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Leilão da Receita: propostas começam nesta quinta, com PlayStation 5 por R$ 800 e notebook por R$ 500

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Período de recebimento das propostas vai das 8h de 24 de abril até às 21h do dia 28. Sessão para lances está prevista para 29 de abril. Veja como participar. Novo leilão da Receita Federal tem PlayStation 5 por R$ 800.
Divulgação/ Receita Federal
A Receita Federal em Viracopos realiza mais um leilão regional de mercadorias apreendidas ou abandonadas em 29 de abril. O período para recebimento das propostas vai das 8h desta quinta-feira (24) até as 21h do dia 28 de abril.
Segundo a Receita, o leilão será realizado de forma eletrônica e é destinado a pessoas físicas e jurídicas. Os lances devem ser feitos para os lotes fechados — ou seja, um conjunto de determinados itens.
A sessão para lances está prevista para as 10h do dia 29 (horários de Brasília).
São 400 lotes no total, que incluem fones de ouvido, processadores de som, acessórios para celulares, câmeras fotográficas, microscópios, telescópio, robôs aspiradores, caixas de som, instrumentos musicais, smartphones, smartwatches, tablets, notebooks, artigos esportivos, veículos, pedras preciosas, entre outros.
Alguns dos lotes mais baratos custam a partir de R$ 50 e contêm papéis de embalagem e de catálogos, além de revistas, adesivos, fichas plásticas e uma boneca de pano. Além disso, há um lote com dois PlayStations 5 a partir de R$ 800. Veja mais detalhes abaixo.
Já o lote mais caro custa a partir de R$ 428 mil e possui vários componentes eletrônicos, com diversos displays para diferentes celulares.
Outros destaques do leilão são:
No lote 4 é possível adquirir várias pedras preciosas e semipreciosas com preços a partir de R$ 3 mil;
No lote 7 é possível adquirir um álbum Fifa da Copa da Rússia de 2018 com uma caixa com 100 envelopes de figurinhas com preços a partir de R$ 400;
No lote 12 é possível adquirir várias unidades de smartwatches da Apple e de outras marcas com preços a partir de R$ 129,4 mil;
No lote 25 é possível adquirir várias bolsas de diferentes marcas — incluindo da Prada — com preços a partir de R$ 900;
No lote 26 é possível adquirir um óculos de realidade virtual e um monóculo de visão noturna digital com preços a partir de R$ 400;
No lote 49 é possível adquirir moedas e notas para colecionadores por preços a partir de R$ 1 mil;
No lote 73 é possível adquirir dois PlayStations 5 com preços a partir de R$ 800;
No lote 81 é possível adquirir um microscópio com acessórios com preços a partir de R$ 250;
No lote 96 é possível adquirir dois Macbooks e um notebook Lenovo com preços a partir de R$ 2 mil;
No lote 98 é possível adquirir dois notebooks com preços a partir de R$ 500;
No lote 100 é possível adquirir várias câmeras digitais e lentes de máquinas fotográficas com preços a partir de R$ 1 mil;
Dos lotes 114 ao 200, com algumas exceções, há uma variedade de diferentes celulares com preços a partir de R$ 1,9 mil;
No lote 220 é possível adquirir várias pedras preciosas com preços a partir de R$ 16 mil;
Dos lotes 280 ao 297, com algumas exceções, é possível adquirir diferentes veículos com preços a partir de R$ 900.
De acordo com o Fisco, os lotes estarão disponíveis para visitação entre 14 e 25 de abril, nas cidades de Araraquara, Barueri, Bauru, Campinas, Guarulhos, Santo André, São Bernardo do Campo, Santos, São Paulo e Suzano.
Para alguns lotes, a visitação ocorrerá por meio de videochamada. Os endereços e horários para visitação, bem como os contatos para agendamento, estão indicados no edital do leilão.
A Receita ainda destacou que os bens arrematados por pessoas físicas não podem ser vendidos, assim como alguns lotes específicos adquiridos por pessoas jurídicas.
Além disso, os licitantes terão 30 dias para retirada do lote arrematado. O pagamento das mercadorias é feito por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).
Por fim, também alertou para que os contribuintes tenham cuidado para não cair em golpes.
“A Receita Federal alerta para a realização de transmissões ao vivo (lives) fraudulentas que simulam leilões de mercadorias apreendidas em plataformas de compartilhamento de vídeos na Internet”, afirmou o Fisco em nota oficial, indicando que a participação é feita exclusivamente pelo e-CAC. Veja como participar do leilão mais abaixo.
Quem pode participar do leilão?
Pessoas físicas podem participar do leilão sob os seguintes critérios:
ser maior de 18 anos ou pessoa emancipada;
ser inscrito no Cadastro de Pessoas Física (CPF);
ter selo de confiabilidade Prata ou Ouro no sistema de identidade digital do Governo Federal.
Já para pessoas jurídicas, os critérios são os seguintes:
ter cadastro regular no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica (CNPJ);
ou, no caso do responsável da empresa ou de seu procurador, ter selo de confiabilidade Prata ou Ouro no sistema de identidade digital do governo federal.
Como funcionam os leilões
Como participar do leilão?
Para participar do leilão apresentando um lance, o interessado precisa seguir os seguintes passos:
entre 24 e 29 de abril, observando os horários estabelecidos pela Receita, acessar o Sistema de Leilão Eletrônico por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC);
selecionar o edital do leilão em questão, de número 0800100/000002/2025 – SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL;
escolher o lote em que se quer fazer o lance e clicar em “incluir proposta”;
aceitar os termos e condições apresentados pelo site da Receita;
e incluir o valor proposto (que, necessariamente, deve ser maior do que o valor mínimo estabelecido pela Receita), e salvar.

