda não foram sequer protocolados no sistema do Congresso.
Uma proposta de Emenda à Constituição pode ser apresentada pelo presidente da República ou pelos próprios parlamentares. Nesse caso, no entanto, precisam de um grande número de assinaturas – pelo menos, um terço do total de deputados ou de senadores.
O número de votos para aprovar uma PEC também é maior, se comparado a projetos de lei mais simples. A proposta é aprovada se tiver o apoio de 308 deputados e 49 senadores (três quintos do plenário), em dois turnos de votação em cada Casa.
Nesta terça, Bezerra Coelho disse que a “intenção” é colocar essas PECs em votação no plenário do Senado já na próxima segunda. Para isso, será necessário fechar um acordo com os líderes partidários para, além de obter as assinaturas e protocolar a PEC, quebrar vários prazos de tramitação do texto.
Pelo acordo costurado entre Congresso e governo, as duas PECs devem começar a tramitar pelo Senado. O trâmite na Casa é um pouco mais rápido porque o regimento dispensa a instalação de uma comissão especial para analisar os textos.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça que os textos devem ser votados pelos deputados “até antes do recesso” – sem indicar data específica.
“Essas PECs serão votadas até antes do recesso. Vamos supor que seja votado o PLP 18 [projeto que limita o ICMS em 17%] na segunda-feira e o governo mande o texto da PEC na segunda-feira, a gente remete para a [Comissão de] Constituição e Justiça, há de se ter um esforço, para aprovar rápido, se cria comissão especial”, disse Lira.
O presidente da Câmara também indicou que, se houver acordo com a oposição, os deputados podem analisar as PECs diretamente em plenário, sem que o texto passe por comissão especial e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Quando o texto chegar, nós vamos sentar à mesa, porque podem sair inclusive boas propostas da oposição para melhorar o texto”, disse.
Cortar impostos não irá reverter alta dos combustíveis, destaca economista
Receitas
Na entrevista desta terça, Bezerra indicou que haverá compensação apenas aos estados que zerarem as alíquotas de ICMS sobre diesel e gás de cozinha – e não para aqueles que “apenas” reduzirem a alíquota do tributo estadual aos 17% previstos se o projeto em tramitação for sancionado.
O senador ponderou, por outro lado, que avalia manter a proposta estabelecida pelos deputados de acionar um “gatilho” para compensar estados endividados que perderem mais de 5% em relação a 2021.
Essa compensação não seria feita com repasses, mas sim, com a dedução do valor das parcelas dos contratos de dívidas desses estados.
Nesta segunda, em busca de um acordo com os entes federados, Bolsonaro propôs que estados e o DF apoiem o projeto que estabelece o teto do ICMS sobre itens como gasolina e etanol. Se isso acontecer, o governo federal derruba a zero os impostos que vão para os cofres da União (PIS/Cofins e Cide-Combustíveis).
A jornalistas, o relator Fernando Bezerra afirmou que “não existe redução de receita” e que a arrecadação da União, dos estados e dos municípios está 15% acima em relação ao ano passado.
“Não existe queda de receita em nenhuma unidade da federação. Os estados têm caixa, em 31 de dezembro desse ano, [de] mais de 100 bilhões de reais. Portanto, é o momento de olharmos para a população e é o momento de todos se esforçarem no sentido de que a gente possa oferecer preços mais favoráveis via redução de tributos nesses serviços que são considerados essenciais”, afirmou.

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Política

Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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