Primeira Turma vai analisar se recebe a segunda denúncia sobre a tentativa de ruptura democrática. Denunciados fazem parte do núcleo de ‘gerenciamento de ações’. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o chamado “núcleo 2” da organização que atuou pelo golpe de Estado em 2022 vai a julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir da próxima terça-feira (22).
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Reprodução/TV Globo
Fazem parte deste núcleo:
Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal (PF) e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF);
Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro;
Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais de Bolsonaro;
Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça na gestão de Anderson Torres;
Mário Fernandes, ex-número dois da Secretaria-Geral da Presidência, general da reserva e homem de confiança de Bolsonaro;
Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
Segundo a PGR, o grupo seria composto de pessoas com “posições relevantes” que “gerenciaram as ações elaboradas pela organização”.
Entre elas, estariam o uso da estrutura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) “para obstruir o funcionamento do sistema eleitoral e minar os valores democráticos, dificultando a participação de eleitores que se presumiam contrários ao então Presidente”, a elaboração da minuta de decreto golpista e a realização do plano para assassinar autoridades.
Neste primeiro momento, o colegiado vai decidir se a acusação será recebida. Se isso ocorrer, será aberta uma ação penal, em que o grupo passa a figurar como réu.
Entenda quais os núcleos envolvidos na trama golpista
O g1 explica o que a PGR atribui a cada um dos denunciados do núcleo de gerenciamento de ações.
Fernando de Sousa Oliveira
Quem é: delegado da Polícia Federal (PF) e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP).
Fernando de Sousa Oliveira em depoimento na CPI dos Atos Antidemocráticos, em Brasília
TV Globo/Reprodução
O que diz a PGR: participou, junto com Marília de Alencar e Silvinei Vasques, das ações de coordenação das forças de segurança com a intenção de manter Jair Bolsonaro no poder, de forma irregular.
Segundo as apurações, Sousa fazia parte de um grupo de aplicativos de mensagens em que os integrantes trataram da elaboração dos dados sobre os resultados eleitorais do primeiro turno de 2022 – a análise sobre locais onde o presidente Lula venceu e o ex-presidente Jair Bolsonaro perdeu. O material seria usado para direcionar a atuação da Polícia Rodoviária Federal no bloqueio para evitar que eleitores do petista chegassem às seções eleitorais.
Perícia dos investigadores no celular do delegado localizou diálogos sobre ações da PRF “que reforçam o comportamento doloso dos denunciados”.
Marcelo Costa Câmara
Quem é: coronel da reserva e ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Coronel Marcelo Costa Câmara foi assessor especial de Jair Bolsonaro.
Reprodução
O que diz a PGR: com Mário Fernandes, atuou nas ações de “monitoramento e neutralização de autoridades públicas”.
Também participou de reuniões de ajuste do texto do decreto golpista com o ex-presidente Jair Bolsonaro e trocou mensagens com Mauro Cid sobre o monitoramento do ministro Alexandre de Moraes.
Filipe Garcia Martins
Quem é: ex-assessor especial de Assuntos Internacionais de Bolsonaro.
Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, foi preso em investigação sobre plano golpista
Nilton Fukuda/Estadão Conteúdo
O que diz a PGR: de acordo com o Ministério Público, “apresentou e sustentou o projeto de decreto que implementaria medidas excepcionais no país”, ou seja, atuou na elaboração do decreto que formalizaria a ruptura democrática.
Em novembro de 2022, teve reunião com o ex-presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada para tratar dos termos da norma.
Segundo Mauro Cid, Bolsonaro recebeu das mãos dele “a minuta de decreto que detalhava diversos ‘considerandos’ (fundamentos dos atos a serem implementados), apontando supostas interferências do Poder Judiciário no Poder Executivo e decretando, no final, a realização de novas eleições. [A minuta] Impunha também a prisão de autoridades, entre elas os Ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes e o Presidente do Senado Rodrigo Pacheco”.
Marília Ferreira de Alencar
Quem é: ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça na gestão de Anderson Torres.
Ex-subsecretária de inteligência da pasta Marília Ferreira Alencar, na CPI dos Atos Antidemocráticos
Câmara Legislativa/Reprodução
O que diz a PGR: atuou nas medidas de coordenação de policiais para sustentar Jair Bolsonaro no poder, mesmo que de forma irregular. Contou com o apoio de Silvinei Vasques e Fernando de Sousa Oliveira.
Neste contexto, coletou dados dos resultados eleitorais do primeiro turno do pleito de 2022. A ideia era usar as informações para saber em que locais o presidente Lula obteve expressiva e, em contrapartida, o ex-presidente Jair Bolsonaro havia sido derrotado.
