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Política

Prevista desde 2019, revalidação de descontos nunca foi feita, diz presidente do INSS

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Desde 2019, uma série de normas buscaram obrigar as associações a obter autorizações periódicas dos beneficiários para poder descontar mensalidades de suas aposentadorias. A medida, porém, nunca foi posta em prática, segundo Gilberto Waller Júnior, novo presidente do INSS. Presidente do INSS diz que, se necessário, irá abrir atendimento presencial: ‘ninguém vai ficar pra trás’
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) jamais exigiu que associações revalidassem, periodicamente, as autorizações dos aposentados e pensionistas para descontar mensalidades direto dos benefícios, segundo o presidente do órgão.
A possibilidade de associações descontarem mensalidades direto nos benefícios do INSS existe desde 1994. Pelas regras, elas só podem fazer descontos se o beneficiário autorizar.
Para evitar descontos indevidos, uma série de normas editadas entre 2019 e 2022 pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) e pelo Congresso obrigou a revalidação periódica dessas autorizações (leia mais abaixo).
Isso, entretanto, nunca foi posto em prática – nem no atual governo, nem no anterior, segundo Gilberto Waller Júnior, atual presidente do INSS, que assumiu após o escândalo dos descontos não autorizados nos benefícios de milhões de beneficiários.
“Nunca foi feita essa revalidação. Nunca foi feita essa verificação se o que estava sendo descontado era verdadeiro ou não”, afirmou Waller Júnior ao g1. “Desde 1994, nunca foram analisados esses vínculos [entre as associações e os beneficiários]. O INSS nunca recebeu esses documentos. O INSS nunca teve a preocupação de revisar os seus procedimentos. [Com] isso, provavelmente fraudadores perceberam a fragilidade do sistema e aproveitaram para fazer acordo de cooperação com empresas fantasmas e ali, de monte, incluindo descontos indevidos”, disse o presidente do INSS.
Ocupante do cargo entre janeiro de 2020 e novembro de 2021, Leonardo Rolim afirma que chegou a fazer um piloto da revalidação com as entidades que mais tinham reclamações à época.
A medida, porém, não foi para frente.
“Com a Lei nº 14.131/2021, em virtude da pandemia da Covid-19, a revalidação foi prorrogada para ser efetuada até 31 de dezembro de 2022”, afirma Rolim. “Porém, com a Lei nº 14.131/2021, em virtude da pandemia da Covid-19, a revalidação foi prorrogada para ser efetuada até 31 de dezembro de 2022. Depois disso, a Lei nº 14.438/2022 acabou com a obrigatoriedade da revalidação, mas o mandamento da revalidação previsto no Decreto nº 10.410/2020 não foi revogado.” (leia, abaixo, sobre a série de normas que trataram do assunto).
Revalidação de descontos foi tratada em série de normas desde 2019
A primeira norma a obrigar a revalidação foi uma medida provisória, a 871/2019, assinada por Jair Bolsonaro (PL) naquele ano.
Esse texto incluiu na lei que trata dos benefícios do INSS (a 8.213/1991) a determinação de que a revalidação acontecesse anualmente, sem dizer quando deveria começar.
Ao transformar a medida provisória na lei 13.846/2019, entretanto, o Congresso ampliou esse prazo para três anos, e estabeleceu que ele começaria a contar em 31 de dezembro de 2021. A mudança foi sancionada pelo então presidente.
Em junho de 2020, além dessa lei, Bolsonaro assinou um decreto (o 10.410/2020) que previa a mesma coisa: revalidação a cada 3 anos, a partir de 31 de dezembro de 2021.
Em março de 2021, o Congresso aprovou e o então presidente sancionou uma nova lei (a 14.131/2021), a partir de uma outra medida provisória de Bolsonaro (a 1.006/2020), e mudou o trecho da lei que falava sobre revalidação.
Com essa mudança, na lei dos benefícios do INSS, o início do prazo de revalidação passou para 31 de dezembro para 2022, prorrogável por mais um ano. A norma, porém, não revogou o decreto que previa que a revalidação começasse em 2021 (leia mais sobre essa divergência abaixo).
Por fim, em 2022, o Congresso aprovou uma nova lei (a 14.438/2022), também a partir de uma MP que tratava de outro assunto, que eliminou, da lei dos benefícios do INSS, a exigência de revalidação. De novo, o decreto que previa a revalidação a partir de 2021 não foi revogado.
Advogados: situação abre margem para interpretações divergentes
Para Gilberto Waller Júnior, atual presidente do INSS, a exigência da revalidação foi extinta nesse vaivém de normas.
“Com a questão do revalida, foi inicialmente pensado em um ano, depois mudou para três e de repente extinguiram”, disse ao g1.
Leonardo Rolim, ex-presidente do INSS, entende que a obrigatoriedade da revalidação não foi revogada, uma vez que o decreto de Bolsonaro de 2020 segue vigente. Mas pondera que pode ter havido uma avaliação, no INSS, de que a retirada da obrigatoriedade da lei levou a uma revogação tácita do decreto – ou seja, embora ele siga em vigor, não teria efeito.
Advogados ouvidos pelo g1 avaliam que a situação abre margem para interpretações divergentes.
“Quando se tem o que a gente chama de antinomia jurídica, uma norma contrariando a outra, existe a interpretação dos dois lados e é óbvio que o INSS vai interpretar do lado mais favorável [e não fazer a revalidação]”, diz Arthur Rollo, doutor em Direito e Especialista em Direito Público.
Wallace Corbo, advogado especializado em Direito Constitucional, considera que, como o decreto não foi revogado e a lei não proíbe a revalidação, ela poderia ser feita. Mas, se alguém se sentisse prejudicado – por exemplo, uma associação que perdesse o direito de fazer um desconto e um associado -, poderia questionar.
“A princípio, se a revalidação não é prevista na lei, aquele que for prejudicado pode alegar que essa exigência do decreto foi revogada. Da mesma forma, pode-se entender que o decreto apenas mantém uma exigência que, não sendo proibida pela lei, é justificável”, afirma.
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Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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