O Escritório de Orçamento do Congresso dos EUA estima que o pacote orçamentário adicionará cerca de US$ 3,3 trilhões (R$ 18 trilhões) à dívida pública do país. Congresso dos EUA debate ‘Grande e Belo Projeto’ de Donald Trump
AP Photo/Rod Lamkey, Jr.
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta quinta-feira (3) o megapacote tributário e orçamentário proposto pelo governo. Agora, a lei segue para sanção do presidente Donald Trump.
A votação ocorre dois dias após o projeto ser aprovado pelo Senado. Na Câmara, a proposta foi aprovada pelo placar de 218 a 214, com dois deputados do partido de Trump votando contra o pacote.
Houve uma intensa articulação dos republicanos na quarta-feira para a aprovação do megapacote. Na quarta-feira, (2) Trump esvaziou sua agenda para receber na Casa Branca deputados mais moderados e tentar convencê-los.
Durante a madrugada, o projeto esteve sob ameaça após cinco deputados republicanos indicarem que votariam contra o governo. No entanto, os parlamentares mudaram de opinião após pressão do partido e do próprio presidente.
Os líderes republicanos da Câmara buscaram acelerar os procedimentos da sessão para conseguir realizar a votação. O objetivo era cumprir um prazo dado por Trump, que deseja sancionar a lei nesta sexta-feira (4) — quando se comemora o Dia da Independência dos EUA.
A votação entre os senadores foi acirrada, e havia o temor de que o projeto pudesse ser rejeitado pelos deputados diante da articulação de democratas para tentar virar votos de republicanos. A deputada Nancy Pelosi, forte voz no Partido Democrata, liderava as tentativas.
Intitulado “One Big Beautiful Bill” (Um grande e belo projeto, na tradução livre), o texto prevê, entre outros pontos:
o aumento de recursos voltados ao controle da imigração;
a ampliação dos gastos com Forças Armadas;
cortes em programas sociais — em especial, em saúde e alimentação;
a criação de novas isenções fiscais para gorjetas e horas extras;
a revogação de incentivos à energia limpa promovidos pelo democrata Joe Biden.
A proposta estende os cortes de impostos feitos por Trump em 2017, em seu primeiro mandato. Por outro lado, reduz os recursos destinados a programas como o Medicaid — que oferece acesso à saúde para famílias de baixa renda. Ainda assim, o projeto pode elevar os gastos dos EUA.
O Escritório de Orçamento do Congresso dos Estados Unidos (CBO, na sigla em inglês) estima que o pacote orçamentário adicionará cerca de US$ 3,3 trilhões (aproximadamente R$ 18 trilhões) à dívida pública do país.
Senado aprova projeto fiscal do governo Trump
Entenda o projeto, ponto a ponto
Críticos da proposta afirmam que as medidas de redução de impostos, nos moldes do projeto, favoreceriam sobretudo os mais ricos.
Entre os principais pontos questionados, está a previsão de cortes em programas voltados à saúde, nutrição, educação e energia limpa. No caso do Medicaid e da assistência alimentar a pessoas de baixa renda, estima-se uma redução de cerca de US$ 930 bilhões.
💸 Mudanças nos impostos
O projeto prevê redução de impostos de aproximadamente US$ 4 trilhões, enquanto mantém muitos dos cortes aplicados por Trump em 2017.
Entre os pontos de redução, estão:
alíquotas menores de Imposto de Renda (IR);
isenção temporária de impostos sobre gorjetas e horas extras;
isenção sobre benefícios da Previdência Social para americanos acima de 65 anos;
redução de impostos para empresas, incluindo deduções para pesquisa e investimento.
Do lado da arrecadação, o texto propõe:
elevar impostos sobre rendimentos de fundos universitários;
impedir que imigrantes sem green card recebam créditos para planos de saúde;
que o crédito infantil passe a ter regras mais rígidas — o que pode impactar 2 milhões de crianças.
🧑🏽‍⚕️ Cortes na saúde
O projeto propõe regras mais rigorosas para o acesso ao Medicaid, programa destinado a pessoas de baixa renda. O objetivo é reduzir os custos da saúde pública.
O destaque é a exigência de 80 horas de trabalho por mês para adultos sem filhos e sem deficiência terem direito ao benefício, informou o The New York Times.
O projeto também facilita que estados cancelem a cobertura de beneficiários, exigindo mais documentação e eliminando quem não responder, segundo o jornal norte-americano.
