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Política

Motta prioriza projetos enviados por STF e STJ em meio a pressão por PL da Anistia

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Presidente da Câmara pautou pedidos para acelerar propostas de interesse do Judiciário. Deputados veem gesto a favor da harmonia entre Poderes. José Sarney, Hugo Motta e Luís Roberto Barroso em solenidade na Câmara
Marina Ramos/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu cinco propostas de interesse do Poder Judiciário na pauta do plenário da Casa.
A escolha do que vai ser votado no plenário é do presidente. Ele ouve os líderes partidários, mas tem o poder de barrar uma matéria se não quiser colocá-la em votação.
Os textos de interesse do Judiciário entram em discussão em um momento de pressão dos deputados do PL e de parte da oposição pelo projeto que propõe anistiar os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro (leia mais aqui).
Manifestação na Avenida Paulista pede anistia aos condenados nos ataques golpistas
A pauta da semana na Casa, publicada na última sexta (4), tem quatro pedidos de urgência, três para projetos de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e um para uma proposta do Supremo Tribunal Federal (STF).
Todos os pedidos para acelerar as propostas são encabeçados pelo líder do Republicanos, Gilberto Abramo (MG), do mesmo partido de Motta. As urgências foram protocoladas na sexta-feira (4) e pautadas imediatamente.
Isso contraria o que o presidente da Câmara tem feito até o momento no comando da Casa.
Motta fez campanha prometendo evitar a votação de requerimentos de urgência no plenário, para valorizar as discussões pelas comissões temáticas.
Líderes ouvidos pelo g1 afirmam que a inclusão das urgências na pauta da Casa foi defendida pelo próprio presidente da Câmara.
Segundo eles, na última reunião com lideranças, Hugo Motta teria dito que a análise dos projetos havia sido pedida por representantes dos órgãos. O deputado também teria sinalizado que a urgência era necessária e que nenhuma das propostas criaria novas despesas.
O líder do PDT na Câmara, Mário Heringer (MG), disse que toda a discussão foi “simples”. “Colocou a proposta na mesa e foi unanimemente aceita”, afirmou.
“Nunca são demais os gestos políticos de boa vontade entre os Poderes. Daí, a previsão constitucional de harmonia”, completou Heringer
Em fevereiro, na sua segunda semana de trabalho à frente da Casa, Motta já havia tentado dar início à discussão das propostas dentro do colegiado de líderes da Câmara. Na ocasião, uma pauta prévia foi apresentada às lideranças com o projeto que cria novos cargos comissionados no Supremo.
Ao longo do encontro, ocorrido em 13 de fevereiro, representantes de partidos da oposição não concordaram com a inclusão da proposta na agenda de votações da Câmara.
Mais cedo, na manhã daquele dia, a Polícia Federal havia realizado operação contra o chefe de gabinete do deputado Afonso Motta (PDT-RS), em uma investigação sobre desvios de emendas parlamentares.
À época, deputados da oposição afirmaram que não havia “clima” algum para que essas propostas avançassem no momento. O projeto saiu, portanto, do radar — e acabou voltando nesta semana.
Outra proposta em pauta, um projeto de lei, aumenta as penas para homicídio contra integrantes do Ministério Público e da magistratura e inscreve o crime no rol dos hediondos.
O texto foi apresentado em 2015 e passou pela Câmara em agosto de 2023. Agora, volta ao plenário depois de os senadores alterarem o mérito do projeto.
Obstrução
Anistia não é um debate do Brasil, e Motta tem um abacaxi para descascar
O PL tem obstruído as votações na Casa e tenta reunir assinaturas para pautar a urgência da proposta da anistia. Na semana passada, no entanto, o grupo teve um revés.
A pedido de Motta, os líderes resolveram não assinar o requerimento e o líder do partido, Sóstenes Cavalcante (PL-SP), está coletando assinaturas individuais. Ele precisa de 257 apoios. Na última contagem estava em 187.
Deputados do centro e da base acreditam que propor uma anistia a condenados pelo STF abriria uma crise com o Judiciário, com repercussões na Casa.
Já parlamentares do PL e da oposição dizem que as condenações são exageradas e criticam, em especial, o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações.
Os projetos
Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, com estátua da Justiça em destaque.
Divulgação/STF
Três dos quatro requerimentos pedem urgência a projetos de autoria do Superior Tribunal de Justiça. Um, a uma proposta enviada pelo Supremo Tribunal Federal ao Congresso.
Um dos textos apresentados pelo STJ trata da criação de 63 novas vagas para o cargo de Analista Judiciário dentro do quadro de funcionários efetivos do próprio Tribunal. Essas vagas, segundo o projeto, não terão custos extras — serão criadas a partir do fechamento de 104 vagas de Técnico Judiciário.
De acordo com o STJ, as 63 novas vagas ajudarão o órgão a ter à disposição profissionais mais preparados para funções que demandem conhecimento em tecnologia. O Tribunal afirma, ainda, que essa conversão de vagas reduzirá gastos “na ordem de R$ 74.413,14”.
A proposta enviada pelo Supremo ao Congresso cria 160 novas vagas comissionadas dentro dos gabinetes de ministros do STF. Hoje, de acordo com o STF, há 65 vagas comissionadas nas repartições dos membros da Corte.
Os postos, segundo o Supremo, poderão ser preenchidos por indicação dos ministros a partir de servidores efetivos da Corte — que ganhariam um adicional ao salário efetivo —, ou com pessoas de fora do quadro de funcionários concursados do STF.
Cada posto comissionado custará mensalmente R$ 3.663,71 à Corte. De acordo com o STF, a mudança será financiada por um remanejamento interno de dinheiro, a partir de “recursos previstos já estão incluídos no teto orçamentário” do Supremo.
As outras duas propostas, enviadas ao Congresso pelo STJ, promovem as seguintes mudanças:
cria três novas vagas de juiz federal no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) — ao mesmo tempo, fecha quatro vagas de juiz federal substituto no TRF-1;
os três novos juízes federais vão atuar numa 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí, que será criada também por uma das propostas;
cria oito varas federais em Santa Catarina, vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4);
para preencher as novas varas do TRF-4, a proposta do STJ cria ainda oito vagas de juiz federal — e fechando nove vagas para juízes federais substitutos.

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Política

Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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