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Política

Dois anos após sanção, lei que reserva vagas do Sistema Nacional de Emprego para mulheres vítimas de violência segue sem aplicação

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Ministério diz que implementação das regras exige “medidas específicas” e atua para integração de bases de dados. Para especialista, medida ajudaria a encerrar ciclos de violência. Mais de dois anos após ser sancionada, uma lei que reserva parte das vagas ofertadas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) para mulheres vítimas de violência doméstica segue sem estar, na prática, em vigor.
Violência doméstica
Nadine
Segundo uma especialista, a medida poderia ajudar especialmente mulheres que hoje residem em abrigos, muitas vezes com filhos. (leia mais abaixo)
Em abril de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.542, que alterava a lei que regulamenta o Sine. Pelo texto, mulheres em situação de violência doméstica e familiar teriam “prioridade no atendimento pelo Sine” e a elas seriam reservadas 10% (dez por cento) das vagas ofertadas para intermediação no sistema . Caso as vagas não sejam preenchidas, ficam disponíveis primeiro para mulheres, depois para o público em geral.
Relembre no vídeo abaixo a sanção do texto:
Mulheres em situação de violência doméstica terão prioridade pelo Sistema Nacional de Emprego
🔎O Sistema Nacional de Emprego (Sine) é uma rede com cerca de 1.500 agências espalhadas pelo país que, entre outras ações, faz a intermediação entre empresas e candidatos, com divulgação de vagas, recebimento de currículos e mesmo a elaboração de processos seletivos.
Questionado sobre a implantação das regras previstas na lei, o Ministério do Trabalho disse que “a efetiva implementação dessa prioridade exige a adoção de medidas específicas para uniformizar os procedimentos atualmente praticados pelos órgãos gestores da Rede Sine, considerando que a execução das ações e serviços do sistema é descentralizada aos estados e municípios que aderiram à Rede.”
Segundo o ministério, parte do processo inclui “tratativas” já em discussão com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão gestor do Cadastro Nacional sobre Violência Doméstica e Familiar, para realizar a integração de bases de dados “a fim de permitir a identificação e intermediação desse público.”
“Com a integração dos bancos de dados, as mulheres vítimas de violência passarão a ter dupla prioridade no sistema, sendo posicionadas no topo da lista de atendimento prioritário. Por fim, ressalta-se que esse processo demanda tempo, pois envolve não apenas a avaliação da viabilidade técnica e da compatibilidade entre as bases de dados, mas também a definição de fluxos operacionais seguros, com o objetivo de proteger essas mulheres e evitar que passem por novas situações traumáticas durante a busca por emprego”, conclui o ministério.
“Como oposição, a gente faz requerimentos, já tentou conversar com o secretário nacional do Sine, com o ministério das mulheres, com discurso, cobrando todos os dias, mostrando a gravidade que é a violência doméstica do nosso país e como essa lei é importante para ajudar todas as mulheres que sofrem violência a se livrar desse cárcere que muitas vivem.
Sair do ciclo de violência
Pesquisa divulgada em março deste ano pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) apontou que mais de um terço das mulheres brasileiras sofreram algum tipo de agressão nos 12 meses anteriores ao levantamento. Em 40% dos casos, os agressores foram cônjuges, companheiros ou namorados e, em 57% dos casos, os ataques aconteceram em casa.
Epidemia de violência contra a mulher – pesquisa ‘Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil’, iniciada em 2017, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Arte/g1
17,1% das mulheres ouvidas pela pesquisa relataram que, em algum momento da vida, ouviram de um namorado, marido, parceiro ou ex-parceiro íntimo um pedido para que deixassem de trabalhar fora de casa ou estudar. Em 10% dos casos, as mulheres relataram que foram impedidas pelo parceiro ou ex-parceiro íntimo de terem seu próprio dinheiro.
A preocupação com o isolamento causado pela perda de autonomia financeira é destacada pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), autor do projeto que deu origem à lei.
Desde o começo do ano, ele já encaminhou pedidos de informação ao governo federal e ofícios a órgãos do Judiciário pedindo ajuda para implementação efetiva da lei.
“Essa mulher tem muita dificuldade de sair de casa, principalmente as mulheres mais humildes. Precisam de um amparo. E estimular esta mulher a entrar no mercado de trabalho, estimular essa mulher a ter sua independência financeira, isso é um vetor determinante para ela sair da casa do agressor”, diz o deputado.
Ele afirmou que tem cobrado do governo a implantação da lei.
“Como oposição, a gente faz requerimentos, já tentou conversar com o secretário nacional do Sine, com o Ministério das Mulheres, com discurso, cobrando todos os dias, mostrando a gravidade que é a violência doméstica do nosso país e como essa lei é importante para ajudar todas as mulheres que sofrem violência a se livrar desse cárcere que muitas vivem”, relatou ao g1.
Manual no celular orienta mulheres vítimas de violência doméstica
A vice-presidente do Instituto Maria da Penha, Regina Célia, também destaca a relevância da autonomia financeira neste contexto.
“Ela só tem duas saídas do ciclo de violência. É ou ela conseguir essa autonomia econômica, ela conseguir se reerguer – também com acompanhamento psicológico –, ou infelizmente o feminicídio”, alerta a especialista.
Regina destaca a existência de ações da iniciativa privada sobre o tema, mas enfatiza a relevância de uma atuação governamental.
A medida, avalia ela, ajudaria especialmente vítimas que hoje residem em abrigos, muitas vezes com filhos.
“Eles não têm dificuldade de encontrar a mulher, e eles também não têm dificuldade da vaga. Agora, eu preciso de alguém que garanta a minha formação continuada, para eu estar apta a ser absorvida pelo mercado. Eu preciso também da continuidade da orientação psicológica, e também da questão da segurança jurídica”, explica.

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Política

Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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