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Política

Conselho do Congresso defende análise de projetos que criam cotas para obras nacionais no streaming

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Órgão funciona para consulta de parlamentares para abastecer discussões, mas não tem peso legislativo. Levantamento da Ancine indica que cerca de 9% do catálogo das plataformas é de obras brasileiras. O Conselho de Comunicação Social do Congresso defendeu nesta segunda-feira (7) a análise, pela Câmara e pelo Senado, de projetos que criam regras para o funcionamento de serviços de streaming (vídeo sob demanda) no Brasil.
O órgão, formado por representantes do setor, também aprovou nesta segunda o envio de uma série de recomendações a deputados e senadores para o debate do assunto no Congresso.
🔎 O conselho funciona, na prática, como um órgão de consulta dos parlamentares sobre temas ligados à comunicação social. Os membros produzem estudos e recomendações que são disparadas aos congressistas. As conclusões abastecem as discussões na Câmara e no Senado, mas não têm peso legislativo.
A discussão sobre a regulamentação das plataformas de streaming tem ocorrido ao longo dos últimos anos no Congresso. Diferentes projetos foram apresentados à Câmara e ao Senado — alguns mais avançados e outros ainda embrionários.
O tema ganhou mais força com a entrada do Ministério da Cultura nas tratativas desde o início do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A pasta tem defendido que a criação do marco regulatório para o setor é “urgente”.
“Os conselheiros recomendam que o processo de regulação ocorra com a maior habilidade possível; com atenção aos pleitos do setor; com firme envolvimento do governo brasileiro, do Ministério da Cultura, da Secretaria do Audiovisual, do Ministério da Indústria e Comércio, da Ancine e das entidades representativas do ecossistema e da produção independente”, diz o parecer apresentado pela conselheira Sonia Santana.
Operação contra pirataria tira sites e aplicativo de streaming ilegais do ar
Os serviços de streaming têm crescido no Brasil ano após ano. Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada em 2024, aponta que mais de 31,1 milhões de lares contam com algum tipo de assinatura das plataformas por demanda.
Entidades do setor audiovisual e membros da Agência Nacional do Cinema (Ancine) defendem que a regulamentação do streaming é necessária para impulsionar a indústria audiovisual brasileira.
As propostas mais avançadas em debate no Congresso estabelecem, por exemplo, uma cota de obras nacionais dentro dos catálogos de plataformas de vídeo sob demanda.
➕ Levantamento feito pela Ancine por amostragem indica que somente cerca de 9% do catálogo das plataformas é de obras brasileiras.
Fachada do Congresso Nacional
Jefferson Rudy/Agência Senado
Os textos também tentam resolver a tributação das plataformas e a concentração de conteúdos estrangeiros nos serviços de streaming.
Para Paulo Alcoforado, um dos membros da diretoria colegiada da Ancine, o “Estado brasileiro precisa dar uma resposta” e criar regras para um “ambiente econômico do audiovisual plural e equilibrado”.
O setor tem peso bilionário no Brasil. Dados do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) apontam que, em 2023, o mercado de streaming faturou US$ 1,95 bilhão — cerca de R$ 11,4 bilhões, segundo conversão desta segunda.
O parecer aprovado pelo Conselho de Comunicação afirma que a aprovação de uma lei para regulamentar o setor é “fundamental” para garantir fomento e equilíbrio de concorrência dentro do setor.
“O Parlamento terá a oportunidade de suprir uma lacuna histórica, dotando o Brasil de uma legislação moderna e eficiente para os serviços de vídeo sob demanda, em sintonia com os interesses nacionais e as práticas internacionais”, diz o documento.
Propostas no Congresso
O Senado aprovou, no último ano, uma proposta que regulamenta o streaming no Brasil. O texto foi enviado à Câmara, mas não foi analisado até hoje.
Senado aprova criação de uma cota de conteúdo nacional em serviços de streaming
Além de criar reserva para obras nacionais nos catálogos, o projeto também autoriza a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre as plataformas, que será de até 3% sobre a receita bruta anual das empresas no Brasil.
A Condecine é uma taxa paga periodicamente por diversos setores do audiovisual brasileira, como a TV paga. Os recursos arrecadados são repassados para o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), que, segundo a Ancine, se tornou o maior mecanismo de fomento do audiovisual no país.
Segundo a proposta, o montante arrecadado com o pagamento da Condecine pelos serviços sob demanda deverá ser utilizados para fomentar o setor audiovisual em todo país.
Na Câmara, este projeto chegou a ser anexado a uma outra proposta em discussão desde 2023.
O então presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), chegou a tentar pautar a proposta em maio do último ano, sob a relatoria de André Figueiredo (PDT-CE). Mas houve resistência de lideranças partidárias.
Relatório
A relatora, conselheira Sonia Santana, defendeu a regulamentação do mercado de streaming no Brasil, diante da maturidade e consolidação do setor.
“Grandes plataformas internacionais e serviços nacionais de streaming já contam com milhões de usuários e movimentam cifras bilionárias anualmente, indicando que o segmento não é mais incipiente e sim parte integrante e relevante do ecossistema audiovisual.”
A conselheira destacou em seu parecer a vantagem que as plataformas de streaming têm em relação a meios tradicionais, por não estarem sujeitos às mesmas exigências como as cotas de conteúdo nacional e defendeu a contribuição do setor para financiar o cinema nacional
“Inserir o VOD no regime de contribuições setoriais, a exemplo do que ocorre com outros segmentos como a TV paga e o cinema exibidor, que recolhem a Condecine para financiar o desenvolvimento do audiovisual independente, contribuiria para fomentar o cinema nacional”, escreveu Sonia.

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Política

Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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