Fazenda nega ter perdoado dívida bilionária da Venezuela
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Circula nas redes sociais publicações que dizem que o governo brasileiro desistiu de cobrar dívidas feitas pela Venezuela. É #FAKE.
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✅ Como a checagem chegou ao Fato ou Fake?
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🛑 O que diz a publicação?
Publicada no dia 9 de julho no Instagram, a postagem diz que o Brasil perdoou a dívida da Venezuela, um montante que soma R$ 9,2 bilhões. Esse valor teria sido pego emprestado pelo governo venezuelano para fazer investimentos em obras de infraestrutura complexas: “Brasil financiou a construção e expansão dos sistemas de metrô na Venezuela com um investimento bilionário, além de outras obras como Usina Siderúrgica e Estaleiro. Uma história de crise, escândalos e oportunidades”.
No Instagram, a publicação já alcançou mais de 51 mil visualizações. Conteúdos semelhantes foram encontrados no X e no Facebook.
⚠️ Por que é falso?
Ao Fato ou Fake, Rafael Tatemoto, da secretaria de Assuntos Internacionais da Fazenda, desmentiu que a dívida da Venezuela tenha sido perdoada. De acordo com ele, não houve nenhuma renegociação — ou perdão — formal da dívida e a cobrança continua sendo feita sobre o valor integral da dívida e através dos instrumentos administrativos e diplomáticos disponíveis.
Entre as medidas tomadas pelo governo brasileiro para reaver o valor, Tatemoto faz três destaques:
realização de reuniões técnicas com representantes do governo venezuelano, ocorridas em 27 de agosto e em e 1º de setembro de 2023, com foco na retomada do diálogo e subsequentes comunicações entre as equipes técnicas, para a conciliação dos valores em atraso;
o envio periódico de ofícios de cobrança por meio da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda (SAIN/MF), com apoio do Ministério das Relações Exteriores (MRE);
a manutenção de canal técnico para esclarecimentos e atualização das informações sobre os contratos em vigor;
compartilhamento de informações com outros credores soberanos, no âmbito do Clube de Paris — um fórum informal onde países credores se reúnem para negociar a reestruturação da dívida de países em dificuldades financeiras, como é o caso da Venezuela.
Segundo informações da secretaria de Assuntos Estrangeiros da Fazenda, o montante atual da dívida, acrescido aos juros de mora, é de R$ 9,91 bilhões.
A dívida com a Venezuela
A dívida com a Venezuela foi criada durante os governos de Lula e de Dilma Rousseff, no início da década passada. À época, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) desembolsou US$ 1,5 bilhão para financiar obras de infraestrutura.
Nesse tipo de operação — chamada de exportação de serviços — o banco desembolsa recursos no Brasil, em reais, para uma empresa brasileira responsável pela obra ou pela exportação de bens e serviços ao país estrangeiro.
No caso da Venezuela, o dinheiro foi usado, entre outros fins, para construir linhas do metrô de Caracas e uma usina siderúrgica.
Porém, com o colapso econômico, o governo do país vizinhou deixou de honrar com os pagamentos. A inadimplência venezuelana, então, levou o BNDES a acionar o Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para ressarcir as empresas brasileiras que atuaram no país vizinho.
O FGE é um fundo vinculado ao Ministério da Fazenda e foi criado para dar cobertura a garantias prestadas pela União em operações de seguro para exportações brasileiras. Em última instância, esse valor acaba recaindo sobre o Tesouro Nacional.
Segundo os dados mais atualizados do BNDES, que englobam até março de 2025, o valor principal da dívida venezuelana segurada pelo FGE soma US$ 797 milhões (R$ 4,4 bilhões).
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