Presidente dos EUA citou lei de 1974 para apurar práticas injustas ou desleais do Brasil contra o comércio norte-americano. Investigação pode resultar em mais tarifas ou sanções. Trump anuncia taxa de 50% ao Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, determinou a abertura de uma investigação contra o Brasil por práticas comerciais desleais ou injustas. A informação consta em uma carta assinada pelo norte-americano e publicada nesta quarta-feira (8).
Trump justificou a abertura da investigação citando “ataques contínuos do Brasil às atividades comerciais digitais de empresas americanas, bem como outras práticas comerciais desleais”.
Além da investigação, Trump também anunciou na carta uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros importados pelos EUA. A nova taxa deverá entrar em vigor em 1º de agosto.
“Estou instruindo o Representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, a iniciar imediatamente uma investigação da Seção 301 sobre o Brasil”, escreveu o presidente.
A Seção 301 é um dispositivo da Lei de Comércio de 1974 dos Estados Unidos. A norma prevê a apuração de práticas estrangeiras desleais que afetam o comércio norte-americano.
Na prática, a medida funciona como um mecanismo de pressão internacional para defender os interesses dos EUA.
O dispositivo estabelece um procedimento conduzido pelo Representante de Comércio dos EUA para verificar se algum governo estrangeiro está adotando práticas abusivas contra o país.
Por fim, a lei prevê que os EUA podem adotar medidas para tentar corrigir essas práticas comerciais desleais, como a aplicação de tarifas ou sanções contra o país alvo da investigação.
No passado, os Estados Unidos usaram o mesmo dispositivo para impor tarifas contra produtos chineses. Em setembro de 2019, por exemplo, Trump usou a Seção 301 para taxar em 15% mais de US$ 120 bilhões em produtos chineses.
Um movimento semelhante foi feito pelo ex-presidente Joe Biden, opositor de Trump, que também usou a lei de 1974 para taxar importações da China no ano passado.
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Presidente dos EUA, Donald Trump
WIN MCNAMEE / GETTY IMAGES NORTH AMERICA / Getty Images via AFP
Política e plataformas digitais no radar
Na carta, Trump afirmou, sem apresentar provas, que a decisão de aumentar a taxa sobre o Brasil foi tomada “em parte devido aos ataques insidiosos do Brasil contra eleições livres e à violação fundamental da liberdade de expressão dos americanos”.
“[Isso ocorreu] como demonstrado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, que emitiu centenas de ordens de censura SECRETAS e ILEGAIS a plataformas de mídia social dos EUA, ameaçando-as com multas de milhões de dólares e expulsão do mercado de mídia social brasileiro”, escreveu Trump.
Em fevereiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o bloqueio do Rumble no Brasil pelo descumprimento de ordens judiciais e outras irregularidades. A rede é uma plataforma de vídeos similar ao YouTube e tem negócios com o grupo de comunicação de Trump.
Além disso, no ano passado, Moraes também multou a rede social X, de Elon Musk, e determinou que a plataforma ficasse fora do ar no Brasil até que cumprisse ordens judiciais, pagasse multas e indicasse um representante no país.
Ainda na carta, Trump também mencionou Jair Bolsonaro e voltou a dizer que o ex-presidente é alvo de uma “caça às bruxas”.
Por fim, o presidente americano afirmou que a relação comercial dos EUA com o Brasil é “injusta”. “Nosso relacionamento, infelizmente, tem estado longe de ser recíproco”, escreveu.
Apesar do argumento, dados do Ministério do Desenvolvimento mostram que o Brasil tem registrado déficits comerciais seguidos com os EUA desde 2009 — ou seja, há 16 anos.
Ao longo desse período, as vendas americanas ao Brasil superaram suas importações em US$ 88,61 bilhões (equivalente a R$ 484 bilhões na cotação atual). Leia mais aqui.
Carta na íntegra
9 de julho de 2025
Sua Excelência
Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República Federativa do Brasil
Brasília
Prezado Sr. Presidente:
Conheci e tratei com o ex-Presidente Jair Bolsonaro, e o respeitei muito, assim como a maioria dos outros líderes de países. A forma como o Brasil tem tratado o ex-Presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato, inclusive pelos Estados Unidos, é uma vergonha internacional. Esse julgamento não deveria estar ocorrendo. É uma Caça às Bruxas que deve acabar IMEDIATAMENTE!
Em parte devido aos ataques insidiosos do Brasil contra eleições livres e à violação fundamental da liberdade de expressão dos americanos (como demonstrado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, que emitiu centenas de ordens de censura SECRETAS e ILEGAIS a plataformas de mídia social dos EUA, ameaçando-as com multas de milhões de dólares e expulsão do mercado de mídia social brasileiro), a partir de 1º de agosto de 2025, cobraremos do Brasil uma tarifa de 50% sobre todas e quaisquer exportações brasileiras enviadas para os Estados Unidos, separada de todas as tarifas setoriais existentes. Mercadorias transbordadas para tentar evitar essa tarifa de 50% estarão sujeitas a essa tarifa mais alta.
Além disso, tivemos anos para discutir nosso relacionamento comercial com o Brasil e concluímos que precisamos nos afastar da longa e muito injusta relação comercial gerada pelas tarifas e barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil. Nosso relacionamento, infelizmente, tem estado longe de ser recíproco.
Por favor, entenda que os 50% são muito menos do que seria necessário para termos igualdade de condições em nosso comércio com seu país. E é necessário ter isso para corrigir as graves injustiças do sistema atual. Como o senhor sabe, não haverá tarifa se o Brasil, ou empresas dentro do seu país, decidirem construir ou fabricar produtos dentro dos Estados Unidos e, de fato, faremos tudo o possível para aprovar rapidamente, de forma profissional e rotineira — em outras palavras, em questão de semanas.
Se por qualquer razão o senhor decidir aumentar suas tarifas, qualquer que seja o valor escolhido, ele será adicionado aos 50% que cobraremos. Por favor, entenda que essas tarifas são necessárias para corrigir os muitos anos de tarifas e barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil, que causaram esses déficits comerciais insustentáveis contra os Estados Unidos. Esse déficit é uma grande ameaça à nossa economia e, de fato, à nossa segurança nacional!
Além disso, devido aos ataques contínuos do Brasil às atividades comerciais digitais de empresas americanas, bem como outras práticas comerciais desleais, estou instruindo o Representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, a iniciar imediatamente uma investigação da Seção 301 sobre o Brasil.
Se o senhor desejar abrir seus mercados comerciais, até agora fechados, para os Estados Unidos e eliminar suas tarifas, políticas não tarifárias e barreiras comerciais, nós poderemos, talvez, considerar um ajuste nesta carta. Essas tarifas podem ser modificadas, para cima ou para baixo, dependendo do relacionamento com seu país. O senhor nunca ficará decepcionado com os Estados Unidos da América.
Muito obrigado por sua atenção a este assunto!
Com os melhores votos,
Atenciosamente,
DONALD J. TRUMP
PRESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
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