Venezuela elevou tarifas para o Brasil? O que se sabe sobre taxas para produtos brasileiros
AFP via BBC
Empresas brasileiras que exportam para a Venezuela tem relatado, na última semana, dificuldades em concluir negociações comerciais com o país vizinho.
Isso porque a Venezuela teria retirado um benefício fiscal previsto em um acordo bilateral assinado pelos países em 2012.
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A Federação das Indústrias do Estado de Roraima (Fier) afirma que, desde 18 de julho, vem recebendo relatos de empresários surpresos com a cobrança de tarifas para importação de produtos brasileiros, antes isentos.
“Recebemos a informação diretamente dos empresários porque somos responsáveis por emitir os certificados de origem, que garantem que os produtos brasileiros entrem com tarifa zero na Venezuela. Mas, mesmo com o certificado, os produtos estão sendo tarifados”, afirmou Ivan Gonzalo, analista de comércio exterior da Fier.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) afirmou que tem acompanhado, em coordenação com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), os relatos dos exportadores brasileiros na Venezuela.
“A Embaixada do Brasil em Caracas está apurando, junto às autoridades venezuelanas responsáveis, elementos para esclarecer a natureza da situação, com vistas à normalização da fluidez no comércio bilateral, regido pelo Acordo de Complementação Econômica nº 69 (ACE 69), que veda a cobrança de imposto de importação entre os dois países.”
O ACE 69, firmado durante o processo de entrada da Venezuela no Mercosul, garante tarifa zero para centenas de produtos exportados entre os dois países, desde que acompanhados de certificado de origem. O país, no entanto, foi suspenso do bloco em 2017.
Relatos enviados pela Câmara de Comércio de La Guaira ao governo venezuelano apontam que, desde 17 de julho, o sistema aduaneiro do país deixou de aplicar automaticamente os benefícios previstos nos acordos comerciais com Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.
Já a Câmara Venezuelana Brasileira de Comércio e Indústria de Roraima informou, em ofício à embaixadora do Brasil em Caracas, que os agentes aduaneiros deixaram de conseguir registrar os certificados de origem no sistema, o que fez com que o imposto passasse a ser cobrado.
“Não houve publicação de norma nem aviso do governo venezuelano. Por isso, ainda não sabemos se foi uma decisão deliberada ou um erro burocrático”, afirmou Gonzalo.
Veículos locais noticiaram que as alíquotas cobradas pelo país vizinho, antes isentas, variam de 15% a 77%, mas a Fier não confirmou os valores à reportagem.
“Quem paga a tarifa é o importador, ou seja, o empresário venezuelano. Por isso, até agora não temos informações precisas sobre qual tipo de taxação está sendo aplicada nem qual seria o percentual”, explicou o analista da federação.
Com indefinição sobre os valores cobrados, empresas brasileiras estariam suspendendo temporariamente os envios à Venezuela.
“Na prática, muitos importadores paralisaram os pedidos enquanto não entendem qual tarifa vão pagar. Isso afeta toda a cadeia”, relatou Gonzalo.
Volume de negócios com a Venezuela
Em 2024, o comércio entre o Brasil e a Venezuela atingiu US$ 1,6 bilhão, sendo US$ 1,2 bilhão em exportações brasileiras, o que representa apenas 0,4% do total exportado pelo país. Entre os principais produtos comercializados estão açúcares e melaços, produtos comestíveis e preparações, e milho.
O país tem peso, no entanto, para as exportações de Roraima. Em 2024, o Estado exportou US$ 313,9 milhões em mercadorias. Desse montante, R$ 144,7 milhões foram destinados ao país vizinho — ou seja, 46,1%.
Os principais produtos vendidos são alimentos, como óleo de soja, margarina, farinha de trigo e compostos lácteos, muitos deles produzidos em outros Estados, mas escoados por empresas com sede em Roraima.
“Apesar de estar em crise, a Venezuela continua sendo um grande cliente, principalmente para o Norte do Brasil. Com a desestruturação do setor produtivo local, o país vem adquirindo alimentos e produtos básicos do Brasil. É um parceiro importante”, avaliou Gonzalo.
“É fundamental que o Brasil inicie rapidamente um diálogo diplomático para remover essas barreiras. Mesmo que pareçam pontuais, elas precisam ser tratadas dentro das normas dos acordos internacionais firmados entre os dois países.”
A Fier informou que já comunicou o problema ao Ministério das Relações Exteriores e ao MDIC.
“Cabe agora ao governo federal buscar explicações junto às autoridades venezuelanas. Ainda não está claro o que motivou essa cobrança, nem se há, de fato, um descumprimento do ACE 69.”
O Governo de Roraima afirmou em nota que acompanha com preocupação as informações sobre a elevação da alíquota do imposto ad valorem por parte do governo venezuelano, que atinge diretamente produtos de origem brasileira exportados por Roraima.
“Qualquer medida que encareça os produtos brasileiros no mercado venezuelano afeta significativamente a competitividade das nossas mercadorias, com impacto direto sobre os empresários locais, o agronegócio, a geração de empregos e, por consequência, a arrecadação estadual”, afirma o texto.
A BBC News Brasil entrou em contato com a Embaixada da Venezuela no Brasil. Até a publicação desta reportagem, não houve resposta oficial sobre a adoção de tarifas ou retirada de isenção fiscal para produtos brasileiros.
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