Connect with us

Política

Anistia, inelegibilidade e isenção do IR: os temas que devem dominar o Congresso nos próximos dias

Published

on

Câmara e Senado desaceleraram com viagem de Motta e Alcolumbre ao exterior. Governo quer focar discussões em isenção do Imposto de Renda, e oposição foca em anistia. Palácio do Congresso Nacional, em Brasília
Roque de Sá/Agência Senado
Após uma semana de ritmo lento, o Congresso Nacional deve se dedicar a discutir nos próximos dias algumas propostas defendidas pelo governo e outras, pela oposição.
Os trabalhos na Câmara e no Senado desaceleraram com a ausência dos presidentes Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), respectivamente, que acompanharam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas viagens ao Japão e ao Vietnã.
Sem a presença de Motta e Alcolumbre, os plenários da Câmara e do Senado discutiram temas considerados menos polêmicos.
É comum que, em casos que interessem diretamente ao Palácio do Planalto ou ao grupo de oposição, haja discussão entre os presidentes da Câmara e do Senado com os líderes partidários,
E, por vezes, até com os articuladores políticos do governo — para acertar os ritos e as votações dessas propostas, seja no plenário ou nas comissões temáticas.
Com o retorno de Motta e Alcolumbre, assuntos pendentes antes da viagem e considerados polêmicos devem voltar, nos próximos dias, à pauta das gestões.
Deputados e senadores esperam sinais dos presidentes para saber qual será o rumo de uma série de uma propostas, como a que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda e a que perdoa condenações de envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.
Veja detalhes, nesta reportagem, dos assuntos que devem dominar os debates no Congresso nas próximas semanas (clique para seguir ao conteúdo):
anistia as condenados pelo 8 de janeiro;
mudanças nas regras que tratam do tempo que políticos ficarão inelegíveis após condenações;
nova faixa de isenção do IR;
e mudanças na legislação eleitoral.
Anistia para o 8 de janeiro
Bolsonaristas usam projeto de anistia para pressionar STF e reduzir pena do ex-presidente
Principal pauta de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o projeto que concede anistia aos condenados por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023 chegou a ser pautado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no ano passado.
Mas, no dia em que a proposta seria votada, o então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), criou uma comissão especial para analisar o tema — o que, na prática, fez o projeto ficar parado.
Agora, a oposição promete obstruir votações no plenário da Câmara enquanto a urgência ao projeto não for votada em plenário, o que aliados de Bolsonaro querem para esta semana.
Para o governo Lula, não há clima para votar o texto e, se Motta fizer isso, irá se indispor com os líderes da base.
Segundo aliados do presidente da Câmara, a chance de Hugo Motta levar o projeto à votação em plenário nos próximos dias é “zero”.
Mesmo assim, estão previstas para esta semana duas reuniões de Hugo Motta com líderes partidários:
primeiro, na terça-feira (1º), com os líderes favoráveis ao projeto;
e, depois, outra com todos os líderes partidários, na quinta (3).
Parlamentares da oposição esperam que, no dia 1º, Motta anuncie como o projeto será tratado em sua gestão — se passará por uma comissão ou se será submetido diretamente ao plenário.
Clique aqui para voltar ao índice.
Inelegibilidade
CCJ do Senado aprova projeto que altera regras do prazo de inelegibilidade
O Senado deve retomar, ainda em abril, a discussão de uma proposta que muda os prazos de inelegibilidade para políticos condenados.
A votação do texto foi adiada pela segunda vez neste mês, quando já estava pronta para ser votado no plenário da Casa.
O relator, senador Weverton (PDT-MA), tenta construir acordo com outros parlamentares, que sinalizaram rejeição à proposta, para devolver o projeto à pauta do Senado.
Em resumo, a proposta altera o início da contagem do prazo e a duração do tempo no qual um político condenado estará impedido de disputar eleições. Haverá, na prática, uma unificação da inelegibilidade em oito anos para todos os casos.
O projeto também define 12 anos como o máximo de tempo que um político poderá ficar inelegível, abrangendo casos em que há acúmulo de condenações.
Clique aqui para voltar ao índice.
Isenção do IR
Lula apresenta projeto de isenção do imposto de renda pra quem ganha até R$5 mil por mês
Uma das principais apostas do governo Lula no Congresso neste ano, o projeto que concede isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês precisa ser aprovado ainda neste ano no Congresso Nacional para valer no ano que vem — último do atual mandato do petista.
A expectativa é que o presidente da Câmara, Hugo Motta, decida nos próximos dias como será a tramitação da proposta na Casa.
Promessa de campanha do petista em 2022, a isenção do IR para essa faixa salarial pode beneficiar cerca de 10 milhões de pessoas, além dos atuais 16 milhões de contribuintes isentos do imposto, segundo estimativas do Ministério do Trabalho.
Se aprovado o texto, o governo calcula que 26 milhões de pessoas podem ficar isentas a partir de 2026.
Para compensar a medida, o governo prevê tributar pessoas que ganhem acima de R$ 50 mil por mês — isto é, R$ 600 mil por ano.
Clique aqui para voltar ao índice.
Mudanças nas leis eleitorais
Fachin envia ofício a Pacheco sobre novo Código Eleitoral
Os senadores também esperam analisar, ao longo das próximas semanas, uma proposta que cria um novo Código Eleitoral, atualizando toda o arcabouço legal das eleições.
O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021 e espera, desde então, a análise do Senado.
A expectativa é que a proposta seja votada ainda em abril pela CCJ do Senado. Depois disso, deve seguir para o plenário principal do Senado. A depender do nível das mudanças feitas ao projeto da Câmara, o texto ainda terá de retornar para nova votação dos deputados.
Entre as principais mudanças do projeto, estão regras sobre inelegibilidade, pesquisas e quarentena para juízes e militares.
Além do esforço dos senadores, o presidente da Câmara se comprometeu a criar uma comissão especial para discutir uma reforma eleitoral.
O futuro colegiado deve discutir, a pedido do do líder do PSD na Casa, deputado Antonio Brito (BA), mudanças na forma com a qual são eleitos deputados e vereadores.
Brito defende a análise de uma proposta que cria o sistema distrital misto. Nele, o eleitor vota duas vezes. Uma para candidatos no distrito e outra para a lista dos partidos (legenda).
A metade das vagas vai para os candidatos eleitos por maioria simples. A outra, conforme o quociente eleitoral pelos candidatos da lista.
O tema não é consensual. Partidos, como o PT, defendem a manutenção do sistema atual. Por isso, líderes afirmam que a comissão especial não deverá ser restrita ao sistema distrital misto.
O debate sobre mudanças eleitorais é frequente no Congresso e surge, com mais força, no ano que antecede uma eleição.
Deputados e senadores correm contra o tempo para que as eventuais mudanças na legislação eleitoral seja aplicada já em 2026.
A Constituição estabelece que, para que isso ocorra, as novas regras precisam estar aprovadas e sancionadas um ano antes do pleito — neste caso, 6 de outubro.
Clique aqui para voltar ao índice.

Continue Reading
Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

Published

on

By

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

Continue Reading

Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

Published

on

By

Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

Continue Reading

Política

Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

Published

on

By

Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

Continue Reading

Trending

Copyright © 2022 InfoDourados