Aposentados e pensionistas que quiserem contratar o serviço agora precisam, primeiro, autorizar os descontos pelo Meu INSS, por meio de reconhecimento facial. Uso de biometria passou a ser obrigatório pra aposentados e pensionistas liberarem empréstimo consignado
Aposentados e pensionistas do INSS que quiserem contratar empréstimos consignados com desconto em folha agora precisam, primeiro, desbloquear o serviço pelo aplicativo ou site do instituto, utilizando reconhecimento facial.
A medida entrou em vigor na última sexta-feira (23), em meio à crise da fraude do INSS sobre descontos irregulares em benefícios, e espera inibir a ação de golpistas.
🔎 O crédito consignado permite que segurados do INSS peguem empréstimos de bancos e instituições financeiras, e paguem o valor por meio de parcelas descontadas diretamente da folha de seus benefícios, como aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Veja abaixo o passo a passo para desbloquear novos empréstimos consignados no Meu INSS. Em seguida, leia também:
Por que o INSS bloqueou os empréstimos consignados?
Qual é a relação entre a fraude dos empréstimos e dos descontos associativos?
O que fazer se descobrir empréstimos realizados sem autorização?
Passo a passo
▶️ Pelo site
Acesse o site https://meu.inss.gov.br/;
Clique em “entrar com gov.br” e preencha os campos com seu CPF e senha cadastrados na conta oficial do governo. Se você não tem conta gov.br, veja aqui como fazer;
Vá em “Do que você precisa?” e digite “bloquear”;
Escolha o serviço “Bloquear/Desbloquear Benefício para Empréstimo Consignado”. O site vai listar os benefícios ativos em seu nome;
Selecione o benefício em que você quer permitir descontos de empréstimos consignados;
Siga as orientações do sistema para tirar uma foto do seu rosto, para realizar o reconhecimento facial. Primeiro, é necessário enquadrar o rosto na moldura e, depois, aproximar do celular;
O sistema vai consultar a base do governo federal para confirmar as informações da biometria e, se der certo, vai exibir a mensagem “Reconhecimento facial realizado com sucesso”;
Para finalizar, informe os dados solicitados e anexe um documento oficial com foto.
▶️ Pelo aplicativo
Se ainda não tiver o Meu INSS instalado em seu celular, baixe o aplicativo: Android ou iOS. No primeiro acesso, você vai precisar aceitar os termos de uso;
Em seguida, selecione “entrar com gov.br”, preenchendo os campos com seu CPF e senha cadastrados na conta oficial do governo. Se você não tem conta gov.br, veja aqui como fazer. E, se estiver usando o aplicativo pela primeira vez, clique em “autorizar” para deixar que ele acesse os seus dados pessoais;
Clique na lupa (🔍) no canto direito superior e, na caixa “Do que você precisa?”, digite “bloquear”;
Escolha o serviço “Bloquear/Desbloquear Benefício para Empréstimo Consignado”. O aplicativo vai listar os benefícios ativos em seu nome;
Selecione o benefício em que você quer permitir descontos de empréstimos consignados;
Siga as orientações do sistema para tirar uma foto do seu rosto, para realizar o reconhecimento facial. Primeiro, é necessário enquadrar o rosto na moldura e, depois, aproximar do celular;
O sistema vai consultar a base do governo federal para confirmar as informações da biometria e, se der certo, vai exibir a mensagem “Reconhecimento facial realizado com sucesso”;
Para finalizar, informe os dados solicitados e anexe um documento oficial com foto.
Acesse o serviço “bloquear/desbloquear benefício para empréstimo consignado” do Meu INSS
Reprodução
Por que o INSS bloqueou os empréstimos consignados?
O bloqueio, feito no dia 8 de maio, segue uma ordem do Tribunal de Contas da União (TCU) e uma decisão liminar no âmbito de uma ação civil pública que determinou a suspensão dos benefícios para empréstimos até que o beneficiário solicite o desbloqueio.
A medida busca dificultar a ação de golpistas, ao dar mais controle para o segurado durante o processo de contratação de empréstimos.
Antes, os segurados do INSS não precisavam tomar nenhuma medida para que bancos e instituições financeiras tivessem acesso a sua margem consignável.
Ou seja, qualquer banco podia enxergar quanto o beneficiário tinha disponível para empréstimo e oferecer produtos, mesmo sem que ele tivesse pedido ou autorizado nada.
Agora, com as novas regras, a margem só poderá ser consultada pelos bancos depois que o próprio segurado autorizar o acesso, explicou o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, em uma entrevista ao vivo para o g1, no último dia 15.
Além disso, essa autorização não é mais permanente:
Depois que o empréstimo for feito, a margem volta a ficar bloqueada.
Se quiser contratar um novo crédito, o aposentado precisará desbloquear o serviço novamente.
Presidente do INSS explica bloqueio de novos empréstimos consignados para segurados
Qual é a relação entre a fraude dos empréstimos e dos descontos associativos?
A fraude dos descontos associativos do INSS explodiu em abril deste ano, após uma operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU).
A investigação apontou que associações que oferecem serviços a aposentados estavam cadastrando pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS.
No início de maio, o blog da Daniela Lima adiantou que as investigações sobre as fraudes no INSS estavam avançando sobre os consignados.
Além dos descontos irregulares de associações, aposentados e pensionistas vinham reclamando de descontos de empréstimos realizados sem sua autorização.
No último dia 14, o INSS abriu um procedimento para identificar os aposentados e pensionistas que foram vítimas da fraude dos descontos irregulares e devolver a eles os valores desviados pelas associações. Porém, o serviço não vale para quem foi vítima dos empréstimos ilegais.
Ao g1, o presidente do INSS explicou que a média do valor descontado irregularmente, no caso dos descontos de entidades associativas, é R$ 46 por mês.
“Então, se for muito diferente disso, saiba que você não está nesse público-alvo de ressarcimento”, alerta.
Presidente do INSS responde se ressarcimento vale para empréstimos irregulares
O que fazer se descobrir empréstimos realizados sem autorização?
Quem foi vítima de empréstimos consignados liberados sem autorização pode registrar uma reclamação tanto no INSS — pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135 — quanto nos órgãos que fiscalizam esse tipo de operação, como a Cenacon, a Febraban, a BBC ou diretamente nas instituições financeiras, orientou o presidente do INSS.
Segundo o advogado especialista em direito previdenciário, Washington Barbosa, em alguns casos, é possível suspender os descontos irregulares ao entrar em contato direto com o banco responsável pelo empréstimo.
No entanto, se a instituição apresentar documentos que indiquem que o cliente autorizou a operação, mesmo que ele tenha sido vítima de um golpe, será necessário contestar a validade dessas provas na Justiça, para tentar interromper as cobranças e recuperar os valores pagos.