Primeira denúncia aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) descreve atuação do chamado ‘núcleo crucial’, que inclui o ex-presidente. Primeira Turma foi unânime no julgamento desta quarta-feira (26). Cristiano Zanin vota para tornar réus Bolsonaro e mais sete; veja voto na íntegra
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (26) para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado em 2022 (veja os nomes abaixo). Os cinco ministros votaram para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os votos foram dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Agora, os acusados passarão a responder a um processo penal — que pode levar a condenações com penas de prisão.
O g1 separou um perfil dos sete aliados de Bolsonaro e o os crimes que a PGR atribui a cada um dos acusados do “núcleo crucial”, isto é, o principal núcleo de atuação na trama golpista. Veja lista dos sete acusados, além dos perfis e detalhamentos:
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência.
Alexandre Ramagem
Quem é: deputado federal, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e delegado da Polícia Federal.
Candidato à prefeitura do Rio, Alexandre Ramagem abriu a série de entrevistas com postulantes à Prefeitura do Rio de Janeiro
: Márcia Foletto/Agência O Globo
O que diz a PGR:
De acordo com a investigação, Ramagem prestou auxílio direto a Bolsonaro na deflagração do plano criminoso.
Ele teve um “importante papel”, segundo a PGR, na “construção e direcionamento das mensagens que passaram a ser difundidas em larga escala pelo então Presidente da República” a partir de 2021.
Os investigadores atribuem a ele ainda um documento “que apresentava uma série de argumentos contrários às urnas eletrônicas, voltados a subsidiar as falas públicas” do ex-presidente com ataques às urnas eletrônicas.
Ramagem também comandou um grupo de policiais federais e agentes da Abin que se valeu da estrutura de inteligência do Estado indevidamente — a chamada “Abin Paralela”.
Relembre: Abin paralela: veja lista de autoridades e jornalistas que foram espionadas na gestão Bolsonaro
Almir Garnier Santos
Quem é: almirante da reserva e ex-comandante da Marinha;
O almirante Almir Garnier Santos foi comandante da Marinha
Reprodução
O que diz a PGR:
As investigações indicam que o militar aderiu ao plano de golpe. Em reunião em dezembro de 2022, o então comandante da Marinha se colocou à disposição de Bolsonaro para seguir as ordens do decreto golpista.
Em seguida, ele confirmou seu aval à trama golpista em uma segunda reunião, no mesmo mês.
Anderson Torres
Quem é: ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, à época dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Ex-ministro Anderson Torres em depoimento à CPI dos Atos Golpistas
WALLACE MARTINS/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
O que diz a PGR:
Nos cargos na gestão Bolsonaro, Anderson Torres replicou narrativas sobre a suposta fraude nas urnas divulgada em transmissão ao vivo de julho de 2021, “distorcendo informações e sugestões recebidas da Polícia Federal”.
Ele também atuou para implementar o plano para viabilizar os bloqueios da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em estados do Nordeste, de modo a evitar que eleitores favoráveis a Lula chegassem às urnas.
Relembre: PF indicia ex-diretores da PRF por tentarem impedir deslocamento de eleitores em 2022
Torres também elaborou documentos que seriam usados no golpe de Estado. Na casa dele, foi encontrada a minuta de um decreto de Estado de Defesa, para intervenção no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Já como secretário de Segurança do Distrito Federal, omitiu-se nas providências para evitar o ataque às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro.
Augusto Heleno
Quem é: ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional e general da reserva do Exército;
Ex-ministro do GSI Augusto Heleno, em depoimento à CPI dos Atos Golpistas
Geraldo Magela/Agência Senado
O que diz a PGR:
Assim como Ramagem, Augusto Heleno atuou no auxílio direto a Bolsonaro para colocar em prática o plano criminoso.
Ele teve papel importante na construção de ataques ao sistema eleitoral — em uma agenda encontrada na casa do militar, havia um planejamento para fabricar discurso contrário às urnas.
Além disso, o general participou do plano para descumprir decisões judiciais, a partir de um parecer que seria elaborado pela Advocacia-Geral da União. Sua agenda também contava com registros que indicariam que ele sabia sobre as ações da “Abin Paralela”.
