Projeção do governo fica próxima à perda de arrecadação de R$ 26 bilhões com a ampliação da faixa de isenção do IR para até R$ 5 mil. Congresso ainda terá de aprovar essas mudanças. Para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos até R$ 5 mil mensais, o governo pretende taxar os super ricos, ou seja, aqueles com renda mensal superior a R$ 50 mil — o equivalente a R$ 600 mil por ano.
A projeção do governo é de arrecadar R$ 25,22 bilhões em 2026 com essa mudança – valor próximo aos cerca de R$ 26 bilhões que serão perdidos, na arrecadação, com a isenção até R$ 5 mil.
Ambas as medidas, se aprovadas, têm validade a partir de 2026. O anúncio será feito nesta terça-feira (18), em cerimônia no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e autoridades do Legislativo.
De acordo com interlocutores da área econômica, no cálculo do imposto adicional a ser cobrado dos super ricos, soma-se toda a renda recebida no ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos.
Deste modo, não haverá um imposto específico para dividendos – mas eles serão, também, incluídos na tributação da renda global da pessoa física.
Governo anuncia aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda
Entretanto, alguns rendimentos são excluídos na hora de calcular o imposto devido, como:
ganhos com poupança,
títulos isentos,
herança,
aposentadoria
pensão de moléstia grave, venda de bens,
outros rendimentos mobiliários isentos
indenizações.
Veja as alíquotas a serem cobradas:
Renda anual entre R$ 600 mil e R$ 750 mil: alíquota de 2,5%; imposto mínimo a pagar de R$ 18.750
Renda anual entre R$ 600 mil e R$ 900 mil: alíquota de 5%; imposto mínimo a pagar de R$ 45 mil
Renda anual entre R$ 600 mil e R$ 1,05 milhão: alíquota de 7,5%; imposto mínimo a pagar de R$ 78,75 mil
Renda anual entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão: alíquota de 10%; imposto mínimo a pagar de R$ 120 mil
A cobrança será feita apenas pela diferença entre o que já foi pago e o valor devido, respeitando as alíquotas novas. Por exemplo, se um contribuinte com R$ 1,2 milhão anuais pagou 8% de IR, terá que pagar apenas mais 2% para atingir os 10%. Se já pagou acima de 10%, não tem de pagar nada a mais.
Começa prazo para entrega de imposto de renda