Proposta prevê que eleitores votem em todos os cargos de uma vez, a cada cinco anos; reeleição valeria só para os Legislativos. Texto ainda tem que por várias votações antes de virar lei. Urna eletrônica
Giuliano Gomes/PR Press
O Senado avançou nesta quarta-feira (21) com uma proposta que, se virar lei, vai acabar com a reeleição de presidentes, governadores e prefeitos em todo o país.
O texto cria mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos, unifica a data das eleições e prevê que só parlamentares (vereadores, deputados e senadores) podem ser reeleitos.
Mesmo se virarem lei, as novas regras não têm aplicação imediata. A proposta prevê um prazo de transição – e a primeira eleição 100% no novo modelo só viria em 2034.
Clique nas perguntas abaixo para conhecer os detalhes da proposta:
Quem está no poder atualmente vai ser afetado?
Qual o caminho até a aprovação definitiva?
Quanto tempo duram os mandatos atuais?
Quanto tempo os mandatos vão durar, se a proposta virar lei?
Como funciona a reeleição hoje?
Como vai funcionar a reeleição, se o projeto virar lei?
Como vai funcionar a transição para o novo modelo?
Como a classe política avalia as mudanças?
Quem está no poder atualmente vai ser afetado?
A PEC não mexe nos mandatos atuais, e não impacta quem vai tentar a reeleição no ano que vem.
O texto ainda está em tramitação, e só vai ser promulgado se for aprovado por deputados e senadores.
➡️ Mas a proposta é clara: só extingue a reeleição na próxima década, quando houver a primeira eleição unificada prevista para 2034 (entenda essa data mais abaixo).
Qual o caminho até a aprovação definitiva?
O texto foi aprovado nesta quarta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ainda tem um longo caminho até entrar em vigor:
precisa ser aprovado no plenário do Senado com pelo menos 49 dos 81 votos, em dois turnos;
se isso acontecer, vai à Câmara, onde também precisa do aval de 3/5 dos deputados em dois turnos.
As novas regras estão em uma proposta de Emenda à Constituição (PEC). Quando é aprovado, esse tipo de texto é promulgado pelo próprio Congresso – ou seja, não vai à mesa do presidente da República.
Para isso, no entanto, é preciso que Câmara e Senado aprovem o mesmo texto. Se houver discordância, a PEC pode ficar indo e voltando, entre deputados e senadores, até que haja acordo.
Quanto tempo duram os mandatos atuais?
Legislativo
Vereadores: mandato de quatro anos;
Deputados (estaduais, distritais e federais): mandato de quatro anos;
Senadores: mandato de oito anos.
Executivo
Prefeitos: mandato de quatro anos;
Governadores: mandato de quatro anos;
Presidente: mandato de quatro anos.
Quanto tempo os mandatos vão durar, se a proposta virar lei?
Pela proposta, a partir de 2034, todos os mandatos decididos pelos eleitores nas urnas terão a mesma duração: cinco anos.
A regra unifica a duração dos mandatos – e a data das eleições – para todos os cargos. Se for aprovada, quando for às urnas, o brasileiro vai escolher de uma vez só:
vereador;
deputado estadual (ou distrital, se morar no Distrito Federal);
deputado federal;
senador – aqui, cada eleitor vai escolher três candidatos de uma vez;
prefeito;
governador;
presidente da República.
Como funcionam os mandatos e a reeleição hoje?
Pelas regras atuais:
➡️ Legislativo – vereadores, deputados (estaduais, distritais e federais) e senadores
senadores têm mandatos de oito anos; deputados e vereadores, de quatro anos
todos eles podem se reeleger quantas vezes conseguirem, sem qualquer restrição legal
➡️ Executivo – prefeitos, governadores e presidentes
os mandatos são de quatro anos
podem se reeleger por um único mandato consecutivo – ou seja, podem ficar até oito anos seguidos no cargo
podem se candidatar novamente ao mesmo cargo, mas de forma não consecutiva
Como vai ficar a reeleição, se o projeto virar lei?
Como vai ficar a duração dos mandatos?
A proposta amplia a duração dos mandatos de todos os cargos políticos disputados no país. Regras de transição diferentes serão aplicadas para efetivar, ao longo dos próximos anos, as mudanças.
Segundo o texto, saltarão de 4 para 5 anos de mandato:
vereadores;
deputados estaduais;
deputados federais;
prefeitos;
governadores;
e presidente da República.
No caso dos governadores e presidente, a mudança somente ocorrerá em 2034. Antes disso, os eleitos em 2026 e 2030 continuarão a exercer os cargos por 4 anos.
Para prefeitos e vereadores, a PEC estabelece uma regra de transição diferente. Em 2028, os que forem eleitos para esses cargos terão um mandato de 6 anos. A partir das eleições de 2034, prefeitos e vereadores passarão a ter mandatos de 5 anos.
Deputados federais e estaduais também passarão a ter 5 anos em 2034. Nas eleições de 2026 e 2030, os candidatos seguirão disputando mandatos de 4 anos.
