Bloqueio foi aplicado por um colegiado de três juízes do Tribunal de Comércio Internacional, com sede em Nova York. A Casa Branca recorreu da decisão. Presidente dos EUA, Donald Trump, durante visita a Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos.
Brian Snyder/ Reuters
Um tribunal federal dos Estados Unidos bloqueou nesta quarta-feira (28) as tarifas do “Dia da Libertação” propostas pelo presidente Donald Trump. A informação foi publicada pelas agências de notícias Reuters e Associated Press.
A decisão aponta que o presidente excedeu sua autoridade ao impor, com base em uma lei de poderes emergenciais, taxas generalizadas sobre importações de países que vendem mais aos EUA do que compram — ou seja, com os quais os norte-americanos têm déficit comercial.
Pouco após o anúncio, a Casa Branca recorreu da decisão.
O bloqueio foi aplicado por um colegiado de três juízes do Tribunal de Comércio Internacional, com sede em Nova York. Diversas ações judiciais argumentam que Trump excedeu sua autoridade, deixou a política comercial dos EUA sujeita aos seus caprichos e desencadeou um caos econômico.
“As Ordens Tarifárias Mundiais e Retaliatórias excedem qualquer autoridade concedida ao Presidente pela IEEPA para regular importações por meio de tarifas”, escreveu o tribunal, referindo-se à Lei Internacional de Poderes Econômicos de Emergência de 1977 (IEEPA, na sigla em inglês).
Contestações na Justiça
Pelo menos sete ações judiciais contestam essas tarifas, que são o pilar central da política comercial de Trump.
Normalmente, as tarifas precisam ser aprovadas pelo Congresso, mas Trump alega ter poder para agir sozinho, com o argumento de que os déficits comerciais dos EUA representam uma emergência nacional. Em determinado momento, ele impôs tarifas à maioria dos países do mundo, o que abalou os mercados.
Os autores das ações argumentam que a lei de poderes emergenciais não autoriza o uso de tarifas e, mesmo que autorizasse, o déficit comercial não atende ao requisito legal de que uma emergência só pode ser declarada diante de uma “ameaça incomum e extraordinária”. Os EUA acumulam déficit comercial com o resto do mundo há 49 anos consecutivos.
Trump impôs tarifas à maioria dos países do mundo numa tentativa de reverter os grandes e persistentes déficits comerciais dos EUA. Anteriormente, ele já havia imposto tarifas sobre importações do Canadá, China e México como parte de uma estratégia para conter o fluxo ilegal de imigrantes e de opioides sintéticos pela fronteira americana.
O governo argumenta que os tribunais aprovaram o uso emergencial de tarifas pelo então presidente Richard Nixon em 1971, e que apenas o Congresso, e não o Judiciário, pode determinar se a justificativa política do presidente para declarar uma emergência está de acordo com a lei.
As tarifas do chamado “Dia da Libertação”, anunciadas por Trump, sacudiram os mercados financeiros globais e levaram muitos economistas a revisar para baixo as projeções de crescimento da economia americana. Até agora, no entanto, as tarifas parecem ter tido pouco impacto na maior economia do mundo.
A ação judicial foi movida por um grupo de pequenas empresas, incluindo a importadora de vinhos V.O.S. Selections, cujo proprietário declarou que as tarifas estão tendo um grande impacto e que sua empresa pode não sobreviver.
Doze estados também moveram ações, liderados pelo Oregon. “Esta decisão reafirma que nossas leis importam, e que decisões comerciais não podem ser tomadas ao sabor dos caprichos do presidente”, disse o procurador-geral Dan Rayfield.
* Com informações da Reuters e da Associated Press.