Política
Sem atualização pelos últimos quatro anos, governo não sabe dizer quantos beneficiários do BPC estão na escola
Programa BPC na Escola foi criado em 2007, com o objetivo de acompanhar de perto crianças e adolescentes de baixa renda e com deficiência; último dado é de 2022. O cruzamento de dados do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Censo Escolar, considerado fundamental para o acompanhamento e monitoramento de crianças e adolescentes de baixa renda e com deficiência, não é feito desde 2022.
Sem o chamado pareamento de informações, o governo federal não sabe quantos beneficiários do BPC de 0 a 18 anos estão matriculados e frequentam a escola.
🔎BPC
pago a idosos com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência de qualquer idade;
a renda por pessoa da família deve ser igual ou menor que ¼ do salário mínimo, ou seja, de R$ 379,5;
o valor do benefício equivale a um salário mínimo: R$ 1.518.
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O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) disse que aguarda desde maio de 2024 parecer da Procuradoria Jurídica do Inep com regras para regular o acesso e o compartilhamento das bases de dados de beneficiários com deficiência.
A pasta também informou em nota que, “somente após a realização dos Pareamentos pelo INEP/MEC, será possível gerar a Nova Relação de Beneficiários e realizar a inserção no Sistema BPC na Escola, para possibilitar que as equipes técnicas dos municípios e do Distrito Federal realizem a aplicação do Questionário de Identificação de Barreiras do Programa BPC na Escola”.
O MDS é quem repassa os recursos para os municípios e o Distrito Federal: R$ 40 por cada questionário. Segundo o ministério, não existem problemas orçamentários para a execução do programa.
“O atraso está relacionado à negativa dos órgãos responsáveis em fornecer ao MDS o acesso às informações pessoais de alunos constantes nas bases de dados do Censo Escolar da Educação Básica, necessárias para a efetivação dos pareamentos do Programa BPC na Escola”, explicou o ministério.
350 mil
No último pareamento, foram identificados 500.670 beneficiários do BPC com deficiência, entre 0 e 18 anos, sendo que desses, 350.791 (70,06%) foram identificados com registro de matrícula (dentro da escola) e 149.879 (29,94%), sem registro de matrícula (fora da escola).
A partir desse panorama, assistentes sociais buscaram, em campo, compreender as barreiras que impediam ou dificultavam o acesso e a permanência na escola dos beneficiários do BPC e indicar as ações para superá-las, incluindo recursos, serviços e atendimento especializado como terapias complementares à escolarização.
No primeiro semestre desse ano, o ministério chegou a cadastrar 5.746 questionários no Sistema do BPC na Escola, mas isso corresponde a pouco mais de 1% do total de beneficiários identificados em 2021.
BPC tem novas regras para manutenção do benefício
Para Mariana Rosa, conselheira do Conselho Nacional de Educação (CNE), os dados são fundamentais para aumentar o acesso dessas crianças à educação.
“Quando a gente tem o BPC na Escola funcionando é possível fazer um trabalho de busca ativa, intersetorial pra gente endereçar barreiras e poder retornar essa criança e jovem para a escola. A partir dos dados a gente consegue mapear quem são essas famílias, essas crianças, esses jovens e produzir ações setoriais pra buscar efetivar o direito a escola. Sem esses dados não tem como fazer isso. Quem tá fora vai continuar fora”, completa.
O g1 procurou o Ministério da Educação e o Inep. O MEC admitiu que o programa aguarda a realização, pelo Inep, dos pareamentos de 2022, 2023 e 2024 e que apenas após esse trabalho os gestores dos 5.083 municípios cadastrados no BPC na Escola vão poder executar as políticas de inclusão. Até a última atualização da reportagem, o Inep não havia respondido aos questionamentos.
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BPC na Escola
O programa foi criado em 2007, quando o atual ministro da Fazenda Fernando Haddad comandava o Ministério da Educação, durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na última sexta-feira, em entrevista ao programa Estúdio I da GloboNews, ao ser questionado sobre a adoção de medidas estruturais de corte de gastos, Haddad reconheceu que há problemas a serem corrigidos, por exemplo, no Seguro Defeso e no BPC. E lembrou que o BPC na Escola, uma derivação do BPC, foi importante para a inclusão de crianças e adolescentes.
Haddad não mencionou, entretanto, a falta de atualização das informações do programa, prejudicial à sua eficácia.
“Um dos programas que eu mais tenho orgulho de ter elaborado foi o BPC na Escola. O BPC na Escola levou para a escola pública 400 mil crianças com deficiência, que imaginavam que se frequentassem a escola iam perder o benefício. Nós batemos na porta dessas famílias, levamos essas crianças para a escola preparando a escola para recepcioná-las com salas multifuncionais”, disse o ministro.
Em 2007, o governo federal identificou 78.848 matrículas de beneficiários do BPC com deficiência, representando 21% do total de beneficiários, entre zero e dezoito anos. Quatorze anos depois, 350.791 matrículas, correspondendo a 70,06%. A partir de 2021, não há qualquer informação sobre o acesso e a frequência de crianças e adolescentes na escola.
Meta de inclusão no Plano Nacional de Educação
A produção de informações detalhadas sobre o perfil de pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de zero a 17 anos, é uma das estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE).
De acordo com Gabriel Salgado, gerente de educação do Instituto Alana, a falta de dados atualizados dificulta o planejamento da política pública e não há como executá-la com qualidade ou monitorá-la para aperfeiçoar. Segundo o especialista, isso mexe diretamente com a meta do PNE.
“Com a fragilidade de mecanismos como o BPC na Escola, o Plano Nacional de Educação fica diretamente prejudicado por não ter a informação atualizada de quantas são as crianças com deficiência das famílias mais vulneráveis que estão fora da escola. É fundamental que a gente possa saber quem são essas crianças e adolescentes que estão fora da escola hoje e isso só é possível por meio de uma articulação intersetorial”, explica.
A meta do Plano é de que 100% desse público tenha acesso à educação básica, preferencialmente na escola comum. O PNE foi instituído em 2014 e é válido por 10 anos.
Em julho do ano passado, o governo federal sancionou a lei que prorrogou o prazo para a vigência até dezembro deste ano e o novo Plano precisa ser votado pelo Congresso Nacional até o fim do prazo.
Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
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