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Política

Relator de projeto sobre ICMS inclui isenção de tributos federais sobre gasolina e álcool em parecer

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Principais reivindicações de governadores ficaram de fora; eles cobravam compensação imediata para perdas de arrecadação. Proposta pode ser votada na próxima semana. O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) anunciou nesta quarta-feira (8) que incorporou, no relatório da proposta (PLP 18) que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS) sobre combustíveis, a ideia do governo de zerar as alíquotas de Pis-Cofins e Pis-Cofins/Importação (tributos federais) sobre álcool e gasolina.
A proposta já havia sido anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) durante declaração à imprensa na última segunda-feira (6). Na ocasião, o governo propôs zerar os impostos federais sobre a gasolina se os governadores aceitarem reduzir suas alíquotas de ICMS sobre o combustível para o teto de 17%, previsto no projeto de lei que tramita no Congresso.
Governo propõe compensar estados para reduzir ICMS sobre combustíveis
Entenda a proposta do governo federal para reduzir o ICMS dos combustíveis e compensar estados;
O ICMS é um tributo estadual e compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país, incluindo os combustíveis, e é responsável pela maior parcela de tributos arrecadada pelos estados.
A proposta que limita a cobrança do imposto já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora está em análise no Senado.
Fernando Bezerra afirmou que incluiria a proposta do governo de zerar tributos federais durante entrevista sobre o parecer da proposta, que também limita o ICMS sobre energia, gás natural, comunicações e transporte coletivo. O relatório, contudo, ainda não foi disponibilizado.
Nesta quinta-feira (9), Fernando Bezerra fará a leitura do documento na sessão do Senado e os senadores discutirão a proposta. De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o projeto pode ser votado na próxima segunda-feira (13).
Reuniões com governadores
A coletiva de apresentação do parecer ocorreu após várias reuniões que Bezerra teve com governadores, secretários de Fazenda e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Pacheco vinha defendendo um consenso entre estados, Congresso e governo federal em relação à proposta.
Estados criticam proposta que fixa limite máximo para o ICMS
Fernando Bezerra, contudo, não acolheu no parecer as principais reivindicações dos estados, que cobravam uma compensação imediata de perdas de arrecadação com a redução das alíquotas do ICMS para patamares entre 17% e 18%, prevista no PLP 18.
Governadores e secretários estaduais de Fazenda defendiam, por exemplo, a criação de uma conta de compensação para repasse das receitas que os estados deixarão de arrecadar, que poderia, na avaliação deles, ser abastecida com recursos destinados pela Petrobras à União. Outra ideia proposta pelos representantes dos estados era a suspensão das dívidas estaduais por dois anos.
Outro pedido dos governadores e secretários de Fazenda não atendido pelo relator foi a solicitação de retirada da proposta da fixação imediata do teto de ICMS para serviços de energia e telecomunicações.
Entre outros pontos da proposta, Fernando Bezerra disse ter mantido trecho aprovado pela Câmara que prevê que estados e Distrito Federal adotem como base de cálculo do ICMS nas operações sobre o diesel, até dezembro de 2022, a média móvel dos preços praticados ao consumidor final nos 5 anos anteriores.
O projeto
O dinheiro arrecadado com o ICMS vai para o cofre de estados e prefeituras.
O projeto em discussão no Senado estabelece um teto para a cobrança desse imposto porque classifica os produtos relacionados a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais.
Essa classificação proíbe estados de cobrarem ICMS superior à chamada “alíquota geral”, que varia de 17% a 18%. Hoje, esse percentual chega a 30% em alguns estados.
Governadores resistem à aprovação da proposta argumentando que, se a alíquota de ICMS for reduzida, a arrecadação do tributo cairá. Secretários estaduais de Fazenda estimam que essa perda gire em torno de R$ 100 bilhões. Fernando Bezerra, por outro lado, diz que as perdas serão de cerca de R$ 65 bilhões.
Entenda os impactos da possível redução do ICMS a 17%
Compensação
Fernando Bezerra também afirmou ter promovido mudanças nos mecanismos de compensação para estados pelas perdas de arrecadação com a fixação do teto de ICMS.
A proposta aprovada pela Câmara previa um gatilho para a compensação das perdas dos estados endividados. Se essa redução de receitas dos estados ultrapassasse 5% da arrecadação com o tributo, haveria um abatimento do chamado “estoque” da dívida.
Não era prevista, porém, a compensação a estados que não têm dívidas com a União. Segundo Bezerra, cinco estados estão nessa situação. Para contemplar esses entes, Fernando Bezerra disse ter incluído no parecer uma compensação por meio de repasses, a partir de 2023, de recursos que cabem à União na Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).
“A estimativa de eventual perda de receitas para esses cinco estados é da ordem de R$ 3 bilhões. Então, se eles vierem a perder essa receita, eles poderão ser compensados com essa forma que foi discutida pelos secretários de Fazenda e equipe econômica”, afirmou Bezerra.
Bezerra também declarou ter feito mudanças no sistema de gatilho. Pela proposta aprovada pela Câmara, o mecanismo seria acionado quando o total arrecadado com ICMS pelo estado tivesse uma redução maior que 5%. Agora, segundo o relator, o gatilho será disparado quando a arrecadação com os itens (combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transporte coletivo) abarcados pelo PLP 18 tiver redução maior que 5%. Isso era um pedido dos estados e torna mais fácil o acionamento do gatilho.
Outra mudança, segundo Bezerra, é destinada aos estados endividados. O relator disse ter incluído trecho que prevê o abatimento da dívida com a União será sobre o serviço da dívida e não mais sobre o estoque.
“Isso é uma coisa importante porque eles haverão de ter uma perda de receita, isso é fato. Mas pela proposta, como veio da câmara, a compensação se daria pela redução no estoque da dívida, o que não representaria muito do ponto de vista do fluxo de caixa. A ideia é, como terão a perda de receita imediata, que eles sejam compensados no mesmo momento, que é no pagamento do serviço da dívida junto com a União”, afirmou.
O relator admitiu que, apesar das mudanças anunciadas, ainda não conta com apoio dos estados para a aprovação do texto. Porém, Bezerra afirmou estar “otimista” de que o texto avançará. Em razão das alterações, o texto voltará para nova votação na Câmara, caso seja aprovado pelos senadores.
“Mesmo que haja críticas, de que essa iniciativa do governo poderá não surtir os efeitos que se deseja, [a proposta] pelo menos assegura, caso se venha a confirmar um cenário de deterioração das contas públicas estaduais, um mecanismo de compensação efetivo, seguro que dará tranquilidade do ponto de vista da sustentabilidade em relação às contas públicas dos entes federativos.”
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Política

Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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