➡️ Senadores
Os mandatos de senadores também sofrerão mudanças. O texto original, de Marcelo Castro, previa ampliar o prazo para dez anos.
Durante as discussões desta quarta, o relator optou por fazer um acordo e reduzir de 8 para 5 anos o tempo de mandato de senadores. A mudança passará a valer para os eleitos em 2030.
Antes disso, haverá uma espécie de transição: os eleitos em 2026 terão 9 anos de mandato; e os eleitos em 2030, 5 anos.
A partir de 2035, toda a composição da Casa passará a ser renovada a cada período eleitoral. Atualmente, a renovação acontece em fases: primeiro, um terço é colocado em disputa. Depois, nas eleições seguintes, dois terços.
➡️ Presidentes da Câmara e do Senado
Outra mudança prevista na PEC é a ampliação dos mandatos de presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.
Ao longo de cinco anos de trabalho, deputados e senadores vão eleger dois presidentes. O primeiro será presidente por 3 anos. Já o segundo, por dois anos.
Assim como a regra atual, o presidente da Câmara ou do Senado em exercício não poderá disputar reeleição dentro de uma mesma legislatura, o equivalente ao tempo de mandato de um deputado (no caso da PEC, cinco anos).
Como vai funcionar a transição para o novo modelo?
➡️ Prefeitos: poderão se candidatar à recondução pela última vez em 2028, desde que tenham sido eleitos para um primeiro mandato em 2024. De 2028 para frente, novos eleitos para prefeituras não poderão mais se candidatar à reeleição.
➡️ Governadores: poderão se candidatar à reeleição pela última vez em 2030, desde que sejam eleitos para um primeiro mandato em 2026. De 2030 para frente, novos eleitos não poderão mais ser reconduzidos.
➡️ Presidente da República: também poderá se candidatar à reeleição pela última vez em 2030, desde que seja eleito para um primeiro mandato em 2026. De 2030 para frente, novos eleitos não poderão mais ser reconduzidos.
➡️ Vereadores, deputados e senadores seguirão sem impedimentos para se candidatar à recondução.
Como a classe política avalia as mudanças?
A possibilidade de um chefe do Executivo se reeleger foi introduzida por uma emenda constitucional de 1997. À época, a mudança possibilitou que o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) pudesse se candidatar a um segundo mandato e ser reeleito no ano seguinte.
Vinte e três anos depois, o próprio FHC classificou a mudança como um “erro” e passou a defender publicamente que “acabar com o instituto da reeleição” era uma mudança a “ser feita”.
As reconduções registraram recordes nos últimos anos. As eleições de 2024 registraram o maior número de prefeitos reeleitos: 2.461. Dois anos antes, houve recorde também no total de governadores reeleitos: 18.
Entre os presidentes da República, desde 1998, todos os presidentes em primeiro mandato conseguiram se reeleger nas eleições seguintes. A única exceção foi Jair Bolsonaro (PL), derrotado em 2022.
O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), avalia que o fim da reeleição pode impulsionar uma renovação política e abrir caminho para que governantes discutam “projetos estruturantes”.
“A experiência acumulada em quase trinta anos de vigência da regra da reeleição não correspondeu às expectativas. O saldo da experiência pode, a nosso ver, ser assim resumido: ao prejuízo, previsível, do retardo no processo de renovação dos quadros políticos, deve-se somar o prejuízo, inesperado, decorrente do viés eleitoreiro que a perspectiva da reeleição induziu no desempenho dos mandatários”, diz Castro.
Senado debate PEC do fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidentes
Eleição unificada
🔎O texto da PEC cria uma eleição nacional unificada a partir de 2034.
A proposta prevê que, em uma única data, serão realizadas eleições para prefeitos, vereadores, deputados, senadores, governadores e presidente da República.
Também estabelece um intervalo único entre pleitos, que passará a ser de cinco anos e será contado simultaneamente para todos os cargos.
Atualmente, as eleições municipais ocorrem em anos diferentes das eleições gerais. Há um intervalo de dois anos entre os pleitos.
Para o relator, a mudança reduzirá gastos da Justiça Eleitoral com pleitos.
“A mobilização do aparato necessário à organização de cada eleição é uma operação dispendiosa, que consome recursos públicos escassos, num país em que necessidades prementes da população não foram ainda devidamente equacionadas. A unificação também propiciará uma redução dos recursos públicos empregados no financiamento de campanhas”, afirma Marcelo Castro.
O presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), defende que a unificação dos pleitos também ajudará a acabar com um clima constante de eleição.
“Eleição de dois em dois anos não dá descanso nem ao eleitor, muito menos àquele que é candidato, do vereador ao presidente da República. Nós tivemos eleição no ano passado. No meu estado, não se fala em outra coisa a não ser a sucessão do governador, que quer governar, mas a pressão política é tão grande, que atrapalha às vezes a governar. O presidente da República, o presidente Lula, neste ano, só se fala na sucessão”, diz.