“A ferramenta figurava como elemento crucial na execução do plano de manutenção de Jair Bolsonaro no poder, uma vez que visava a reverter o favoritismo do oponente, percebido, tanto pelos resultados do primeiro turno quanto pelas pesquisas de intenção de voto no segundo turno”, afirmou a PGR.
Mário Fernandes
Quem é: ex-número dois da Secretaria-Geral da Presidência, general da reserva e homem de confiança de Bolsonaro;
General Mario Fernandes tirou selfie em acampamento golpista em 2022
Reprodução/ PF
O que diz a PGR: junto com Marcelo Costa Câmara, foi “responsável por coordenar as ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas”. Também fez interlocução com lideranças populares ligadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
Investigadores encontraram em um disco rígido de computador vinculado a ele o “Plano Punhal Verde e Amarelo”, a trama para assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.
Segundo Mauro Cid, o material foi impresso no Palácio do Planalto e, na sequência, Fernandes teria seguido para o Palácio da Alvorada para apresentar o documento ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Há também registros de presença de Fernandes, em novembro de 2022, no acampamento montado em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, por simpatizantes de Bolsonaro.
Silvinei Vasques
Quem é: ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, durante depoimento à CPI dos Atos Golpistas
Evaristo SA / AFP
O que diz a PGR: junto com Marília de Alencar e Fernando de Sousa Oliveira, coordenou o uso das forças policiais para sustentar “a permanência ilegítima de Jair Messias Bolsonaro no poder”.
Também direcionou os recursos da Polícia Rodoviária Federal para garantir a permanência do ex-presidente no poder.
Com este objetivo, participou, ainda, de reunião com o então ministro Anderson Torres para tratar do “policiamento direcionado”, o bloqueio de rodovias para impedir que simpatizantes do presidente Lula chegassem às urnas.
Crimes
A PGR atribuiu ao grupo cinco crimes:
abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pune o ato de “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. A pena varia de 4 a 8 anos de prisão;
golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta “depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. A punição é aplicada por prisão, no período de 4 a 12 anos;
organização criminosa: quando quatro ou mais pessoas se reúnem, de forma ordenada e com divisão de tarefas, para cometer crimes. Pena de 3 a 8 anos;
dano qualificado: destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, com violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima. Pena de seis meses a três anos;
deterioração de patrimônio tombado: destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial. Pena de um a três anos.
Outros núcleos
A PGR dividiu os 34 acusados em cinco núcleos e apresentou as denúncias por grupo. A Primeira Turma já recebeu o pedido de abertura de ação penal quanto ao chamado “núcleo crucial” da organização criminosa, composto por 8 pessoas – entre elas, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A análise da admissibilidade de outras denúncias está marcada para ocorrer em maio.
Núcleo 1 (“núcleo crucial”), composto por oito pessoas, todos já se tornaram réus:
Jair Bolsonaro, ex-presidente;
Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin;
Almir Garnier Santos; ex-comandante da Marinha do Brasil;
Anderson Torres; ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
general Augusto Heleno; ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência;
Mauro Cid; ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Núcleo 2 (gerenciamento de ações), composto por seis pessoas, com julgamento marcado para os dias 22 e 23 de abril:
Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal (PF) e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF);
Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro;
Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais de Bolsonaro;
Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça na gestão de Anderson Torres;
Mário Fernandes, ex-número dois da Secretaria-Geral da Presidência, general da reserva e homem de confiança de Bolsonaro;
Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Núcleo 3 (ações coercitivas), composto por 12 pessoas, com julgamento marcado para os dias 20 e 21 de maio:
general Estevam Gaspar de Oliveira;
tenente-coronel Hélio Ferreira Lima;
tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira;
tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo;
Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal (PF);
coronel Bernardo Romão Corrêa Netto;
coronel da reserva Cleverson Ney Magalhães;
coronel Fabrício Moreira de Bastos;
coronel Marcio Nunes de Resende Júnior;
general Nilton Diniz Rodriguez;
tenente-coronel Sérgio Cavaliere de Medeiros;
tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior.
Núcleo 4 (operações estratégicas de desinformação), composto por 7 pessoas, com julgamento marcado para os dias 6 e 7 de maio:
Ailton Gonçalves Moraes Barros, capitão reformado;
Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército;
Carlos César Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal;
Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército;
Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército;
Marcelo Araújo Bormevet, policial federal e ex-membro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
coronel da reserva Reginaldo Vieira de Abreu.
Núcleo 5 (propagação de desinformação): composto por uma pessoa, julgamento sem data definida:
Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, empresário e neto do ex-presidente João Figueiredo, último a comandar o Brasil no período militar;