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Política

PF alertou Congresso de que projeto para flexibilizar armas pode levar país a ‘situação caótica’

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PF analisou, a pedido do Congresso, projeto que altera o Estatuto do Desarmamento. Em um dos pareceres, de 2019, a polícia diz que a flexibilização representa um ‘retrocesso’ no controle de armas. Em pareceres enviados ao Congresso, a Polícia Federal alertou para um projeto de lei que flexibiliza a compra e o uso de armas de fogo. Segundo a PF, a proposta pode agravar a violência no país.
O projeto altera o Estatuto do Desarmamento, já foi aprovado na Câmara, mas ainda não no Senado. Com relação a um dos trechos da proposta, a PF escreveu que o dispositivo poderia trazer de volta “uma situação caótica” no país, com potencial de “tornar muito piores os índices de criminalidade”.
Os pareceres foram divulgados em reportagem do jornal “Folha de S.Paulo” nesta sexta-feira (29). A TV Globo também teve acesso aos documentos.
A flexibilização do porte e posse de armas de fogo é uma das principais bandeiras do presidente Jair Bolsonaro. Ao longo do mandato, ele tem assinado decretos e patrocinado projetos no Congresso para facilitar o acesso aos itens (veja detalhes mais abaixo).
Em 2021, aPF cadastrou o maior número de armas de fogo novas dos últimos 13 anos até então
A PF elaborou as análises sobre o projeto que altera o Estatuto do Desarmamento a pedido do Congresso.
Em uma das análises, enviadas em 2019, a PF escreveu que o projeto, da forma como foi apresentado, seria “um retrocesso na política pública de controle de armas de fogo”.
De acordo com a PF, dispositivos do texto estimulariam o “cidadão comum” a se cadastrar como CAC (caçador, atirador esportivo ou colecionador) para “driblar a legislação” e obter armas mais facilmente.
“Consideramos essas mudanças um retrocesso na política pública de controle de armas de fogo prevista na legislação atual, e que resultará, sem dúvidas, no retorno da situação caótica no país de excessiva oferta de armas de fogo, inclusive ilegais, em circulação, podendo tornar muito piores os índices de criminalidade”, afirmou a PF.
Ainda segundo a PF, trechos do projeto de lei foram escrito “sem prever as consequências dessas descriminalizações [do porte e posse de armas] para a delinquência geral e o crime organizado”.
Ao comentar a sugestão de mudança na lei que pretende dispensar caçadores e atiradores desportivos de autorização do Exército para a aquisição de acessórios de armas de fogo, a PF externou “imensa preocupação” e ressaltou que a alteração “não faz qualquer sentido”.
“Policiais e militares, agentes do Estado que tem a prerrogativa de porte como instrumento de trabalho, possuem regras muito mais rígidas para lidar com esse tipo de material, o que dirá os civis com acesso facilitado a armas de fogo e demais materiais relacionados, que não precisarão prestar contas de suas aquisições, importações, usos e comercializações”, escreveu a PF.
Aprovação, apesar das críticas
Apesar das críticas, a PF disse que aprova, com ressalvas, que sejam feitas mudanças no Estatuto do Desarmamento, desde que respeitando a concepção original da lei, que é diminuir a violência no país. A PF acrescentou ainda que mudanças devem ser feitas apenas excepcionalmente.
“As correções e aperfeiçoamentos que devem ser feitos são necessários especialmente quando venham a auxiliar os órgãos de segurança na redução de índices de violência”, escreveu.
Leia mais:
Em busca de acordo, relator no Senado deve mudar projeto que flexibiliza acesso a armas
Estatuto do Desarmamento ajudou a reduzir homicídios no país, diz Ipea
Veja o que muda com os novos decretos de Bolsonaro sobre armas de fogo
Projeto no Congresso
O projeto de lei foi apresentado pelo governo federal em junho de 2019 e foi aprovado com alterações pela Câmara dos Deputados naquele ano. Dentre os pontos mais polêmicos há o fim de um um limite para a aquisição de armas de fogo. Atualmente, atiradores desportivos podem ter até 60 armas (30 de calibre permitido e 30 de calibre restrito). A proposta autoriza a compra ilimitada de armamento.
O projeto também autoriza policiais a comprarem armas ilimitadamente, caso comprovem necessidade. A legislação em vigor estabelece que os agentes de segurança podem ter até oito armas.
A proposta do governo inclui o fim do limite máximo na compra de munição. O decreto que regula a matéria e que está em vigor coloca um limite de até 6 mil unidades de munição por ano para armas de uso permitido. O projeto de lei também elimina a exigência de marcação de munições e de código de rastreio em cada bala
O governo federal propõe que Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) possam transportar uma arma curta municiada e pronta para uso, em qualquer horário do dia, no trajeto entre o local de guarda do equipamento e os locais de treinamento, de prova, de competição ou de caça.
Flexibilização no porte e posse de armas no Brasil
De acordo com um levantamento do Instituto Sou da Paz, desde que Jair Bolsonaro assumiu a presidência, o governo federal já publicou 17 decretos presidenciais, 19 portarias, 3 instruções normativas, 2 projetos de lei e duas resoluções com o objetivo de ampliar o acesso da população a armas e munição.
Segundo o Anuário de Segurança Pública, o número de pessoas com certificados de registro de armas de fogo cresceu 474% durante o governo Jair Bolsonaro.
Em 2018, antes de Bolsonaro assumir, o número de pessoas com registros CAC era de 117,5 mil. Ou seja, 56 brasileiros a cada 100 mil possuíam licença para armas. Agora há 673,8 mil registros. Isso quer dizer que, a cada cem mil pessoas, 314 têm a autorização.

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Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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