A arrecadação do governo federal com impostos, contribuições e demais receitas somou R$ 254,2 bilhões em julho deste ano, informou nesta quinta-feira (21) a Receita Federal.
O resultado representa um aumento real de 4,6% na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando a arrecadação somou R$ 243,1 bilhões (valor corrigido pela inflação).
Esse também foi a maior arrecadação já registrada para meses de julho desde o início da série histórica da Receita Federal, em 1995, ou seja, em 31 anos.
De acordo com a Receita Federal, o recorde na arrecadação foi obtido com ajuda do aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado pelo governo em meados de maio.
Após ajustes feitos pela equipe econômica, a medida vigorou até 27 de junho, quando foi derrubada pelo Congresso Nacional, sendo retomada, novamente — em quase sua totalidade —, em 16 de julho após decisão do Supremo Tribunal Federal.
“A arrecadação do período pode ser justificada, principalmente, pelas operações relativas à saída de moeda estrangeira, a crédito destinado a pessoas jurídicas e referentes a títulos ou valores mobiliários, sobretudo em decorrência de alterações legislativas recém ocorridas”, diz o órgão.
Segundo dados da Receita Federal, a arrecadação do IOF ficou, em junho, R$ 756 milhões maior do que no mesmo período do ano passado (em valores corrigidos pela inflação), principalmente por conta do aumento do tributo.
Parcial do ano
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Nos sete primeiros meses deste ano, ainda segundo dados oficiais, a arrecadação federal somou R$ 1,68 trilhão — sem a correção pela inflação.
Em valores corrigidos pela variação dos preços, a arrecadação totalizou R$ 1,7 trilhão de janeiro a julho, o que representa um crescimento real (acima da inflação) de 4,41% em relação ao mesmo período do ano passado, quando somou R$ 1,63 trilhão.
Nos sete primeiros meses deste ano, a arrecadação também bateu recorde histórico para o período.
▶️Além da alta do IOF, o governo também contou com o aumento de outros tributos, efetuados nos últimos anos, para melhorar a arrecadação em 2025.
São eles:
Tributação de fundos exclusivos, os “offshores”;
Mudanças na tributação de incentivos (subvenções) concedidos por estados;
Retomada da tributação de combustíveis;
Tributação das bets;
Imposto sobre encomendas internacionais (taxa das blusinhas);
Reoneração gradual da folha de pagamentos;
Fim de benefícios para o setor de eventos (Perse).
Meta fiscal de 2025
A alta da arrecadação está na mira do governo para tentar zerar o rombo das contas públicas neste ano, meta que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
Porém, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual previsto no arcabouço fiscal (a nova regra das contas públicas).
O governo pode ter um déficit de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) sem que o objetivo seja formalmente descumprido, o equivalente a cerca de R$ 31 bilhões.
Para fins de cumprimento da meta fiscal, também são excluídos outros R$ 44,1 bilhões em precatórios, ou seja, decisões judiciais.
▶️Para 2026, o governo tem uma meta mais ousada ainda, busca um superávit primário (sem contar despesas com juros) de 0,25% do PIB – algo como R$ 31 bilhões.
▶Aumento da alíquota sobre bets, de 12% para 18% sobre a receita líquida (GGR): medida vai arrecadar mais sobre o lucro das bets.
▶Juros sobre capital próprio: aumento da taxação dos juros sobre capital próprio (JCP) — mecanismo utilizado pelas empresas — de 15% para 20%. O JCP é uma forma de distribuição de lucros alternativa aos dividendos (que são isentos de imposto).
▶Aumento de zero para 5% na taxação dos chamados títulos incentivados, como LCI, LCA: medida vai arrecadar mais dinheiro sobre esses investimentos.
▶Tributação de criptoativos: governo atualizou e esclareceu as regras de tributação para os rendimentos, inclusive os ganhos líquidos, de operações com ativos virtuais (criptoativos).
▶Taxação de “fintechs” (empresas de tecnologia em serviços financeiros): empresas de tecnologia do sistema financeiro pagavam 9% de CSLL, e passarão ser tributadas como as demais instituições financeiras, com alíquotas de 15% ou 20%.
Cédulas de real
Marcello Casal Jr/Agência Brasil