Agência adotou medidas para combater venda de produtos sem certificação de uso no país, mas presidente da Anatel vê plataformas ‘negligentes’ nas vendas. O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, disse nesta quinta-feira (10) que a fiscalização dos produtos eletrônicos vendidos no Brasil sem autorização da agência é uma “disputa de gato e rato”.
“É uma disputa de gato e rato, em que o que nos incomoda, e sou muito vocal com isso, é a participação das plataformas de comércio eletrônico que são completamente condescendentes e negligentes na venda de produtos controlados no Brasil”, declarou.
Presidente da Anatel diz que fiscalização de produtos eletrônicos vendidos sem autorização é “disputa de gato e rato”.
Reprodução/TV Globo
“Você não consegue encontrar cocaína, não consegue encontrar armamentos, não consegue encontrar nada porque eles têm essa responsabilidade. Mas, quando se fala de equipamentos de telecomunicações, o jogo muda completamente porque existe um interesse econômico muito forte em continuar vendendo isso””, continua o presidente da agência.
Segundo Baigorri, o “cerco” da Anatel não tem sido sobre as fabricantes, mas sim as plataformas de comércio online.
“Nós temos conversado com os revendedores oficiais das principais marcas aqui no Brasil para saber quais são os modelos certificados. E tudo aquilo que não está certificado nós estamos atuando para retirar do mercado”, avalia.
Exigência de homologação
Em junho de 2024, a agência publicou uma medida cautelar para combater a venda online de celulares sem a certificação de uso no Brasil.
📲 Todo produto de telecomunicações vendido no Brasil precisa ser homologado pela Anatel. O procedimento é importante para o garantir que o produto siga normas de qualidade e segurança, que são obrigatórias para aparelhos que emitam radiofrequência.
📲 Para saber se o equipamento está regularizado junto à Anatel, é preciso verificar a presença do selo de homologação no produto, no manual ou na caixa. O selo garante assistência técnica em caso de defeito.
🚩É possível verificar o produto pelo número de homologação gravado no selo por meio do site da Anatel.
Aprenda a verificar se seu aparelho de celular é homologado pela Anatel
Medidas adotadas pela Anatel
Em junho, a agência publicou uma série de medidas para coibir a venda online de celulares sem homologação.
De acordo com medidas, as empresas que vendem celulares em sites ou aplicativos de e-commerce devem:
incluir o número do código de homologação do aparelho celular no anúncio de venda
verificar se o código corresponde ao da base de dados da Anatel
impedir a venda e retirar o cadastro de celulares que não sigam essas regras
Se o descumprimento persistir, as empresas podem ser multadas em até R$ 6 milhões e terem suas plataformas bloqueadas.