Economia
Exame de funcionário de granja no RS descarta gripe aviária, diz Secretaria da Saúde
Trabalhador apresentou sintomas gripais. Análise foi conduzida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro (RJ). De acordo com a Secretaria de Saúde do município, monitoramento faz parte de protocolo de segurança. Governo investiga novos casos suspeitos de gripe aviária
Foi descartada a suspeita de infecção por influenza aviária em um funcionário da granja em Montenegro, onde foi detectado um foco da doença entre as aves, segundo informou a Secretaria de Saúde do RS (SES). Ele chegou a ficar em isolamento domiciliar.
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A análise foi conduzida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro (RJ), que é o laboratório de referência nacional para vírus respiratórios.
O Ministério da Agricultura já investigou cerca de 4 mil casos de Síndrome Respiratória e Nervosa em aves desde 2022, ano em que o governo começou a divulgar esses dados. Desse total, apenas 4% foram confirmados como gripe aviária, a maioria em aves silvestres.
⚠️ A gripe aviária não é transmitida pelo consumo de carne de aves e ovos, disse o Ministério da Agricultura. O Brasil nunca teve um caso de gripe aviária em humano.
Conforme a SES, foi feito um levantamento completo das possíveis pessoas expostas nos dois focos da doença. O procedimento buscava identificar o surgimento de sinais e sintomas.
Outros trabalhadores que foram expostos a aves doentes na granja, que fica em Montenegro, e no zoológico de Sapucaia do Sul, que também é foco da doença, são monitorados.
“O risco de infecções em humanos pelo vírus da gripe aviária é baixo e, em sua maioria, ocorre entre tratadores ou profissionais com contato intenso com aves infectadas (vivas ou mortas)”, informou o Ministério da Agricultura ao g1 na última sexta-feira (16).
➡️ O H5N1 é um subtipo do vírus Influenza que atinge, predominantemente, as aves. Os vírus Influenza são divididos entre os de Baixa Patogenicidade (LPAI, leve) e os de Alta Patogenicidade (HPAI, grave).
Escavadeira abre buraco em chão de granja avícola na cidade de Montenegro, no Rio Grande do Sul, após a confirmação de caso de gripe aviária.
REUTERS/Diego Vara
Casos suspeitos
O Brasil precisa de 28 dias, se não registrar nenhum novo caso de gripe aviária, para se colocar como livre do vírus, afirmou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.
Após esse prazo, que é referente ao ciclo do vírus H5N1, o Brasil estaria liberado para retomar as exportações para os países que restringiram ou bloquearam a compra do frango brasileiro, segundo o ministro.
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Barreiras sanitárias
A Secretaria de Agricultura do RS concluiu a instalação das sete barreiras sanitárias para controle do foco de gripe aviária H5N1 na granja comercial de Montenegro. Todas já estão em funcionamento. A cidade está em emergência zoossanitária, decretada peço Ministério da Agricultura.
Além das barreiras, as vistorias continuam em propriedades rurais da região. Na área de vigilância, mais da metade das 510 propriedades foram vistoriadas.
No sábado (17), o governo informou que rastreou os ovos de incubação fornecidos pela granja e determinou que eles sejam destruídos. Os ovos haviam sido enviados para Minas Gerais, Paraná e outras regiões do próprio Rio Grande do Sul.
O Ministério da Agricultura reforçou que não existe risco no consumo da carne ou de ovos.
Raio X da produção e venda de carne de frango do Brasil
Arte g1
Nota da Secretaria Estadual da Saúde
“A respeito da influenza aviária, cabe ressaltar que o risco de infecções em humanos é baixo. A maior parte dos casos de transmissão ocorre entre trabalhadores ou profissionais com contato intenso com aves ou mamíferos infectados, vivos ou mortos.
A Secretaria Estadual da Saúde fez um levantamento completo das possíveis pessoas expostas na granja de Montenegro e no Zoológico de Sapucaia do Sul. Em ambos locais está sendo realizado o monitoramento dos trabalhadores/funcionários dos estabelecimentos. O procedimento visa identificar o surgimento de sinais e sintomas, de acordo com a definição de caso suspeito, seguindo os protocolos recomendados. Até o momento, apenas uma pessoa apresentou sintomas gripais.
Trata-se de um trabalhador que teve contato com aves doentes, na granja. Ele está em isolamento domiciliar. Foi realizada coleta de amostra e enviada à Fiocruz, laboratório de referência nacional para vírus respiratórios. O resultado do teste será liberado ainda esta semana.
A SES destaca que a influenza humana está circulando com grande incidência no nosso estado”.
Nota do governo:
“O Mapa informa que todas as medidas previstas no Plano de Contingência estão sendo realizadas com eficiência.
