Política
Para conter endividamento do Brasil, Banco Mundial propõe desvinculações, reforma e imposto sobre combustíveis fósseis
Estudo propõe corte amplo de gastos públicos, incluindo áreas sociais, mas contempla também alta de impostos, como a tributação de lucros e dividendos e de combustíveis fósseis. O Banco Mundial divulgou nesta quinta-feira (26) um conjunto de propostas para que as contas públicas voltem ao azul nos próximos anos, contendo o crescimento do endividamento brasileiro e da taxa de juros cobrada pelo mercado financeiro, além de promover uma agenda que engloba “desafios ambientais”.
Chamado de “Dois por Um: Políticas para Atingir Sustentabilidade Fiscal e Ambiental”, a publicação propõe um corte amplo de gastos públicos, envolvendo inclusive áreas sociais.
Mas também contempla elevações de impostos, como a tributação de lucros e dividendos e de combustíveis fósseis, e o fim de benefícios fiscais – principalmente para a parcela de maior renda da população.
O diagnóstico e os problemas apontados, assim como as propostas, não são novos. Eles já foram abordados em várias ocasiões por economistas e especialistas em contas públicas.
Entretanto, sempre que mencionados encontram resistência entre a população e o Congresso Nacional por envolver cortes em políticas públicas (várias delas mal focalizadas) e em benefícios.
O Banco Mundial estima que as medidas recomendadas no relatório podem resultar numa melhora do equilíbrio fiscal de mais de 5% do PIB.
Ou seja, seriam suficientes não só para reverter o déficit fiscal de cerca de 0,4% registrado em 2024 como, também, voltar ao superávit acima de 3% do PIB — nível considerado necessário para conter o crescimento da dívida brasileira (já alta para o padrão de países emergentes).
“A rígida estrutura de gastos do Brasil, com grandes alocações para o pagamento de aposentadorias e salários de servidores públicos, impõe desafios. Aumentos automáticos de custos nos principais programas, especialmente nas aposentadorias e pensões pagas a idosos (devido à transição demográfica e à indexação de benefícios), criam pressões fiscais contínuas que dificultam a adesão à regra fiscal de 2023 [arcabouço fiscal]”, avaliou o Banco Mundial.
Eetudo ‘Dois por Um: Políticas para Atingir Sustentabilidade Fiscal e Ambiental’
Reprodução de estudo do Banco Mundial
Veja propostas para equilibrar as contas
➡️Desvincular as despesas obrigatórias dos aumentos das receitas e do salário mínimo: com isso os benefícios assistenciais (BPC) e previdenciários (benefícios e pensões) cresceriam menos do que o salário mínimo, reduzindo os gastos públicos.
➡️Desvincular as despesas de saúde e educação ao comportamento das receitas: com a medida, os gastos mínimos em saúde e educação não subiriam mais de acordo com a arrecadação, o que poderia gerar perda de centenas de bilhões de reais aos setores nos próximos anos.
➡️Reforma administrativa com regras para servidores: proposta contempla redução dos salários iniciais em 20%, em média; a adoção de prazos mais longos para progressões na carreira; mudança nas políticas de contratação para redução de privilégios no setor público; introdução de práticas de gestão de recursos humanos mais orientadas aos resultados; ajuste dos salários dos atuais servidores apenas pela inflação e redução do número de carreiras.
➡️Nova reforma da previdência e assistência social: estudo propõe um valor mínimo da aposentadoria contributiva proporcional aos anos de contribuição; a definição de um valor inferior ao das aposentadorias contributivas para o BPC; a consolidação do BPC com pensões rurais para simplificar a administração e garantir proteção mínima universal aos idosos; a eliminação de diferenças “injustificadas” nas idades de aposentadoria (por gênero, local, profissão).
➡️Fiscalização maior do Bolsa Família, para impedir que os moradores do mesmo domicílio se dividam em mais de um grupo familiar para receber vários benefícios.
