Política
Parlamentares rejeitam discussão no STF sobre impositividade de emendas: ‘Em hipótese alguma’
Ministro convocou audiência para tratar da obrigação de Executivo pagar parte das emendas parlamentares, e quer avaliar se isso fere a separação dos Poderes. Após despacho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino para convocar um debate sobre a impositividade das emendas parlamentares, deputados e senadores reagiram, e disseram que o Congresso não vai abrir mão dessas indicações.
Dino diz que impositividade de emendas pode infringir separação entre os Poderes
🔎”Impositividade” significa que o poder Executivo é obrigado a pagar dois tipos de emendas parlamentares: as individuais, que todos os senadores e deputados têm direito; e as de bancada, que são indicadas por parlamentares de um mesmo estado.
Essa obrigatoriedade foi aprovada em dois momentos no Congresso:
➡️Em 2015, quando a Câmara era presidida por Eduardo Cunha. e às vésperas do processo de impeachment contra Dilma Rousseff, os parlamentares obrigaram o governo a pagar as emendas individuais.
➡️Em 2019, no primeiro ano de mandato de Jair Bolsonaro e com o governo ainda longe do Centrão, aprovaram a impositividade das emendas de bancada. Na época, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) também era presidente do Congresso e afirmou que “longa tem sido a luta para que o Orçamento deixe de refletir somente a necessidade do governo central”.
Congresso aprova Orçamento 2025 com 50 bilhões de reais para emendas parlamentares
A medida foi uma conquista para o Congresso, que se sente mais independente em relação ao Executivo. Mas, críticos e técnicos em Orçamento afirmam que a impositividade “sequestra” o Orçamento da União. O próprio presidente Lula já criticou essa obrigação.
Recentemente, houve tentativas no Congresso de impor o pagamento também das emendas indicadas pelas comissões, mas a medida nunca foi aprovada.
O despacho do ministro Dino se refere a ações que discutem este pagamento obrigatório, o que iria além da discussão sobre transparência e rastreabilidade.
“O tema das emendas parlamentares e sua impositividade reveste-se de inegável relevância do ponto de vista social, econômico e jurídico. Trata-se de discussão que envolve a interpretação do postulado da separação dos Poderes”, escreveu o ministro, que marcou audiência para o fim de junho para tratar do assunto.
Flávio Dino durante segundo dia de julgamento de Bolsonaro e outros 7 na Primeira Turma do STF
Antonio Augusto/STF
‘Em hipótese alguma’
No Congresso, o assunto é visto como intocável e como potencial de criar a maior crise entre os Poderes, caso o STF considere inconstitucional o pagamento.
Parlamentares avaliam que a impositividade é um direito constitucional do Congresso, já que, antes dela, os parlamentares ficavam “reféns” do governo da vez — que, em geral, escolhia pagar as emendas dos seus aliados.
“A meu ver seria mais um ponto de atrito com o STF e não acredito que a maioria dos ministros queira abraçar essa ideia”, diz o senador Carlos Viana (PODE-MG), integrante da Comissão Mista de Orçamento (CMO). “Entendo que o Congresso em hipótese alguma abrirá mão das indicações impositivas.”
Já o senador Esperidião Amin (PP-SC), que em 2019 relatou a proposta da impositividade das emendas de bancada, diz que acabar com a obrigatoriedade do pagamento “iria remeter as emendas às calendas”.
“Eu ouso dizer que o ministro Flávio Dino está sendo ‘muy amigo’ do governo e age como um líder de governo”, afirmou o senador.
A reação vem também de parlamentares governistas. Também integrante da CMO, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), do mesmo partido de Dino antes de entrar no STF, diz que “respeitosamente, discordo da ideia”.
Segundo o deputado, muitas prefeituras “são invisíveis para o governo federal” e precisam das emendas parlamentares.
“Debater o aperfeiçoamento, a transparência e a qualidade técnica da execução [das emendas] sempre será positivo. Mas, respeitosamente, discordo da ideia de que não haja garantia da impositividade”, afirmou.
‘Atitude pedagógica’
Alguns parlamentares têm atuado para ajudar na interlocução entre Congresso e Supremo, quase como se fossem “bombeiros” da crise institucional que se agravou nas últimas semanas por conta da tentativa da Câmara de derrubar a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Um destes parlamentares, próximo dos dois lados, avalia que o que Dino fez agora funciona como uma “atitude pedagógica”, lembrando ao Congresso que, se o STF quiser, tem ações ainda mais sensíveis aos parlamentares para tratar.
A atitude é lida como uma reação do STF ao caso de Ramagem. Na avaliação deste parlamentar, não é que o ministro Dino esteja agindo com vingança, mas a postura da Câmara em relação a Ramagem pode diminuir a boa vontade do Supremo — e este despacho funciona como “uma lembrança” aos parlamentares sobre isso.
Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
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