Economia
Paraná anuncia redução de 45% na alíquota do IPVA a partir de 2026; veja simulação por valor de veículo
Paraná anuncia redução de 45% na alíquota do IPVA a partir de 2026
O Governo do Paraná anunciou, na manhã desta quarta-feira (20), a redução de 45% na alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a partir de 2026.
A redução será de 3,5% para 1,9% sobre o valor venal dos veículos e deve beneficiar cerca de 3,4 milhões de proprietários em todo o estado, conforme o governo. O projeto de lei será encaminhado à Assembleia Legislativa. Veja exemplos abaixo.
Fazem parte desse grupo automóveis, motocicletas acima de 170 cilindradas, caminhonetes, camionetas, ciclomotores, motonetas, utilitários, motorhomes, triciclos, quadriciclos e caminhões-tratores.
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Um veículo avaliado em R$ 50 mil, por exemplo, atualmente paga R$ 1.750 de IPVA. Com a nova base de cálculo, o imposto será de R$ 950.
A medida não altera a alíquota de veículos com valores diferenciados. Ônibus, caminhões, veículos de aluguel, utilitários de carga ou movidos a gás natural veicular (GNV) continuarão tributados em 1%.
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Albari Rosa/Aen
Durante o anúncio, o governador Ratinho Junior (PSD) destacou que, com a mudança, o Paraná passará a ter a menor alíquota de IPVA do Brasil.
“O cidadão que vai ter o desconto de 45% vai poder usar pra pagar o seu IPTU, comprar o material escolar do seu filho, pra viajar pra praia, gastar no comércio, pagar uma conta de luz, de água. É um dinheiro que fica direto pro cidadão”, disse.
O valor venal considerado para o cálculo continua sendo definido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), com base em levantamentos regionais de mercado divulgados anualmente.
Os donos de motocicletas com até 170 cilindradas não pagam IPVA
10:10
“Nós temos a noventena tributária, que é necessário sempre fazer com antecedência, nós vamos enviar para a Assembleia Legislativa essa análise, acredito que não vai ter problema […] Assim que for aprovado, em janeiro entra em vigor
Equilíbrio fiscal
Para compensar a perda de arrecadação e manter o equilíbrio das contas públicas, o governo anunciou que fará algumas alterações no IPVA 2026.
Uma das mudanças será o aumento da multa por atraso do pagamento do imposto, que passará de 10% para 20%.
A cobrança de juros de mora e a multa diária de 0,33% ao dia (acrescida da taxa Selic) permanecem, mas a penalidade fixa de 20% será aplicada após 30 dias de atraso.
O estado espera aumentar a repatriação de veículos que são registrados em outros estados, principalmente em Santa Catarina, onde a alíquota é de 2%.
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Exemplos:
Valor do veículo – valor do imposto (de 3,5% para 1,9%)
R$ 35 mil – de R$ 1.225 para R$ 665
R$ 40 mil – de R$ 1.400 para R$ 760
R$ 45 mil – de R$ 1.575 para R$ 855
R$ 48 mil – de R$ 1.680 para R$ 912
R$ 50 mil – de R$ 1.750 para R$ 950
R$ 60 mil – de R$ 2.100 para R$ 1.140
R$ 80 mil – de R$ 2.800 para R$ 1.520
R$ 100 mil – de R$ 3.500 para R$ 1.900
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Economia
Governo propõe aumentar limite do MEI para R$ 140 mil e ampliar contratação de funcionários
Simples Nacional.
Simples Nacional/Divulgação
Um projeto de lei complementar enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (29) propõe ampliar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) e permitir a contratação de até dois funcionários.
A proposta prevê um reajuste progressivo do teto, que hoje é de R$ 81 mil por ano. Pelo texto, o limite passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028. A medida atinge mais de 13 milhões de microempreendedores registrados no país.
Agora no g1
O projeto foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e faz parte de uma articulação do governo federal para atualizar as regras do regime simplificado.
Atualmente, o teto do MEI não é reajustado desde 2018. Segundo o governo, a defasagem acumulada ao longo dos anos — causada pela inflação e pelo aumento natural das receitas — tem dificultado a permanência de empreendedores na categoria.
A proposta busca justamente evitar que pequenos negócios precisem migrar para regimes tributários mais complexos à medida que crescem. Com o novo modelo, a ideia é permitir que os empreendedores ampliem suas atividades sem sair da formalização.
Além do aumento do teto, o projeto também altera as regras de contratação. Hoje, o MEI pode ter apenas um funcionário. Com a mudança, será possível contratar até dois empregados, o que, na avaliação do governo, deve dar mais flexibilidade à organização dos negócios e estimular a geração de empregos formais.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que a iniciativa tem caráter estratégico para a economia.
“Esse conjunto de medidas foi construído para remover obstáculos, ampliar oportunidades e dar condições para que milhões de empreendedores possam crescer, contratar e prosperar”, disse.
A proposta foi elaborada em conjunto com os ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Agora, o texto começa a tramitar no Congresso e ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado antes de entrar em vigor.
Simples Nacional
Criado em 2006, o Simples Nacional tem por objetivo de estimular as pequenas empresas. O regime especial consiste na unificação de alguns tributos com alíquota mais favoráveis para o empreendedor.
A reforma tributária sobre o consumo, aprovada em 2023, não alterou os limites de enquadramento das empresas do Simples e do MEI.
Atualmente, podem aderir ao Simples:
microempreendedor individual que fatura até R$ 81 mil por ano;
transportador autônomo de cargas que fatura até R$ 251,6 mil por ano;
microempresas com até R$ 360 mil por ano; e
empresas de pequeno porte com até R$ 4,8 milhões anuais.
De acordo com estimativas da Receita Federal, o governo vai deixar de arrecadar R$ 136 bilhões em 2026 com o Simples Nacional.
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