➡️Reforma do seguro-desemprego e abono salarial: proposta é que as contas individuais do FGTS sejam utilizadas como primeira linha de financiamento para pedidos de assistência ao desemprego. Já o abono salarial, pela proposta, deveria ser direcionado às famílias de renda baixa, o que economizaria até 0,2% do PIB.
➡️Ampliar a base dos contribuintes do Imposto de Renda, ao contrário do que vem propondo o governo federal (com a isenção de até R$ 5 mil). Estudo propõe reduzir isenções que beneficiam os mais ricos, voltando a taxar lucros e dividendos (que tem alto potencial de arrecadação), assim como diminuir isenções e deduções voltados principalmente para os mais ricos (aposentadorias por idade e invalidez, indenizações e deduções em saúde e educação), além de uma alíquota maior (acima da atual, de 27,5%) para os mais ricos.
Agenda do meio ambiente
De acordo com análise do Banco Mundial, os riscos das mudanças climáticas representam um desafio para as metas fiscais e ambientais do Brasil.
Por isso, traz propostas para redução das emissões de gases de efeito estufa, com “impactos positivos” para o crescimento da economia, e, também para o equilíbrio fiscal.
“O Brasil é um grande produtor de gases de efeito estufa (GEEs), com as emissões brutas tendo atingido 2,29 bilhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (GtCO2e) em 2023. Apesar de os ecossistemas naturais representarem 642 milhões de toneladas em remoções, as emissões líquidas totalizaram 1,65 bilhão de toneladas, tornando o Brasil o sétimo maior emissor global”, diz o estudo.
Propostas do Banco Mundial para o meio ambiente:
Introdução de um Sistema de Comércio de Emissões (SCE): Diz que o SCE abrangerá grandes emissores em setores com emissões bem documentadas. A modelagem assume os seguintes índices de cobertura: indústria (80%), transporte (50%), serviços (50%), eletricidade com fontes fósseis (70%) e combustíveis fósseis (90%). A agricultura não está incluída.
Aumento do investimento público em infraestrutura elétrica e transporte de baixo carbono: investimentos pertinente nos setores de energia renovável, geração e transmissão de eletricidade e transportes.
Eliminação dos riscos do investimento privado em eletricidade renovável e biocombustíveis e do prêmio de financiamento de livre mercado sobre investimentos específicos em eletricidade: Banco Mundial diz que uma política de redução dos riscos de investimentos em eletricidade renovável e biocombustíveis implica intervenções para melhorar o clima de negócios e eliminar gradualmente os atuais prêmios de risco, com uma taxa trimestral de eliminação progressiva de 5%, e que uma política modelada elimina gradualmente esse prêmio para investimentos de capital em eletricidade para os setores de agricultura, indústria, transportes e serviços.
Postura mais rigorosa no combate ao desmatamento: estudo avalia que o instrumento conhecido como comando e controle é uma política convencional que o governo poderia adotar para enfrentar o desmatamento no Brasil – em grande parte ilegal.
➡️Por fim, o Banco Mundial avalia que o uso de impostos ambientais pelo Brasil é bastante limitado, enquanto a “experiência internacional demonstra que o aumento da tributação ambiental pode contribuir significativamente para o ajuste fiscal com baixos custos econômicos e benefícios para o bem-estar humano e planetário”.
Uso de impostos ambientais por vários países
Banco Mundial com base em dados da OCDE
➡️A instituição recomenda aumento da tributação sobre combustíveis fósseis como forma de melhorar as contas públicas e reduzir as emissões de gases poluentes. Pelos cálculos do Banco Mundial, o imposto total seria de R$ 0,91 para a gasolina, R$ 2,26 para o diesel e R$ 0,22 para o etanol.
“Aplicando a estimativa atual para a alíquota-padrão do novo IVA (26,5%) e os preços dos combustíveis em junho de 2024, a carga tributária total chegaria a R$ 2,16, R$ 4,06 e R$ 1,06 por litro para a gasolina, o diesel e o etanol, respectivamente”, acrescentou.
Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
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