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Política

STF recebe defesas de denunciados por tentativa de golpe de Estado

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Prazo para que advogados encaminhem as alegações prévias começa a vencer nesta quinta (6); Bolsonaro ainda não se manifestou. Moraes negou pedido de Braga Netto para prorrogar período de defesa. PGR afirma que Bolsonaro liderou organização criminosa para golpe de Estado; ex-presidente diz que recebe denúncia com estarrecimento e indignação
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu as primeiras defesas dos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado.
O prazo para que parte dos advogados encaminhem as alegações prévias ao ministro do STF Alexandre Moraes começou a vencer nesta quinta-feira (6). Um segundo grupo de denunciados poderá encaminhar o documento até esta sexta (7).
Após a entrega das defesas, o relator avalia se há documentos novos e se o material deve ser encaminhado para nova manifestação da PGR.
Na sequência, o relator prepara, então, o voto, e o caso pode ser liberado para julgamento.
A etapa antecede a análise da Corte sobre o recebimento — ou não — da denúncia oferecida pela PGR, quando os ministros vão decidir se eles se tornam réus e passam a responder pelos crimes.
Até o início da tarde desta quinta, seis acusados apresentaram defesas prévias ao Supremo. Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda não encaminharam as alegações à Corte.
As defesas protocoladas pedem, em resumo, a rejeição da denúncia oferecida pela PGR ao Supremo.
Em paralelo, os advogados do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro, tentaram pedir a Moraes uma prorrogação do prazo de envio da defesa. O ministro negou o pedido nesta quinta (veja mais aqui).
No último mês, o magistrado já havia negado pedido semelhante feito pela defesa de Bolsonaro. O prazo para que Braga Netto envie a defesa se encerrará nesta sexta.
Bolsonaro e os outros denunciados foram denunciados PGR por, entre outros crimes, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; e dano ao patrimônio público.
As acusações estão ligadas à investigação conduzida pela Polícia Federal sobre uma suposta trama golpista para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, então presidente eleito, em 2022.
As defesas dos denunciados
Seis acusados de envolvimento na trama golpista já enviaram suas defesas ao Supremo. São eles:
coronel Bernardo Romão Corrêa Netto
tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior
general Cleverson Magalhães
Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal
coronel Marcelo Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro
coronel Marcio Nunes de Resende Jr.
A defesa de Bernardo Romão Corrêa Netto foi a primeira a enviar a defesa do denunciado. No documento, protocolado no último dia 28, os advogados afirmam que o militar é “inocente” e que a denúncia deve ser arquivada.
A defesa de Corrêa Netto, que é acusado de integrar um núcleo que incitava militares a aderir a uma estratégia de intervenção militar para impedir a posse de Lula, afirma que ele não tinha intenção de participar de nenhuma trama golpista.
“O que se observa em muitas mensagens enviadas pelo acusado e recebidas do Coronel Bastos são, também, meras bravatas, destemperos emocionais, patacoadas ou desabafos, que não tinham o condão de colocar em perigo a ordem constitucional vigente e podem até configurar outro crime, mas não contra o Estado Democrático de Direito”, dizem os advogados.
Ex-assessor de Jair Bolsonaro, o coronel Marcelo Câmara pediu que Alexandre de Moraes se declare impedido de conduzir a relatoria do caso.
A defesa do militar, que é acusado de monitorar o ministro do STF, também pediu a rejeição da denúncia oferecida pela PGR.
Segundo os advogados, Câmara não participou de qualquer monitoramento a Moraes. A defesa classifica, ainda, a acusação como “genérica e indeterminada”.
“O que há de ilegal em fazer pesquisas através de fontes abertas, entenda-se: Google, telefonemas, agendas públicas?”, questiona a defesa do coronel Marcelo Câmara.
A defesa do engenheiro Carlos Rocha também pediu a rejeição da denúncia por “ausência do interesse de agir”. Ele é acusado de ser contratado pelo PL para questionar vulnerabilidade das urnas eletrônicas durante as eleições de 2022.
Os advogados de Rocha afirmaram que a equipe técnica do Instituto Voto Legal (IVL) nunca mencionou a palavra fraude no sistema eleitoral.
“Evidente que, da mesma forma, não existia nada sobre fraude no material do IVL, nem em qualquer fala de Carlos Rocha, ou em qualquer dos documentos gerados por ele e pelo IVL. Qual foi o caminho desesperado de quem não aceitava o resultado das eleições? Construir uma narrativa. Diante da falta de investigação que comprovasse claramente os responsáveis, tentou-se, sem conseguir nenhuma prova na denúncia, atribuir a Carlos Rocha o papel de bode expiatório”, argumenta a defesa do engenheiro.
O general da reserva Cleverson Ney Magalhães negou envolvimento em qualquer “tentativa de golpe”.
Os militares Marcio Nunes de Resende Jr. e Ronald Ferreira de Araújo Júnior pediram, em suas defesas, a rejeição da denúncia. A defesa de Ronald Ferreira ainda argumentou que ele não deve ser julgado pelo STF.
Moraes nega prorrogação a Braga Netto
O então comandante militar do Leste, general Braga Netto, em 2018
Alan Santos/PR
O ministro Alexandre de Moraes negou nesta quinta (6) novo recurso do ex-ministro Braga Netto que pedia a prorrogação do prazo para apresentação da defesa.
Com a decisão, o prazo para que Braga Netto envie o documento ao Supremo se encerrará nesta sexta (7).
No pedido enviado a Moraes, a defesa de Braga Netto havia argumentado que não teve acesso a todas as provas e que o ex-ministro deveria ter direito a enviar a sua defesa em até 30 dias.
Braga Netto é acusado de participar diretamente da organização de ações para impedir a posse de Lula.
A PGR pede que ele seja réu por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

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Política

Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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