Além disso, o texto altera regras do Obamacare, lei federal que ampliou o acesso a planos de saúde no país. As mudanças preveem novas exigências aos beneficiários, o que resultaria em uma economia de mais US$ 100 bilhões ao governo.
A estimativa é que milhares de pessoas possam perder o seguro.
🔋 Programas de energia limpa
O projeto prevê o fim dos principais créditos fiscais da Lei de Redução da Inflação para energia limpa, aprovada durante o governo do democrata Joe Biden, que levaram a US$ 841 bilhões em investimentos nos EUA.
Além disso, conforme o texto, o crédito de US$ 7,5 mil para carros elétricos acabaria até o fim de 2025. O jornal The New York Times afirma que, com o projeto, incentivos gerais para fontes como vento, solar, baterias e geotérmica seriam encerrados, com poucas exceções.
🥩 Cortes em programa de alimentação
A proposta também modifica o Programa de Assistência Nutricional Suplementar (SNAP), com o objetivo de reduzir custos. O benefício, que atende cerca de 42 milhões de pessoas de baixa renda, passará a ter critérios de acesso mais rígidos.
O Escritório de Orçamento do Congresso dos EUA estima que aproximadamente 3 milhões de pessoas perderiam o acesso ao benefício devido às novas exigências.
🪖 Gastos militares e anti-imigração
O projeto reserva US$ 150 bilhões para a área de defesa, incluindo investimentos em construção naval e no sistema de defesa espacial “Golden Dome” proposto por Trump, segundo o New York Times.
Além disso, propõe investimentos de US$ 175 bilhões na agenda anti-imigração de Trump. Os recursos seriam direcionados ao fortalecimento da fronteira no sul do país, à ampliação de patrulha e à construção de novas instalações.
🎓 Cortes na educação
O pacote prevê uma redução de US$ 330 bilhões em empréstimos estudantis ao longo dos próximos 10 anos. Além de cortar programas de pagamento vinculados à renda dos estudantes, o texto também impõe um limite anual aos empréstimos para cursos de pós-graduação.
Votação apertada
Apesar do controle republicano no Senado, a votação desta terça foi apertada, com 51 votos a 50. Após uma longa sessão que se estendeu pela madrugada, o voto de desempate ficou a cargo do vice-presidente J.D. Vance.
Os três republicanos que se posicionaram contra o projeto foram Thom Tillis (Carolina do Norte), Susan Collins (Maine) e Rand Paul (Kentucky).
Aliados de Trump enfrentaram um caminho difícil para aprovar o projeto de 940 páginas, em meio a divergências sobre benefícios fiscais e mudanças nas políticas de saúde que podem transformar setores inteiros e deixar milhões de pessoas sem cobertura médica.
Desde o início, os democratas manifestaram forte oposição ao pacote, argumentando que os cortes de impostos favorecem desproporcionalmente os mais ricos, comprometendo programas sociais essenciais para os norte-americanos de baixa renda.
Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em evento na Casa Branca
REUTERS/Leah Millis
Os impactos do projeto
O megapacote visa tornar permanentes os cortes nos impostos sobre a renda individual e heranças, aprovados durante o primeiro mandato de Trump, em 2017.
Também incorpora promessas de campanha feitas em 2024, como a isenção de tributos sobre gorjetas, horas extras e juros de determinados financiamentos de veículo, além de uma dedução de US$ 6 mil (R$ 32,7 mil) para idosos que ganham até US$ 75 mil (R$ 408,8 mil) por ano.
Segundo a estimativa mais recente do Escritório de Orçamento do Congresso norte-americano (CBO, na sigla em inglês), a lei adicionaria US$ 3,3 trilhões à dívida de US$ 36,2 trilhões (R$ 197,3 trilhões) do país.
De acordo com analistas consultados pela Reuters, esse aumento da dívida serviria efetivamente como uma transferência de riqueza dos mais jovens para os mais velhos, uma vez que tende a desacelerar o crescimento econômico, aumentar os custos de empréstimos e eliminar outros gastos do governo nas próximas décadas.
Outra projeção do CBO é que o projeto também aumentaria o limite de endividamento dos EUA em US$ 5 trilhões (R$ 27,3 trilhões), adiando a perspectiva de um calote da dívida neste verão — o que afetaria não apenas os mercados financeiros norte-americanos, mas do mundo inteiro.