Política
Meta de dívida pública no lugar do teto de gastos é positiva, mas deve passar credibilidade, dizem economistas
Em vigor desde 2017, regra constitucional do teto de gastos limita despesas da União à inflação e tem sido alterada. Governo quer adotar outro parâmetro; troca depende de aval do Congresso. Guedes quer substituir teto de gastos por meta de dívida pública
Economistas ouvidos pela GloboNews avaliaram que o estudo do governo para criar uma meta de dívida pública no lugar do teto de gastos é positiva, mas precisará passar credibilidade se for, de fato, implementada.
O g1 já havia informado em março deste ano que o governo havia encomendado os estudos sobre a troca da chamada “âncora fiscal”. Nesta terça (9), o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou à colunista do g1 Ana Flor que os estudos estão em fase final.
O teto de gastos é uma regra constitucional aprovada em 2016 e em vigor desde 2017. Foi proposta pelo governo Michel Temer e aprovada pelo Congresso Nacional com o intuito de reduzir o endividamento do país. Pela norma, os gastos da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) ficam limitados à inflação do ano anterior.
Por estar prevista na Constituição, a regra só pode ser alterada por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que depende de aprovação do Congresso.
Essa eventual proposta, se apresentada, precisará ser submetida a dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e também no Senado e obter o apoio mínimo de três quintos dos parlamentares em todas as votações (308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores).
O presidente Jair Bolsonaro sempre criticou o teto e tem afirmado, erroneamente, ter sido o único presidente da República a ter os gastos limitados (o governo Michel Temer também estava sujeito à regra).
Atualmente, a dívida bruta do setor público está em 78,2% do Produto Interno Bruto (PIB), patamar inferior ao observado em 2020, durante a pandemia, mas ainda acima da média dos países emergentes.
Segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), a média dos países emergentes é de 66,3% do PIB.
‘Paulo Guedes quer uma nova âncora fiscal e projeto está em estudo’, diz Ana Flor sobre o fim do teto de gastos
Economistas
Os economistas ouvidos pela GloboNews dizem que três pontos principais devem ser observados em relação à proposta de substituir o teto de gastos por uma meta de dívida pública.
Credibilidade
Um desses pontos é que a regra, se adotada, precisará passar credibilidade. Isso porque, afirmam os economistas, regras fiscais que não são consideradas factíveis não têm razão de existir.
Para eles, o teto de gastos perdeu parte da credibilidade diante das sucessivas alterações feitas em conjunto pelo governo e pelo Congresso nos últimos anos.
“O teto de gasto já foi absolutamente perfurado. Durou pouco, diga-se de passagem, porque a regra seria para um período de vinte anos, com uma revalidação em dez anos, e durou bem menos do que isso”, afirma o economista e consultor em finanças Álvaro Bandeira. “A ideia de você fazer uma nova âncora com o nível de endividamento parece ser boa. Mas ela depende, primeiramente, de você ter credibilidade no que você vai fazer.”
Controle de gastos
Para eles, estabelecer limite para a dívida passa pelo controle dos gastos públicos. Ou seja, para reduzir o endividamento a patamares mais próximos aos observados nos demais países emergentes, o controle da despesa terá de ser “rígido”.
“Para a gente atingir esse objetivo de dívida, o instrumento principal vai ser uma trajetória de gasto, que é o que o governo tem mais controle. Ou seja, ele vai ter de apresentar uma projeção de receita e vai ter que traçar uma trajetória de despesas que seja compatível com aquela meta de dívida. E essa trajetória de despesa vai acabar sendo muito parecida com a atual regra do teto de gastos”, afirma Caio Megale, economista-chefe da XP.
Segundo ele, seria, portanto, uma mudança muito mais retórica do que prática.
Desenho da regra
Outro ponto citado pelos economistas é que o desenho da regra importa mais do que a regra em si.
Para os economistas, a meta para a dívida tende a ser bem mais complexa que o teto de gastos e, por esse motivo, ficaria mais suscetível à chamada “contabilidade criativa”.
“É uma proposta boa, mas precisa ser bem discutida, porque os detalhes e o desenho da regra importam mais do que a ideia”, diz Leonardo Ribeiro, especialista em contas públicas e analista do Senado.
“Sendo uma regra mais complexa, fica mais fácil de contorná-la, porque você nunca faz uma redação perfeita da lei, sempre acaba ficando brecha”, acrescenta Marcos Mendes, professor do Insper e um dos idealizadores do teto de gastos.
Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
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