Na área com raio de 10km onde se declarou a emergência, as vistorias de propriedades estão em curso e em ritmo acelerado. A área perifocal (raio de 3 km), já teve 29 das 30 propriedades rurais vistoriadas, com previsão de atingir 100% até o final do dia de hoje (18/05). Na área de vigilância (7km a partir do raio de 3km), já foram vistoriadas 238 de 510 propriedades.
Durante as vistorias na área perifocal e de vigilância, apenas uma investigação de suspeita foi aberta, isso na área perifocal, e em propriedade de subsistência, o que recebe toda atenção e tratamento da Defesa Agropecuária, mas não possui impacto no comércio internacional, nem na segurança dos alimentos inspecionados.
As amostras coletadas nessa investigação, estão em trânsito para o Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de São Paulo, no município de Campinas (LFDA-SP) e serão processadas amanhã (19/05), com previsão inicial de resultado preliminar para o final do dia.
Na propriedade foco já ocorreu o descarte de todas as aves e de seus ovos e está sendo realizada a limpeza e desinfecção de todas as instalações.
Das 7 barreiras de bloqueio de trânsito de animais, 5 já estão instaladas e das 6 barreiras de desinfecção 4 também já estão em funcionamento, com previsão de conclusão de instalação de todas as barreiras até amanhã (19/05).
Adicionalmente informa-se que os ovos, provenientes da propriedade foco, foram completamente rastreados e a destruição destes está em andamento, para então se iniciar o processo de limpeza e desinfecção dos 3 incubatórios.
Além disso, há investigação em curso de uma propriedade no município de Aguiarnópolis (TO). A análise preliminar das amostras coletadas, revelou a presença de Influenza A, com baixa probabilidade de se tratar de amostra de alta patogenicidade, tendo em vista as características epidemiológicas, laboratoriais e clínicas observadas na investigação. A investigação laboratorial está em curso e as medidas de controle de trânsito adotadas, com manutenção da situação sob controle e vigilância adequados.
O Mapa, por fim, esclarece que investigações de suspeitas são rotina na atividade da Defesa Agropecuária, e que em casos onde emergências são declaradas o sistema fica sensibilizado e o número de investigações tende a aumentar em um primeiro momento, o que reforça a robustez do sistema de Defesa Agropecuária do Brasil, que atende e trata todas as investigações com eficiência e transparência”.
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Economia
Governo propõe aumentar limite do MEI para R$ 140 mil e ampliar contratação de funcionários
Simples Nacional.
Simples Nacional/Divulgação
Um projeto de lei complementar enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (29) propõe ampliar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) e permitir a contratação de até dois funcionários.
A proposta prevê um reajuste progressivo do teto, que hoje é de R$ 81 mil por ano. Pelo texto, o limite passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028. A medida atinge mais de 13 milhões de microempreendedores registrados no país.
Agora no g1
O projeto foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e faz parte de uma articulação do governo federal para atualizar as regras do regime simplificado.
Atualmente, o teto do MEI não é reajustado desde 2018. Segundo o governo, a defasagem acumulada ao longo dos anos — causada pela inflação e pelo aumento natural das receitas — tem dificultado a permanência de empreendedores na categoria.
A proposta busca justamente evitar que pequenos negócios precisem migrar para regimes tributários mais complexos à medida que crescem. Com o novo modelo, a ideia é permitir que os empreendedores ampliem suas atividades sem sair da formalização.
Além do aumento do teto, o projeto também altera as regras de contratação. Hoje, o MEI pode ter apenas um funcionário. Com a mudança, será possível contratar até dois empregados, o que, na avaliação do governo, deve dar mais flexibilidade à organização dos negócios e estimular a geração de empregos formais.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que a iniciativa tem caráter estratégico para a economia.
“Esse conjunto de medidas foi construído para remover obstáculos, ampliar oportunidades e dar condições para que milhões de empreendedores possam crescer, contratar e prosperar”, disse.
A proposta foi elaborada em conjunto com os ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Agora, o texto começa a tramitar no Congresso e ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado antes de entrar em vigor.
Simples Nacional
Criado em 2006, o Simples Nacional tem por objetivo de estimular as pequenas empresas. O regime especial consiste na unificação de alguns tributos com alíquota mais favoráveis para o empreendedor.
A reforma tributária sobre o consumo, aprovada em 2023, não alterou os limites de enquadramento das empresas do Simples e do MEI.
Atualmente, podem aderir ao Simples:
microempreendedor individual que fatura até R$ 81 mil por ano;
transportador autônomo de cargas que fatura até R$ 251,6 mil por ano;
microempresas com até R$ 360 mil por ano; e
empresas de pequeno porte com até R$ 4,8 milhões anuais.
De acordo com estimativas da Receita Federal, o governo vai deixar de arrecadar R$ 136 bilhões em 2026 com o Simples Nacional.
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