Heleno também seria o chefe do “gabinete de crise” criado pelo governo Bolsonaro depois da consumação do golpe de Estado.
Paulo Sérgio Nogueira
Quem é: ex-ministro da Defesa, general da reserva e ex-comandante do Exército;
O general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, em audiência no Senado sobre a participação das Forças Armadas no processo eleitoral
Roque de Sá/Agência Senado
O que diz a PGR:
Nogueira participou de reunião com Bolsonaro e outras autoridades, em julho de 2022, em que o ex-presidente teria pedido que todos propagassem seu discurso de vulnerabilidade das urnas.
Na reunião, Bolsonaro antecipou aos presentes o que faria na reunião com embaixadores, no mesmo mês (na ocasião, fez ataques ao sistema eleitoral). No mesmo encontro, o militar instigou a ideia de intervenção das Forças Armadas no processo eleitoral.
O ex-ministro também esteve na reunião de dezembro em que a proposta de decreto do golpe; e na semana seguinte, numa reunião com os comandantes miliares, ele apresentou uma segunda versão do decreto.
“A presença do Ministro da Defesa na primeira reunião em que o ato consumador do golpe foi apresentado, sem oposição a ele, sem reação alguma, significava, só por isso, endosso da mais alta autoridade política das Forças Armadas. Ao pela segunda vez insistir, em reunião restrita com os Comandantes das três Armas, na submissão de decreto em que se impunha a contrariedade das regras constitucionais vigentes, a sua integração ao movimento de insurreição se mostrou ainda mais indiscutível”, disse a PGR.
Walter Braga Netto
Quem é: general da reserva do Exército, foi ministro da Defesa e da Casa Civil, além de candidato a vice de Bolsonaro em 2022.
Ex-ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto
Isac Nóbrega/PR
O que diz a PGR:
Braga Netto foi um dos presentes na reunião com Bolsonaro e outras autoridades, em julho de 2022, em que o ex-presidente teria pedido que todos amplificassem seus ataques ao sistema eleitoral.
Uma reunião na casa de Braga Netto, em novembro do mesmo ano, discutiu a atuação dos “kids pretos” dentro do plano “Punhal Verde Amarelo”, o plano para matar autoridades.
Participou do financiamento da ação para assassinar o presidente Lula, o vice Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, no estímulo aos movimentos populares, em reuniões para operacionalizar o plano golpista e na pressão sobre os militares que não aderiram ao golpe.
Uma vez consumada a ruptura, seria o coordenador-geral da “gabinete de crise”.
Mauro Cid
Quem é: ex-ajudante de ordens da Presidência, tenente-coronel do Exército (afastado das funções na instituição);
Tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens do então presidente Jair Bolsonaro (PL)
WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO
O que diz a PGR:
Mauro Cid fazia parte do “núcleo crucial” junto com Bolsonaro e os outros seis denunciados. Mas tinha “menor autonomia decisória”, por cumprir ordens do ex-presidente.
O militar também atuou como porta-voz do ex-presidente, transmitindo orientações aos demais integrantes do grupo.
Além disso, trocou mensagens com outros militares investigados para obter, inclusive com a ação de hackers, material para colocar em dúvida o processo eleitoral.
Cid tinha, em seu celular, documento datado de novembro de 2022. O material era uma minuta a ser assinada por representante de partido político, com informações sobre suposta fraude nas urnas.
Também tinha, no mesmo aparelho, documento que seria um discurso de Bolsonaro após o golpe. Participou de diálogos em que se tratou do plano “Punhal Verde e Amarelo”.
Crimes
A PGR atribuiu ao grupo cinco crimes:
➡️abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pune o ato de “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. A pena varia de 4 a 8 anos de prisão.
➡️golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta “depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. A punição é aplicada por prisão, no período de 4 a 12 anos.
➡️organização criminosa: quando quatro ou mais pessoas se reúnem, de forma ordenada e com divisão de tarefas, para cometer crimes. Pena de 3 a 8 anos.
➡️dano qualificado: destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, com violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima. Pena de seis meses a três anos.
➡️deterioração de patrimônio tombado: destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial. Pena de um a três anos.