Resultado foi divulgado nesta quinta-feira pela Secretaria do Tesouro Nacional. Saldo de fevereiro e do primeiro bimestre deste ano foi influenciado por uma redução de mais de R$ 30 bilhões no pagamento de precatórios. As contas do governo registraram déficit primário de R$ 31,67 bilhões em fevereiro, segundo informações divulgadas pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira (27).
🔎O déficit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos ficam abaixo das despesas do governo. Se as receitas ficam acima as despesas, o resultado é de superávit primário. Os valores não englobam os juros da dívida pública.
O resultado representa melhora na comparação com fevereiro do ano passado, quando foi registrado um rombo de R$ 61,21 bilhões (corrigido pela inflação).
Esse também foi o melhor resultado para meses de fevereiro desde 2022, quando foi contabilizado um déficit de R$ 23,61 bilhões (valor corrigido pelo IPCA).
De acordo com informações do Tesouro Nacional, o resultado de fevereiro deste ano foi influenciado pela redução no pagamento de sentenças judiciais (precatórios) em R$ 30,8 bilhões.
A instituição informou que essa queda reflete a “diferença no cronograma de pagamentos dos precatórios entre os exercícios de 2024 e 2025”.
Acumulado do ano
No acumulado do primeiro bimestre deste ano, ainda segundo números oficiais, as contas do governo registraram um superávit de R$ 53,18 bilhões.
Na comparação com o mesmo período do ano passado, quando foi registrado um superávit de R$ 21,19 bilhões, houve melhora nas contas do governo.
Esse também foi o maior saldo positivo, para o primeiro bimestre, desde 2022 — quando foi contabilizado um superávit de R$ 66,33 bilhões.
A melhora no resultado das contas do governo no primeiro bimestre também está relacionada com a redução no pagamento de precatórios (sentenças judiciais) de R$ 30,8 bilhões.
📈A melhora das contas do governo nos dois primeiros meses deste ano tem a ver com o aumento da receita líquida, ou seja, após as transferências constitucionais a estados e municípios — que somou R$ 410,58 bilhões, com alta real de 3,5%.
📈Ao mesmo tempo, o resultado também foi influenciado pela queda de despesas. Estas somaram R$ 348,39 bilhões nos dois primeiros meses deste ano, com queda real de 4,8% no período.
Meta fiscal
🔎 Para este ano, a meta é de zerar o déficit das contas, que somou R$ 43 bilhões em 2024.
Entretanto, pelas regras do arcabouço fiscal, o governo pode ter um déficit de até 0,25% do PIB sem que o objetivo seja formalmente descumprido, o equivalente a cerca de R$ 30 bilhões.
Além disso, para fins de cumprimento da meta fiscal, também são excluídos outros R$ 44,1 bilhões em precatórios, ou seja, decisões judiciais.