Política
Roberto Jefferson pede ao TSE registro de candidatura à Presidência da República
Ex-deputado está em prisão domiciliar; pena cumprida em razão do mensalão pode ser usada para questionar candidatura. TSE tem até 12 de setembro para julgar candidaturas. Ex-deputado Roberto Jefferson aparece em vídeo exibido na convenção do PTB nesta segunda (1º)
Reprodução
O PTB apresentou nesta sexta-feira (12) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o pedido de candidatura do ex-deputado federal Roberto Jefferson à Presidência da República. A chapa tem Padre Kelmon (PTB) como candidato a vice-presidente.
O relator do processo no TSE será o ministro Carlos Horbach. O ex-deputado declarou ao tribunal ter R$ 745.323,41 em bens.
Jefferson foi anunciado pela sigla como candidato no último dia 1º após convenção nacional, em um hotel de Brasília. O político não compareceu ao evento porque está em prisão domiciliar.
O ex-deputado foi detido pela Polícia Federal em agosto de 2021 por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito sobre suposta organização criminosa atuando nas redes sociais para atacar a democracia.
Em janeiro deste ano, Moraes atendeu a um pedido da defesa do ex-deputado e permitiu a ele o cumprimento da prisão domiciliar.
Em vídeo gravado, Roberto Jefferson defendeu a candidatura como uma forma de preencher “alguns nichos de opções ao eleitorado direitista”. No entanto, ele disse não “inibir” que filiados ao PTB apoiem a reeleição de Jair Bolsonaro (PL).
“Sou fã das ideias de Bolsonaro. Ele defende os mesmos valores e bandeiras do nosso PTB […] Nossa ação não se opõe a Bolsonaro, confronta a abstenção […] Não desejo inibir nenhum companheiro que deseja apoiar, no partido, o Presidente à sua reeleição. Apoie. Ao final, estaremos juntos”, disse.
PTB lança candidatura de Roberto Jefferson à Presidência da República
Inelegibilidade
O registro no TSE é o último passo para a oficialização de uma candidatura – o prazo se encerra na próxima segunda (15). Com a apresentação do registro, a Receita Federal ficará apta a fornecer um número de CNPJ à chapa, que poderá arrecadar recursos e pagar despesas necessárias à campanha eleitoral.
Apesar da iniciativa, membros do partido admitem que há chance de a candidatura de Jefferson não prosperar. Segundo especialistas em direito eleitoral consultados pelo g1, em teoria, Roberto Jefferson poderia disputar as eleições mesmo cumprindo prisão domiciliar, uma vez que ele não foi condenado.
Há, no entanto, divergência quanto a uma condenação sofrida por ele em 2012. Naquele ano, o agora candidato do PTB ao Planalto foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão. Ele havia delatado o esquema em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo” em 2005.
O ex-deputado foi preso em fevereiro de 2014 para cumprimento de uma pena de 7 anos e 14 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Com base em um indulto natalino editado pela então presidente Dilma Rousseff (PT) no final de 2015, a defesa do ex-deputado solicitou o perdão da pena ao STF em 2016. O perdão foi concedido em março pelo ministro Luís Roberto Barroso.
Veja no vídeo abaixo, de 2012, mais informações sobre a condenação:
Roberto Jefferson é condenado no julgamento do mensalão
Na avaliação de alguns especialistas, apesar de a condenação ter sido perdoada, a inelegibilidade continuaria valendo – isso, com base na Lei da Ficha Limpa.
A norma estabelece que candidatos condenados em ações criminais — por decisão colegiada de um grupo de juízes ou por decisão sem mais direito a recurso (transitada em julgado) — devem ser considerados inelegíveis. Ou seja, estão impedidos de participar de eleições.
Segundo a lei, candidatos condenados ficam inelegíveis a partir da data da condenação pelo colegiado, mesmo podendo recorrer da decisão. Após o cumprimento da pena, a inelegibilidade se estende por mais oito anos.
“O entendimento do Tribunal Superior Eleitoral é no sentido de que o indulto não afasta os efeitos da inelegibilidade”, explicou o advogado Bruno Rangel, Avelino ex-presidente da comissão de Direito Eleitoral da OAB-DF e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP).
Em abril deste ano, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, argumentou o mesmo em uma manifestação sobre o indulto individual concedido (graça) pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo.
Moraes declarou que “dentre os efeitos não alcançados por qualquer decreto de indulto está a inelegibilidade decorrente de condenação criminal em decisão proferida por órgão judicial colegiado”.
Com base nesses entendimentos, a candidatura de Jefferson pode se tornar alvo de pedidos de impugnação (contestação). Na hipótese de ele não renunciar, o pedido de registro pode ser analisado pelo TSE.
O PTB e o advogado do ex-deputado, Luiz Gustavo Pereira da Cunha, defendem que a candidatura é viável e que a inelegibilidade é um efeito secundário, que deixa de existir com o perdão da pena.
Para o advogado Acacio Miranda, a extinção do efeito da inelegibilidade em casos de indultos precisa ser discutida. “No caso dos indultados, seria necessário retomar essa discussão. Em considerando que o indulto afasta também os efeitos secundários da condenação, eu entendo que é possível o candidato seguir com elegibilidade”, disse.
A Corte Eleitoral terá até o dia 12 de setembro para julgar definitivamente os pedidos de registro e eventuais recursos. O primeiro turno das eleições 2022 está marcado para o dia 2 de outubro.
Em 2018, por exemplo, o Tribunal decidiu indeferir o pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa ao Planalto. Ele havia sido condenado em ações no âmbito da Operação Lava Jato. Com a condenação, o PT pôde substituir a candidatura. Em caso de indeferimento de Roberto Jefferson, o mesmo pode ocorrer com o PTB.
Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
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