O que é ordem executiva, instrumento usado por Trump para impor tarifa ao Brasil
Os Estados Unidos anunciaram a suspensão da isenção “de minimis”, que permitia a entrada de remessas comerciais de baixo valor no país sem a cobrança de tarifas, informou a Casa Branca nesta quarta-feira.
De acordo com uma ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump, pacotes com valor de até 800 dólares enviados aos EUA fora da rede postal internacional passarão a ser submetidos a “todas as tarifas aplicáveis” a partir de 29 de agosto.
Trump já havia adotado medidas semelhantes contra pacotes vindos da China e de Hong Kong. O projeto de lei de impostos e gastos recentemente sancionado por ele revogou a base legal da isenção de minimis globalmente a partir de 1º de julho de 2027.
“Trump está agindo mais rapidamente para suspender a isenção de minimis do que exige a OBBBA, para lidar com emergências nacionais e salvar vidas e empresas americanas agora”, disse a Casa Branca, referindo-se ao projeto de lei conhecido como One Big Beautiful Bill Act.
As mercadorias enviadas pelo sistema postal estarão sujeitas a uma de duas opções: uma “tarifa ad valorem”, equivalente à tarifa efetiva do país de origem, ou, por um período de seis meses, uma tarifa fixa entre 80 e 200 dólares, conforme a origem do pacote.
Entre 2015 e 2024, o volume anual de remessas de minimis recebidas pelos EUA saltou de 134 milhões para mais de 1,36 bilhão. Atualmente, a Alfândega americana processa mais de 4 milhões dessas remessas por dia.
Neste mês, a Reuters informou que o volume de remessas aéreas vindas da Ásia caiu 10,7% após os EUA cancelarem a isenção de impostos para pacotes de baixo valor oriundos da China, no início de maio.
Desde 2 de maio, remessas enviadas da China e de Hong Kong passaram a ser tributadas com alíquotas que chegaram a 145%, antes de recuarem para cerca de 30% após uma trégua comercial firmada em meados de maio entre EUA e China.
O comércio eletrônico de baixo valor originado na Ásia tem representado uma fatia crescente do transporte aéreo global de cargas, impulsionando os negócios de companhias aéreas no setor de logística.
No ano passado, esse tipo de remessa — totalizando 1,2 milhão de toneladas métricas — representou 55% das mercadorias enviadas da China para os EUA por via aérea, ante apenas 5% em 2018. Plataformas de e-commerce de baixo custo como Shein e Temu, da PDD, têm se beneficiado desse modelo.
O senador republicano Jim Banks, de Indiana, elogiou a medida, dizendo: “Por muito tempo, países como a China inundaram nossos mercados com importações baratas e isentas de tarifas.”
Presidente dos EUA, Donald Trump
Jim Watson/AFP