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Governo propõe aumentar limite do MEI para R$ 140 mil e ampliar contratação de funcionários

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Simples Nacional.
Simples Nacional/Divulgação
Um projeto de lei complementar enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (29) propõe ampliar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) e permitir a contratação de até dois funcionários.
A proposta prevê um reajuste progressivo do teto, que hoje é de R$ 81 mil por ano. Pelo texto, o limite passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028. A medida atinge mais de 13 milhões de microempreendedores registrados no país.
Agora no g1
O projeto foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e faz parte de uma articulação do governo federal para atualizar as regras do regime simplificado.
Atualmente, o teto do MEI não é reajustado desde 2018. Segundo o governo, a defasagem acumulada ao longo dos anos — causada pela inflação e pelo aumento natural das receitas — tem dificultado a permanência de empreendedores na categoria.
A proposta busca justamente evitar que pequenos negócios precisem migrar para regimes tributários mais complexos à medida que crescem. Com o novo modelo, a ideia é permitir que os empreendedores ampliem suas atividades sem sair da formalização.
Além do aumento do teto, o projeto também altera as regras de contratação. Hoje, o MEI pode ter apenas um funcionário. Com a mudança, será possível contratar até dois empregados, o que, na avaliação do governo, deve dar mais flexibilidade à organização dos negócios e estimular a geração de empregos formais.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que a iniciativa tem caráter estratégico para a economia.
“Esse conjunto de medidas foi construído para remover obstáculos, ampliar oportunidades e dar condições para que milhões de empreendedores possam crescer, contratar e prosperar”, disse.
A proposta foi elaborada em conjunto com os ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Agora, o texto começa a tramitar no Congresso e ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado antes de entrar em vigor.
Simples Nacional
Criado em 2006, o Simples Nacional tem por objetivo de estimular as pequenas empresas. O regime especial consiste na unificação de alguns tributos com alíquota mais favoráveis para o empreendedor.
A reforma tributária sobre o consumo, aprovada em 2023, não alterou os limites de enquadramento das empresas do Simples e do MEI.
Atualmente, podem aderir ao Simples:
microempreendedor individual que fatura até R$ 81 mil por ano;
transportador autônomo de cargas que fatura até R$ 251,6 mil por ano;
microempresas com até R$ 360 mil por ano; e
empresas de pequeno porte com até R$ 4,8 milhões anuais.
De acordo com estimativas da Receita Federal, o governo vai deixar de arrecadar R$ 136 bilhões em 2026 com o Simples Nacional.

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