Política
MPT pede condenação de R$ 4,1 milhões a vereador, servidores e prefeitura do ES por perseguição política
Três servidores da Prefeitura de São Mateus e vereador reeleito da cidade, Cristiano Balaga (PP) são investigados por práticas de assédio eleitoral durante as eleições de 2024. Vereador de São Mateus, Espírito Santo, Cristiano Balanga (PP) foi processado por assédio pelo Ministério Público do Trabalho
Reprodução/internet
O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) processou o vereador Cristiano de Jesus Silva (PP), a Prefeitura de São Mateus, no Norte do Espírito Santo, e outros três agentes públicos por práticas de assédio eleitoral, perseguição política e utilização indevida de recursos públicos durante o período eleitoral de 2024.
O órgão pede que sejam pagos por dano moral coletivo o valor total de R$ 4,1 milhões. Os réus têm 20 dias para contestar a ação.
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Além do vereador, conhecido como Cristiano Balanga, que foi reeleito e continua trabalhando, o secretário de Defesa Social, Roberto Motta Gomes; o assessor técnico, Admar Pereira Nascimento; e o coordenador da Guarda Municipal, Deslando dos Santos Silva, que atuavam na prefeitura na época, também estão envolvidos e são apontados como cabos eleitorais de Balanga dentro da pasta.
Segundo o MPT-ES, o município de São Mateus é citado na ação, mas quem representa a cidade é a prefeitura, por isso o órgão que vai responder pelo processo.
O valor total de R$ 4,1 milhões foi dividido na seguinte forma de pagamento:
R$ 1 milhão para cada um dos quatro assediadores pessoa física;
R$ 100 mil contra a cidade de São Mateus por não ter garantido um ambiente de trabalho sadio e saudável, livre de qualquer conduta de assédio.
O inquérito civil revelou a existência de uma estrutura organizada de coação política, perseguição institucional e utilização indevida de recursos públicos com o objetivo de favorecer a candidatura do vereador Cristiano Balanga à reeleição na cidade. Cristiano foi reeleito com 1.429 votos.
Entre as medidas apontadas pelo MPT-ES, que eram utilizadas pelos réus, estão a retirada do acesso aos computadores de trabalho das pessoas que declararam não ser eleitoras do então vereador.
O g1 procurou a Prefeitura de São Mateus e o vereador Cristiano Balanga, mas não teve nenhum retorno até a última atualização desta reportagem.
A Câmara Municipal de São Mateus informou que não foi, até o momento, oficialmente comunicada sobre os fatos veiculados na imprensa envolvendo um de seus vereadores.
O parlamentar segue no exercício de suas funções, e a Câmara esclareceu que somente se pronunciará caso seja formalmente citada no processo.
O g1 não conseguiu contato com os demais servidores envolvidos e citados na reportagem.
Funcionários coagidos no trabalho
São Mateus, no Norte do Espírito Santo.
Prefeitura de São Mateus
O MPT-ES apontou que depoimentos prestados por diversos servidores, além de vídeos, áudios, mensagens de texto e boletins de ocorrências anexados na ação comprovaram atos de assédio e o desvio de finalidade no uso de bens públicos.
De acordo com o MPT-ES, o grupo tinha a função de promover atos de intimidação, retaliações e represálias contra servidores que não manifestavam apoio à candidatura de Cristiano.
O secretário Roberto Gomes, inclusive, é genro do vereador, o que facilitava o acesso do político à secretaria a qualquer momento.
Com isso, Roberto Motta Gomes, Admar Pereira Nascimento e Deslando dos Santos Silva se utilizavam de suas posições para pressionar colegas e beneficiar politicamente apoiadores do vereador, por meio da concessão de vantagens institucionais.
A procuradora do trabalho responsável pelo caso, Polyana França, destacou que a conduta dos envolvidos gerou a degradação do ambiente de trabalho, comprometeu a liberdade política dos servidores e violou princípios constitucionais da administração pública.
“A atuação do MPT-ES visa assegurar que o ambiente de trabalho seja livre de pressões ideológicas, perseguições políticas e interferências indevidas, garantindo aos trabalhadores a plena liberdade de consciência e expressão, em respeito aos princípios democráticos e à dignidade do trabalho”, destacou a procuradora.
Os servidores da Secretaria de Defesa Social relataram que passaram a conviver com ações abusivas dos assediadores. Um dos casos citados foi quando uma das salas da pasta foi arrombada.
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A vítima relatou, ainda, que o secretário acionou uma agente penitenciária armada para que sua presença os intimidasse. Na ocasião, os servidores acionaram a Polícia Militar.
Dentre as práticas dos cabos eleitorais estavam:
Retirada do acesso aos computadores de trabalho das pessoas que declararam não ser eleitoras do então vereador;
Envio de mensagens por WhatsApp para pedir votos;
Uso de carros oficiais e combustível para pregar panfletos nos muros da cidade;
Exclusão de plantões remunerados dos servidores não eleitores de Balanga;
Uso de contrato de manutenção de veículos da secretaria em carros particulares;
Convocação de pessoas armadas para acompanhar reuniões de trabalho, entre outros.
Esquema
Prefeitura Municipal de São Mateus, no Norte do Espírito Santo
Reprodução/TV Gazeta
A decisão também pontuou que houve o uso irregular de uma empresa contratada pelo município para fazer a manutenção da frota de veículos da secretaria que foi usada para fins particulares, o que agrava o quadro de desvio de finalidade e abuso de poder.
Os réus também realizavam favorecimentos em contratos administrativos e possível uso indevido de recursos públicos para manutenção de veículos particulares.
A ação requer, entre outros pontos, a responsabilização dos envolvidos, o pagamento de indenização por danos morais coletivos e a adoção de medidas para assegurar ambiente de trabalho livre de assédio e influência político-eleitoral. O processo corre na Vara do Trabalho de São Mateus.
Também foram oficiados à Promotoria Eleitoral de São Mateus, a Procuradoria Regional Eleitoral no Estado, à Promotoria de Justiça de São Mateus, à Delegacia da Polícia Federal de São Mateus e à Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo.
Quem é o vereador
Cristiano Balanga tem 46 anos, é casado, declara ao TSE a ocupação de vereador, um patrimônio de R$ 524.000, e informa ter ensino médio incompleto.
Nascido na cidade de Itamarajú na Bahia, se mudou para São Mateus ainda criança.
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Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
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